Em um momento em que o acesso ao voto se torna campo de disputa constitucional, a Suprema Corte dos EUA — com sua maioria conservadora — suspendeu a liminar que impedia a ordem executiva de Trump de restringir o voto por correio antes das eleições de novembro. A decisão, tomada a pedido emergencial do Departamento de Justiça, abre caminho para que agências federais compilem listas de eleitores elegíveis e limitem a entrega de cédulas, medida que favorece estruturalmente o Partido Republicano. Vinte e três estados democratas, que enxergam na restrição uma ameaça concreta ao direito de voto, man
Suprema Corte dos EUA suspende restrição ao voto por correio de Trump
A restrição ao voto por correio cria risco de privar substancial número de eleitores do direito ao voto, conforme argumentam os estados democratas.
Alterar às pressas as regras do voto por correio cria risco real de privar eleitores
Mark
Por que a Suprema Corte suspendeu essa liminar especificamente agora, a poucos meses das eleições?
Mimi
O Departamento de Justiça pediu emergencialmente, argumentando que a liminar estava impedindo a implementação de uma política do governo. Com a maioria conservadora, o tribunal atendeu. Mas note que não resolveu a questão de fundo — apenas suspendeu uma decisão anterior.
Mark
Então Trump consegue fazer o que queria?
Mimi
Parcialmente. Ele consegue prosseguir em 23 estados e Washington, D.C., mas há uma segunda liminar ainda em vigor que protege o Serviço Postal de aplicar as regras em todo o país. É um tabuleiro de xadrez judicial.
Mark
Os estados democratas podem fazer algo agora?
Mimi
Sim. A decisão deixa aberta a possibilidade de novas ações nos próximos meses. Eles argumentam que a mudança rápida das regras de votação cria risco real de privar eleitores do direito de votar.
Mark
E por que isso beneficia os republicanos?
Mimi
Porque eleitores democratas usam voto por correio em proporção muito maior. Restringir essa modalidade afeta desproporcionalmente o eleitorado democrata.
Mark
A Constituição permite que Trump faça isso?
Mimi
A juíza Talwani disse que não — que cabe aos estados, não ao presidente federal, definir requisitos de elegibilidade. Mas agora a Suprema Corte suspendeu essa decisão, deixando a questão constitucional ainda não resolvida de verdade.
Il Polso
- A Suprema Corte, por 6 votos a 3, derrubou a liminar que protegia 23 estados e Washington D.C. contra a implementação imediata da ordem executiva de Trump sobre o voto por correio.
- A medida cria risco real de exclusão eleitoral: eleitores democratas usam o voto por correio em proporção muito maior do que republicanos, tornando a restrição uma alavanca política de alto impacto.
- O Serviço Postal dos EUA já começou a implementar as novas regras, enquanto agências federais passam a ter autoridade para compilar listas de eleitores elegíveis — um processo que juíza Talwani considerou tecnicamente inviável.
- Uma segunda liminar, emitida em agosto e que bloqueia as regras postais mais rígidas em todo o país, permanece em vigor — a Suprema Corte deixou essa questão deliberadamente em aberto.
- Com as eleições de meio de mandato se aproximando, novos processos judiciais são esperados nos próximos meses, mantendo a disputa acesa enquanto o controle do Congresso pende na balança.
Em um momento em que o acesso ao voto se torna campo de disputa constitucional, a Suprema Corte dos EUA — com sua maioria conservadora — suspendeu a liminar que impedia a ordem executiva de Trump de restringir o voto por correio antes das eleições de novembro. A decisão, tomada a pedido emergencial do Departamento de Justiça, abre caminho para que agências federais compilem listas de eleitores elegíveis e limitem a entrega de cédulas, medida que favorece estruturalmente o Partido Republicano. Vinte e três estados democratas, que enxergam na restrição uma ameaça concreta ao direito de voto, mantêm a batalha judicial viva — e o desfecho desta disputa pode moldar quem controla o Congresso americano.
Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA suspendeu a liminar que bloqueava a ordem executiva de Trump sobre o voto por correio, atendendo a um pedido emergencial do Departamento de Justiça. A decisão derrubou a barreira imposta em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, e abre caminho para que a diretriz seja aplicada antes das eleições de meio de mandato de novembro — quando os americanos decidirão quem controla o Congresso.
A liminar suspensa protegia uma coalizão de 23 estados, majoritariamente democratas, e Washington D.C., que haviam recorrido à justiça para barrar a medida. A Corte, com sua maioria conservadora de seis votos contra três, ignorou as objeções dos magistrados liberais. A disputa judicial, no entanto, permanece viva: os estados podem entrar com novas ações, e uma segunda liminar — que impede o Serviço Postal de aplicar as regras mais rígidas em todo o país — não foi tocada pela decisão desta segunda-feira.
A ordem executiva assinada por Trump em março determinava que o Departamento de Segurança Interna compilasse listas de cidadãos elegíveis para votar em cada estado e que o Serviço Postal entregasse cédulas apenas aos eleitores aprovados nessas listas. A medida favorece estruturalmente os republicanos: eleitores democratas utilizam o voto por correio em proporção muito maior, tornando essa modalidade uma ferramenta política central para o partido de oposição.
A juíza Talwani havia concluído que Trump não tinha autoridade constitucional para alterar a forma como os estados administram eleições federais, e que as agências federais não possuíam capacidade técnica para compilar listas precisas de eleitores. Os estados argumentaram que a mudança abrupta nas regras às vésperas das eleições criava risco concreto de privar um número substancial de cidadãos do direito ao voto — argumento que a juíza acolheu, mas que a Suprema Corte, por ora, deixou de lado.
A decisão representa uma vitória significativa para o governo republicano, mas está longe de encerrar o debate. A batalha pelo voto por correio — inserida nos esforços mais amplos de Trump para reformar o sistema eleitoral americano, incluindo o controverso Save America Act — promete se intensificar conforme novembro se aproxima.
Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA abriu caminho para que o presidente Donald Trump implementasse sua ordem executiva restringindo o voto por correio, suspendendo uma decisão judicial que havia bloqueado a medida. O tribunal atendeu a um pedido de emergência do Departamento de Justiça, derrubando uma liminar que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, havia imposto em junho. A decisão deixa o caminho livre para que a diretriz de Trump seja aplicada antes das eleições de meio de mandato de novembro, quando os americanos decidirão quem controla o Congresso.
A liminar suspensa havia impedido Trump de prosseguir com sua política em uma coalizão de 23 estados — a maioria governada por democratas — e em Washington, D.C., que entraram na justiça para barrar a medida. A Suprema Corte, com sua maioria conservadora de seis votos contra três, ignorou as objeções dos três magistrados liberais. A decisão abre a porta para que os estados entrem com novas ações nos próximos meses, mantendo a disputa judicial viva conforme a campanha de meio de mandato se intensifica.
A ordem executiva que Trump assinou em março instruía o Departamento de Segurança Interna a compilar listas de cidadãos elegíveis para votar em cada estado e o Departamento de Justiça a priorizar investigações contra autoridades eleitorais que emitissem cédulas para pessoas consideradas inelegíveis. A medida também exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes nas listas aprovadas de votação por correio de cada estado — uma restrição que o Serviço Postal começou recentemente a implementar. Trump há muito tempo questiona a segurança do voto por correio e prometeu eliminar essa modalidade antes das eleições de meio de mandato, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras.
A restrição beneficiaria desproporcionalmente os republicanos. Os eleitores democratas tradicionalmente usam o voto por correio em maior proporção do que os republicanos, tornando essa modalidade uma ferramenta política importante para o partido de oposição. Os republicanos buscam manter o controle do Congresso nessas eleições que prometem ser altamente disputadas, e reduzir o acesso ao voto por correio funcionaria como uma vantagem estratégica.
Em junho, a juíza Talwani havia decidido que Trump não possuía autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais. Ela observou que, segundo a Constituição americana, cabe aos estados definir os requisitos de elegibilidade dos eleitores. A juíza também ressaltou que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada estado. O Departamento de Justiça havia argumentado que a ação era prematura e que os estados não possuíam legitimidade jurídica para processar o governo naquela fase, alegando que nenhuma medida concreta havia sido tomada que afetasse os estados.
Os estados contestaram essa argumentação, sustentando que suas alegações não eram hipotéticas. Eles afirmaram que a tentativa do governo de alterar rapidamente as regras do voto por correio às vésperas das eleições de meio de mandato criava o risco concreto de privar um número substancial de eleitores do direito ao voto. A juíza rejeitou os argumentos do governo, concluindo que os estados tinham legitimidade jurídica porque enfrentariam transtornos na administração eleitoral, custos de conformidade e uma ameaça concreta de processo criminal.
No entanto, a Suprema Corte não se pronunciou sobre uma segunda liminar que Talwani emitiu em 11 de agosto, que impedia o Serviço Postal de aplicar em todo o país as regras mais rígidas da diretriz para votação por correio. Essa ordem foi emitida em um processo separado aberto por vários grupos de defesa do direito ao voto. O Departamento de Justiça havia solicitado ao tribunal que esclarecesse que sua decisão se aplicava a ambas as liminares, mas os magistrados não o fizeram na segunda-feira, deixando essa questão em aberto.
A ordem executiva de Trump faz parte de seus esforços mais amplos para promover mudanças fundamentais nas eleições americanas. Trump, que tem feito alegações falsas sobre fraudes generalizadas nas eleições americanas, incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden, tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um pacote controverso de restrições ao voto chamado Save America Act. A decisão da Suprema Corte desta segunda-feira representa uma vitória significativa para o governo republicano, mas a batalha judicial sobre o voto por correio está longe de terminar.
Citazioni salienti
A tentativa do governo de alterar às pressas as regras do voto por correio, às vésperas das eleições de meio de mandato de novembro, cria o risco de privar um número substancial de eleitores do direito ao voto— Estados democratas, em argumentação judicial
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