Bets temem medida drástica de Lula que pode inviabilizar o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou no início de setembro sua intenção de tomar uma medida drástica contra as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Em entrevista ao podcast Desce a Letra Show na quarta-feira 16, ele comparou o vício em jogos ao crack, descrevendo apostadores que vendem seus pertences e se endividam para continuar jogando. Lula afirmou ter "disposição pessoal" para acabar com o jogo no país, uma declaração que gerou preocupação imediata no setor.

O governo já realizou três reuniões envolvendo membros da Presidência, Casa Civil, Fazenda e Ministério da Justiça para discutir possíveis restrições. Segundo representantes das bets, a medida pode tomar a forma de um decreto ou medida provisória que vete a propaganda de jogos de azar ou até proíba os cassinos online, como o jogo do tigrinho e o Aviator. Esses produtos são regulados por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas e poderiam ser revistos pelo governo em cenários difíceis de reverter na Justiça. Membros do governo presentes nos encontros dizem que nada foi definido e não há prazo para publicação da medida, mas interlocutores esperam uma ação de alto impacto.

O setor teme especialmente a proibição dos cassinos online porque cerca de 70% do faturamento das bets vêm desses jogos eletrônicos. A Associação das Mulheres da Indústria do Gaming, que representa profissionais do setor, trabalha com o cenário de um veto às apostas e alertou que a medida afetaria diretamente cerca de 10 mil trabalhadoras e mais de 10 milhões de mulheres apostadoras registradas no mercado regulado. Executivos do setor, falando sob condição de anonimato, mencionam a possibilidade de judicialização, argumentando que adquiriram outorgas sob outros termos e que uma proibição seria eleitoreira.

No dia 1º de setembro, Lula recebeu representantes de um movimento chamado Brasil Contra as Bets que apresentaram um projeto de lei proibindo o tigrinho e a propaganda de bets em eventos esportivos e redes sociais. O texto avança nas comissões do Senado com apoio de senadores do PL, PT e PSD. A proposta classificaria os cassinos online como "produtos de alto risco" e vedaria o patrocínio de bets a clubes, competições, transmissões esportivas, eventos culturais e influenciadores digitais. Também proibiria publicidade tradicional e campanhas com influenciadores, embora permitisse comunicação institucional nas próprias plataformas e campanhas por email aos clientes cadastrados, desde que sem promessas de lucro ou bônus.

As entidades que representam as bets rejeitaram sua exclusão das discussões. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) repudiou a falta de participação do setor, enquanto o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediu uma análise cuidadosa dos dados disponíveis. Ambas argumentam que houve confusão entre fatos anteriores à regulação, quando os sites operavam sem regras, e a situação atual.

As bets argumentam que a proibição da publicidade as prejudicaria na competição com sites clandestinos, que não empregam pessoas no Brasil, não arrecadam impostos e não adotam políticas de segurança para o jogador. Embora as empresas autorizadas culpem as plataformas ilegais por parte significativa do dano social, mais de 100 processos sancionadores contra sites legalizados mostram que os permissionários também cometeram malfeitos. Desde junho, as bets mantêm reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas, propondo regulamentação dos distribuidores de jogo online, maior supervisão de afiliados nas redes sociais e melhorias nas práticas para excluir jogadores dependentes.

O governo, porém, ainda conta com as bets para fechar as contas em 2027. A Fazenda estima arrecadar R$ 6,69 bilhões em taxas e participação da União na receita do jogo, sem contar a tributação sobre as empresas, e já há indicação de receita com imposto seletivo sobre jogo de azar. Essa dependência orçamentária cria uma tensão clara: o presidente quer restringir um setor que considera prejudicial à sociedade, mas o governo depende de sua arrecadação. Para qualquer medida que reverta as leis que liberaram as apostas online entre 2018 e 2023, o Palácio do Planalto precisará do apoio do Congresso, o que torna o caminho legislativo incerto.