Sociedades médicas pedem proibição total de implantes hormonais manipulados

Doze organizações médicas e científicas do Brasil e do exterior entregaram um pedido formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedindo a proibição completa dos implantes hormonais manipulados — os chamados "chips da beleza" — que continuam circulando no país apesar das restrições sanitárias. O documento, intitulado Carta do Rio de Janeiro, foi divulgado durante o 20º Congresso Mundial de Menopausa realizado na capital fluminense e traz as assinaturas de entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, a Sociedade Internacional da Menopausa, além de sociedades especializadas em diabetes, urologia, cardiologia, hepatologia e outras áreas.

Os implantes são comercializados como solução para sintomas da menopausa, alterações na libido, perda de peso e ganho de massa muscular. O problema, segundo as entidades signatárias, é que nenhum deles passou por estudos clínicos rigorosos que comprovem seus benefícios anunciados ou garantam segurança no uso. Uma investigação publicada em maio revelou a dimensão do mercado: implantes adquiridos por aproximadamente R$ 200 são revendidos às pacientes por valores entre R$ 4 mil e R$ 12 mil. O mesmo trabalho jornalístico identificou médicos que não apenas prescrevem os produtos, mas também oferecem cursos sobre sua utilização e mantêm vínculos comerciais diretos com farmácias de manipulação. Há ainda um modelo comercial estruturado envolvendo produção em larga escala, formação de estoques, treinamento padronizado de prescritores e divulgação organizada nas redes sociais.

A questão regulatória vem se arrastando desde outubro de 2024, quando a Anvisa determinou a suspensão total da manipulação, comercialização, propaganda e uso de todos os implantes hormonais manipulados. Médicos, clínicas e farmácias apresentaram recursos administrativos contra essa decisão, e a agência recuou no mês seguinte. Em seu lugar, estabeleceu regras mais restritivas em vez de uma proibição absoluta. Desde então, ficou proibida apenas a comercialização e o uso de implantes hormonais manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos especificamente para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora de desempenho esportivo. A manipulação continuou permitida em condições específicas para outras finalidades terapêuticas — uma brecha que abriu espaço para que implantes com ação anabolizante seguissem sendo oferecidos como tratamento para menopausa, endometriose e síndrome dos ovários policísticos, apesar da falta de evidências robustas para essas indicações nessa forma de administração.

As entidades médicas argumentam que a autorização para manipulação individualizada não pode servir como cobertura para manter um mercado de produtos que não passaram pelos estudos exigidos de medicamentos registrados. "Prescrição individualizada não significa experimentação sem evidência e segurança", afirmam no documento. A nova carta solicita que a Anvisa proíba a manipulação, a formação de estoques, a comercialização, a distribuição, a publicidade e o uso dos implantes hormonais manipulados, independentemente da finalidade alegada.

Um dos principais riscos identificados está na própria natureza do implante. Inserido sob a pele, o dispositivo pode continuar liberando hormônios durante meses. Diferentemente de tratamentos em comprimido ou gel, que permitem ajustes de dose ou interrupção imediata, os implantes nem sempre podem ser removidos completamente. Se uma paciente apresentar reação adversa ou for exposta a concentrações hormonais excessivas, pode não ser possível interromper o tratamento de forma rápida. As entidades também apontam a ausência de estudos que comprovem a qualidade farmacêutica, a estabilidade, a esterilidade e a velocidade de liberação hormonal desses produtos. Permanecem sem respostas questões sobre segurança a longo prazo, incluindo riscos cardiovasculares, hepáticos, trombose, acidente vascular cerebral e possíveis consequências para as mamas e o endométrio.

Além da proibição total, as organizações médicas pedem que a Anvisa acompanhe a decisão com fiscalização mais rigorosa, fortalecimento da notificação de efeitos adversos e responsabilização de todos os envolvidos na cadeia comercial — médicos, clínicas e farmácias. O debate sobre esses implantes segue em aberto, com a agência reguladora sob pressão de múltiplos lados: de um lado, as entidades médicas e científicas; do outro, os interesses comerciais que lucram com a venda desses produtos sem comprovação de segurança.