SNS falhou: como recuperar a política de saúde em Portugal

Mais de oito mil portugueses morreram durante a pandemia por falta de acesso a tratamentos que nada tinham a ver com Covid-19. Este número não é uma estatística abstrata — representa um falhanço monumental do Serviço Nacional de Saúde na sua missão fundamental de cuidar dos doentes. Mas é importante ser claro sobre onde reside a culpa. Os médicos, enfermeiros e técnicos que trabalharam nos hospitais e centros de saúde fizeram um esforço quase desumano, lutando contra a pandemia com equipamentos insuficientes e organização deficiente. O falhanço não foi deles. Foi da gestão política do sistema.

Portugal já tinha problemas de saúde muito antes do coronavírus chegar. Um relatório recente da OCDE mostrou que o país era o 11º pior da União Europeia em acesso a serviços médicos em 2018. Os centros de saúde colocavam o atendimento ao utilizador em último lugar. Os médicos de família que o governo prometia continuavam desaparecidos. Mas a crise de 2020 expôs algo muito mais grave: uma incapacidade total de gestão em tempos de emergência.

O governo cometeu quatro erros fundamentais. O primeiro foi o investimento. Entre 2015 e 2019, o Ministério das Finanças orçamentou 1.301 milhões de euros para investimento público em saúde, mas apenas permitiu que 52% desse dinheiro fosse realmente gasto. Os restantes 625 milhões ficaram retidos. Enquanto isso, a despesa corrente aumentava 6% ao ano — Portugal gasta 9,6% do seu PIB em saúde, mais do que muitos países mais ricos. O problema não era falta de dinheiro. Era incompetência na organização e na utilização inteligente dos recursos.

O segundo erro foi a ausência de uma estratégia clara. Nove meses após o início da pandemia, ainda não existia um plano coerente. O verão foi caótico. Os membros do governo davam declarações contraditórias sobre transportes públicos. Os delegados de saúde e as autoridades regionais não conseguiam implementar as medidas no terreno. Ninguém pensou em incentivar teleconsultas para reduzir o número de pessoas nos hospitais. Enquanto isso, outros países europeus já tinham anunciado os seus planos de vacinação. Portugal continuava sem saber o que fazer.

O terceiro erro foi ainda mais incompreensível: o governo ignorou completamente os recursos privados e sociais disponíveis no país. Existem 119 hospitais fora do SNS com 11.318 camas de internamento, onde trabalham 4.577 médicos especialistas, 5.138 enfermeiros e 3.099 técnicos. Estes hospitais poderiam ter realizado mais de cem mil cirurgias e mais de um milhão de consultas que ficaram por fazer. Mas foram menosprezados pelos responsáveis governamentais. As Obras de Misericórdia, que têm uma tradição de cinco séculos em Portugal desde a Rainha D. Leonor, foram deixadas de lado. Milhares de pessoas morreram porque o governo decidiu que apenas o SNS importava.

O quarto erro foi a comunicação. Apesar das conferências diárias e da apresentação constante de números, a informação foi insuficiente e incoerente desde o início. Não havia uma explicação clara do que era fundamental e do que era acessório. As prioridades não eram definidas. Enquanto isso, o governo permitia que a Fórmula 1 se realizasse, que o PCP fizesse comícios e que o Dia do Trabalho fosse celebrado, enquanto a população era submetida a restrições cada vez mais severas. A confusão sobre a prioridade dos idosos na vacinação gerou desconfiança. Tudo isto reforçou a sensação de que não havia um plano real.

O que é necessário fazer agora é claro: não pode haver uma política de saúde que pense apenas no SNS e ignore o resto do sistema. Portugal tem recursos — privados, sociais e públicos — que precisam de ser coordenados e utilizados em conjunto. O verdadeiro serviço nacional de saúde não é apenas o SNS. É todo o sistema de saúde que existe no país. Mas acima de tudo, é necessário que haja pessoas competentes e responsáveis a gerir o país e as políticas de saúde. Sem isso, nenhuma reforma funcionará.