Governo zera imposto de insumos para canetas emagrecedoras da EMS

O governo federal eliminou completamente o imposto de importação sobre os componentes que a farmacêutica EMS utiliza para fabricar as canetas aplicadoras de semaglutida e liraglutida — medicamentos cada vez mais procurados para o tratamento de diabetes e obesidade. A alíquota caiu de 14,4% para zero, uma decisão que integra um pacote mais amplo no qual o governo zerou as tarifas sobre quase mil produtos considerados essenciais mas com pouca ou nenhuma produção nacional.

A isenção vale por 365 dias e está limitada a 30 milhões de unidades. Essa restrição não foi casual. Quando a EMS apresentou seu pedido ao governo, a quantidade solicitada era maior do que a análise técnica considerava necessária — não correspondia nem ao consumo que a própria empresa havia informado nem ao padrão de uso recente. Uma cota anterior havia aproveitado apenas 43% de sua capacidade em quase cinco meses. O comitê responsável pela decisão aprovou apenas parte do pedido, estabelecendo o limite de 30 milhões de unidades para evitar conceder um benefício desproporcional ao que o mercado realmente demanda. Mesmo assim, o impacto financeiro da medida ultrapassa um milhão de dólares — o patamar que o governo usa como referência para avaliar esse tipo de solicitação.

A justificativa central é simples: não há produção regional desses insumos no Brasil. A China responde por 35,6% de todas as importações de componentes para canetas injetoras que chegam ao país, tornando-se o principal fornecedor. O comitê técnico reconheceu que esses itens são essenciais para o sistema de saúde, especialmente considerando o papel crescente desses medicamentos no controle de diabetes e no tratamento da obesidade.

A EMS investiu 1,2 bilhão de reais em uma fábrica em Hortolândia, no interior de São Paulo, com capacidade planejada para produzir até 20 milhões de canetas por ano. Esse investimento foi feito em resposta ao fim da patente da semaglutida — medicamento comercializado como Ozempic e Wegovy, que após cerca de duas décadas perdeu a exclusividade que a Novo Nordisk mantinha. Apesar do investimento robusto, a empresa ainda depende, no curto prazo, da importação de componentes para viabilizar sua produção.

O cenário regulatório também pesa. Novas versões do medicamento ainda não chegaram ao mercado brasileiro porque aguardam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A EMS tem um pedido em análise que está entre os mais avançados, mas ainda precisa fornecer esclarecimentos adicionais sobre segurança — o governo federal deu até 120 dias para a resposta antes de uma decisão final. No total, 17 solicitações estão em avaliação na Anvisa, com três em estágio mais adiantado. A expectativa é que pelo menos uma versão seja liberada até junho.

Mesmo com a redução de impostos, a queda de preços não deve ser imediata ou dramática. Diferentemente dos genéricos tradicionais, que podem ser produzidos com fórmulas já conhecidas, as versões similares exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos menores. A isenção fiscal abre caminho, mas o caminho até medicamentos mais acessíveis ainda é longo.