Famílias ganham na Justiça para obrigar planos a custear remédio de Alzheimer de R$ 30 mil

Dez meses depois de chegar às prateleiras das farmácias brasileiras, um medicamento para Alzheimer começou a ocupar as salas de audiência. O Kisunla, nome comercial do donanemabe, promete retardar a progressão da doença quando administrado nos estágios iniciais — mas a um custo que coloca a maioria das famílias diante de uma escolha impossível: pagar de próprio bolso ou recorrer aos tribunais.

O medicamento custa cerca de R$ 30 mil por aplicação mensal, administrado em ambiente ambulatorial. Fabricado pela Eli Lilly, recebeu aprovação da Anvisa em abril de 2025 e começou a ser comercializado em setembro. Desde então, famílias têm ingressado com ações contra planos de saúde exigindo cobertura. Um levantamento identificou 35 processos na segunda instância em São Paulo: em 28 deles, os juízes concederam liminares favoráveis aos pacientes; em 5, negaram; e 2 ainda aguardam laudos complementares. Na primeira instância, outras 51 ações tramitavam até a última sexta-feira.

O fundamento jurídico é claro para muitos magistrados. Desde a lei 14.454 de 2022, o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar deixou de ser uma lista fechada e passou a funcionar como referência. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2025 abriu caminho para cobertura de tratamentos fora do rol quando há prescrição médica, registro na Anvisa, comprovação científica e ausência de alternativa terapêutica. Os juízes têm aplicado essa jurisprudência com rapidez: liminares são concedidas entre 72 horas e duas semanas após o protocolo.

Renata Vilhena Silva, advogada especializada em direito à saúde, relata aumento expressivo na procura de pacientes nos últimos meses. As ações começam quando os planos negam cobertura com argumentos padronizados — a ausência no rol da ANS é o principal. Ela observa que o tempo é determinante: se a doença avança, o paciente deixa de ser elegível para o medicamento. Essa janela terapêutica estreita tem subsidiado as decisões favoráveis.

A história de uma família paulista ilustra o caminho percorrido. Uma empresária de 34 anos viu seu pai, também empresário, receber diagnóstico de Alzheimer no início de 2025. Os primeiros sinais foram discretos: esquecimentos, confusão de informações no trabalho, dificuldades de orientação. Após quase um ano de investigação, exames confirmaram a doença em estágio inicial. Um neurologista mencionou a possibilidade do donanemabe. A família foi atrás.

O plano recusou. A família entrou na Justiça. O processo foi protocolado às 6 da manhã; a liminar saiu às 14 horas. Mas a primeira infusão foi paga pela própria família — R$ 23 mil — devido a problemas na autorização do convênio. O medicamento é fracionado nas primeiras aplicações para monitorar efeitos adversos, começando com 25% de uma dose completa e aumentando gradualmente até 100%. Uma dose completa varia de R$ 27 mil a R$ 31 mil conforme a instituição.

Após quatro infusões, a filha relata mudanças: o pai está mais comunicativo, mais calmo, voltou a participar das conversas. Embora continue com limitações, a família sente que ganhou tempo de autonomia. Ela afirma que, se o plano deixasse de pagar, encontraria um jeito de continuar o tratamento.

Mas há tensão crescente no sistema. Paulo Caramelli, neurologista da Universidade Federal de Minas Gerais, alerta que a procura pela terapia cresce rapidamente nos consultórios e que a cobertura pelos planos precisa ser discutida para evitar expansão da judicialização. O custo mensal torna o tratamento inviável para praticamente todas as famílias, inclusive as de maior renda. Caramelli ressalta que o medicamento deve ser reservado a pacientes cuidadosamente selecionados — não é para qualquer pessoa com Alzheimer. O benefício é maior quando a doença ainda provoca pouco impacto funcional.

O donanemabe pertence à classe dos anticorpos monoclonais antiamiloide e remove placas beta-amiloide do cérebro. Nos estudos que embasaram sua aprovação, retardou o declínio cognitivo e funcional em cerca de 35% comparado ao placebo. O tratamento exige monitoramento por ressonância magnética devido ao risco de efeitos adversos. Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, atribui parte da judicialização à estratégia da fabricante: embora o medicamento tenha registro desde 2025, ainda não houve pedido de incorporação ao SUS nem à ANS. Há, aparentemente, uma preferência da indústria de investir na judicialização. Ele observa que muitos juízes têm concedido liminares considerando apenas prescrição médica e registro na Anvisa, sem observar outros critérios definidos pelo Supremo. O donanemabe precisa passar pelo processo formal de avaliação de tecnologias em saúde antes de ser incorporado — essa análise é importante porque o medicamento possui indicação restrita e apresenta riscos que exigem monitoramento.

Em nota, a Eli Lilly afirmou que o acesso a terapias inovadoras ainda enfrenta desafios no país. O intervalo entre aprovação regulatória e disponibilização no sistema de saúde costuma superar cinco anos. A farmacêutica disse que sua prioridade é contribuir para melhorias na infraestrutura de diagnóstico e ampliar o acesso dos pacientes que podem se beneficiar. Mas, por ora, não há expectativa de submissão do Kisunla à ANS ou à Conitec no curto prazo — cenário que, segundo a empresa, é reavaliado continuamente.