Crise no STF se soma a morosidade e supersalários em desafios para próximo presidente

A crise que consome o Supremo Tribunal Federal ocupa toda a atenção pública neste momento, mas por baixo dessa tempestade institucional existe um sistema de Justiça inteiro que está quebrado de formas muito mais profundas e muito mais próximas da vida das pessoas. Enquanto ministros se enfrentam nos jornais, 75,5 milhões de processos aguardam resolução nas prateleiras dos tribunais do país. Cada magistrado enfrenta uma média de 2.366 decisões por ano. O STJ recebeu sozinho 508,5 mil novos processos em 2025. O STF, quase 86 mil. Os números não são abstratos: eles significam que alguém que ganhou uma causa em 2017 ainda não recebeu a indenização que lhe é devida.

Os especialistas que estudam o Judiciário apontam uma lista de problemas que nenhum dos candidatos à presidência está realmente disposto a enfrentar. Morosidade. Acúmulo de casos. Insegurança jurídica. Recursos demais. Decisões monocráticas em excesso. Falta de transparência. Gargalos no acesso à Justiça. Quando o PT entregou seu plano de governo à Justiça Eleitoral, dedicou um parágrafo ao Judiciário inteiro — mencionando morosidade e excesso de processos sem apresentar nenhuma solução concreta, apenas a promessa vaga de "continuidade do diálogo permanente". O Supremo não aparecia no programa. Flávio Bolsonaro, principal concorrente segundo as pesquisas, colocou o STF no centro de sua agenda, defendendo que parlamentares deixem de ser julgados lá e que decisões monocráticas sejam limitadas, mas os supersalários que consomem bilhões do orçamento público recebem apenas menções superficiais sobre combate a "penduricalhos", sem propostas reais.

Luciano Da Ros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina que pesquisa o Judiciário, explica que a reforma processual de 2004 e as medidas posteriores não conseguiram frear a morosidade. Ele defende novas reformas que evitem a repetição de recursos e o acúmulo de casos em tribunais superiores. Mas reconhece uma realidade política desconfortável: enquanto a crise interna do Supremo dominar o debate, não haverá espaço público para discutir esses problemas estruturais. "Vamos ter de esperar esse problema central que está basicamente entre os ministros do Supremo, do conflito interno da instituição, se resolver." Pedro Roderjan Rezende, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e pesquisador de produtividade do Judiciário, levanta uma questão mais profunda: quando se fala apenas em acelerar a Justiça sem outras medidas, corre-se o risco de destruir o que deveria ser sua função essencial — ponderar direitos e argumentos com cuidado. "A era do juiz filósofo não existe mais. Hoje temos um juiz tecnocrata. É bom isso? Acho que não, mas é a realidade."

A inteligência artificial está sendo incorporada em muitos gabinetes na busca por mais produtividade, mesmo com os riscos envolvidos. Ao mesmo tempo, a tecnologia usada pela advocacia está gerando mais processos. Em 2025, chegaram 40,9 milhões de novos processos ao sistema, enquanto 45,2 milhões foram encerrados ou remetidos para outras instâncias. O fluxo continua crescendo a cada ano. A magistratura usa esse volume como escudo argumentativo contra qualquer tentativa de controlar os salários da carreira, que foram inflados por inúmeras verbas extras conhecidas como "penduricalhos", tudo isso somado a uma faixa salarial já elevada dentro do funcionalismo público. Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, aponta que existe uma necessidade urgente de reforma sobre como os salários públicos são definidos no Brasil. "Não adianta a gente ficar pensando em termos de redução de política pública quando a gente tem um Judiciário recebendo bilhões por ano para além do teto."

Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, uma organização da sociedade civil que monitora a gestão da Justiça, destaca a necessidade de maior transparência sobre os gastos e maior controle do Executivo e Legislativo sobre o orçamento destinado aos órgãos do sistema. "Às vezes só uma instituição, só um TJ, já representa mais do que o gasto de gestão ambiental de um estado inteiro, de saneamento, de assistência social, de uma série de outras funções que são fundamentais." Adalmir de Oliveira Gomes, professor de Administração da Universidade de Brasília, resume o paradoxo: quem tem dinheiro para pagar um bom advogado com influência vê suas chances aumentarem. O resto da sociedade, mais pobre e vulnerável, fica relegado a segundo plano, pagando por um sistema muito caro mas sem acesso real a ele.

Debora Maria da Silva, 67 anos, vive na pele esse sistema quebrado. Ela é mãe de uma das centenas de vítimas dos Crimes de Maio, ocorridos em 2006 em São Paulo, quando a polícia reagiu com violência aos ataques do PCC. Fundadora do movimento Mães de Maio, Débora perdeu seu filho de 29 anos. Ela é uma das raras mães que conseguiu uma decisão favorável na Justiça para ser indenizada. Após recursos do Governo de São Paulo, o caso transitou em julgado no STF em 2017. Ela venceu. Mas até hoje não recebeu a indenização. O pedido de pagamento foi enviado ao estado em 2023 e agora ela continua na fila de dívidas pendentes do governo, os precatórios. "A impunidade mata. A falta de resposta adoece. A maior dor de uma mãe é ela não ter resposta por que seu filho foi assassinado", disse ela à Folha. Em 2018, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que o Estado se desculpe formalmente pelas mortes e pague indenizações aos familiares. O caso entrou na pauta do STJ diversas vezes sem chegar a um desfecho. No mês passado, o tribunal decidiu que, por ter havido violações graves, o prazo de prescrição de cinco anos não se aplicava. Agora o caso deve retornar à Justiça paulista para tramitar desde o início. Na esfera criminal, a maioria dos casos não teve seguimento.