Gestão e continuidade superam recursos na eficiência dos serviços públicos

Um ranking de eficiência dos estados brasileiros, divulgado pela Folha de S.Paulo, traz uma conclusão que desafia a suposição comum de que dinheiro resolve tudo: a qualidade dos serviços públicos não depende principalmente da quantidade de recursos que um governo tem à mão. Alguns estados com receitas menores conseguem resultados muito melhores do que outros com cofres mais cheios. A diferença está em como os governos organizam o trabalho, mantêm políticas ao longo do tempo e conseguem fazer estados e municípios trabalharem juntos.

Na educação, o exemplo mais claro é o Ceará. O estado tem a menor receita corrente líquida por habitante do país, mas aparece em segundo lugar no ranking. Isso não aconteceu por acaso. Há cerca de vinte anos, o Ceará começou a construir uma estratégia educacional a partir de uma experiência bem-sucedida em Sobral, uma cidade a 230 quilômetros de Fortaleza. A partir de 2007, o estado ampliou essa abordagem para todo o território, oferecendo apoio direto às redes municipais: material didático, sistemas de avaliação, e incentivos financeiros. Um dos mecanismos mais inteligentes foi oferecer uma parcela maior do ICMS para prefeituras que melhorassem a qualidade das escolas. Essa lógica de apoio estadual aos municípios funcionou tão bem que foi incorporada à legislação nacional em 2020. Piauí, Paraná e Goiás seguem caminho semelhante, mantendo políticas estruturadas ao longo dos anos. Em contraste, estados grandes e populosos como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia mostram sinais de estagnação educacional, apesar de terem mais recursos.

Os números da educação no país, porém, são alarmantes. Apenas 15% dos alunos do ensino médio têm desempenho satisfatório em matemática. Mais da metade dos estudantes fica abaixo dos níveis mais elementares tanto em português quanto em matemática. Esse quadro geral preocupa especialistas, mesmo quando alguns estados conseguem sair na frente.

A região Norte oferece um contraste brutal. Estados do Norte têm uma das maiores disponibilidades de recursos por habitante do país, mas ocupam a última posição no ranking de eficiência. O problema não é falta de dinheiro: é que atividades ilegais — garimpo, desmatamento, tráfico de drogas — prejudicam profundamente a capacidade do poder público de funcionar. Em áreas onde há garimpo ilegal, as mortes violentas são 20% mais altas do que em regiões sem essa atividade. Facções criminosas entraram no desmatamento, e a pecuária é usada para lavar dinheiro. São áreas de fronteira que prometem desenvolvimento, mas geram caos.

No saneamento, o problema é mais direto: falta dinheiro mesmo. O Brasil investe em média 137 reais por habitante ao ano, quando o necessário seria 225 reais. Na região Norte, a média cai para apenas 61 reais por habitante. A Amazônia enfrenta desafios específicos: população dispersa, distâncias enormes, e pessoas com menor capacidade de pagar pelos serviços. No Nordeste, novos contratos e investimentos devem melhorar os indicadores nos próximos anos. São Paulo é a exceção: terceiro lugar no ranking, com um dos melhores desempenhos em infraestrutura do país. A privatização da Sabesp ampliou os investimentos, e a universalização do saneamento deve ser concluída em 2029, embora litoral e áreas rurais ainda apresentem desafios.

Na saúde, o problema volta a ser coordenação. Faltam mecanismos que estimulem os estados a organizar e financiar de forma mais eficiente as redes municipais. Há muitos hospitais pequenos, com até 50 leitos, oferecendo os mesmos serviços de unidades de pronto atendimento. Uma solução seria organizar redes regionais, com hospitais especializados em procedimentos específicos. Mas para isso, prefeitos precisariam abrir mão de seus hospitais locais para que o estado assumisse a coordenação — e essa negociação política é difícil. O financiamento revela o mesmo problema: em 2023, dez dos 26 estados não participaram do financiamento da saúde de suas próprias capitais. Entre os 16 que fizeram repasses, apenas 3 tiveram participação estadual superior a 10%. A saúde fica fragmentada, cara e ineficiente.

O que o ranking mostra é que gestão e continuidade superam recursos na determinação da eficiência dos serviços públicos. Estados que mantêm políticas estruturadas ao longo de décadas, que conseguem fazer estados e municípios trabalharem juntos, que criam incentivos para melhorar a qualidade — esses estados saem na frente, mesmo com menos dinheiro. A lição é clara: não é quanto você gasta, é como você gasta e se consegue manter o rumo.