Suprema Corte dos EUA permite avanço de ordem de Trump sobre voto pelo correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho, nesta segunda-feira, para que o governo de Donald Trump avance com seu plano de restringir a votação pelo correio. A decisão, porém, não respondeu à pergunta mais fundamental: se a medida é constitucional. Os ministros da maioria conservadora concluíram simplesmente que os estados que entraram com a ação — 23 deles mais o Distrito de Columbia — não tinham legitimidade processual para contestar a ordem. Isso significa que o governo pode continuar seus preparativos, mas também que outras batalhas judiciais ainda estão por vir.

A ordem executiva em questão determina que o governo federal crie listas de eleitores considerados aptos a votar e instrui o Serviço Postal dos EUA a entregar cédulas apenas para pessoas incluídas nessas listas. Autoridades democratas argumentaram que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização das eleições, e que mudanças tão próximas do pleito — marcado para novembro — poderiam prejudicar a preparação do processo. Dezenas de autoridades eleitorais estaduais e locais também pediram que a Suprema Corte mantivesse a ordem suspensa.

O caminho até a Suprema Corte foi acidentado. Uma juíza federal de Massachusetts havia bloqueado a aplicação da ordem para as eleições de meio de mandato. Um tribunal de apelações manteve essa decisão. Depois, a mesma juíza determinou a suspensão da medida em todo o país. O Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte no fim de julho, argumentando que os estados haviam apresentado a ação antes da ordem ser efetivamente implementada. Havia também uma decisão de um juiz federal de Washington que permitia o avanço da medida — decisão que um tribunal de apelações manteve, deixando aberta a possibilidade de novos processos caso o governo colocasse as mudanças em prática.

A decisão desta segunda-feira foi tomada em processo de emergência, sem assinatura e sem que a Corte avaliasse o mérito constitucional da questão. A maioria conservadora deixou claro que sua conclusão não significa que todas as medidas adotadas pelo governo para implementar a ordem serão legais. Os três ministros da ala liberal discordaram. O ponto crucial é que a decisão não encerra as disputas sobre a ordem executiva. Novos questionamentos ainda podem chegar aos tribunais.

Trump critica a votação pelo correio há anos, afirmando que o sistema facilita fraudes. Após perder a eleição presidencial de 2020 para Joe Biden, fez acusações de fraude relacionadas ao processo eleitoral, sem apresentar provas que sustentassem a existência de uma fraude capaz de alterar o resultado. A nova ordem também é apresentada pelo governo como medida para impedir que pessoas que não são cidadãs americanas votem. Trump defende ainda uma legislação que exigiria comprovante de cidadania para votar. Casos de pessoas sem cidadania votando em eleições nos Estados Unidos são raros — o voto de não cidadãos é ilegal e pode resultar em deportação.

Os números, porém, contam uma história diferente. Cerca de 30% das cédulas da eleição presidencial de 2024 foram enviadas pelo correio. Um estudo do Brookings Institution publicado em 2025 identificou cerca de quatro casos de fraude para cada 10 milhões de cédulas enviadas dessa forma. O uso de cédulas pelo correio aumentou entre eleitores dos dois principais partidos dos Estados Unidos.

Alguns estados devem começar a enviar cédulas pelo correio aos eleitores nas próximas semanas. A decisão desta segunda-feira pode ser uma das várias disputas relacionadas às eleições analisadas pela Suprema Corte. Em junho, os ministros decidiram que os estados podem contabilizar cédulas que chegam depois do dia da eleição — naquele caso, porém, a Corte analisou o processo após a apresentação dos argumentos das partes. O que acontece agora dependerá de como os tribunais inferiores respondem aos novos desafios que certamente virão.