OAB-SP alerta para risco de interferência estrangeira com classificação de PCC e CV como terroristas

No sábado, a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo divulgou uma nota pública criticando a decisão do governo americano de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas globais especialmente designadas. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, representa uma escalada na abordagem americana ao crime organizado brasileiro — mas a OAB-SP argumenta que ela caminha na direção oposta à que a experiência prática recomenda.

A entidade manifestou "profunda preocupação" com a classificação, reconhecendo que as duas facções criminosas de fato representam desafios significativos para a segurança pública nacional. Contudo, a OAB-SP sustenta que a designação terrorista não é o instrumento mais eficaz para combatê-las. Em vez disso, a organização aponta para trabalhos em andamento que considera mais promissores: em abril, o Brasil e os Estados Unidos anunciaram uma cooperação mútua entre a Receita Federal Brasileira e o U.S. Customs and Border Protection para interceptar armas e drogas nas fronteiras. Na mesma semana da nota, foi deflagrada a segunda fase da Operação Carbono Oculto, que busca impedir que o crime organizado penetre o sistema financeiro nacional através de operações de lavagem de dinheiro.

O governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, tem investido em protocolos mais rigorosos para coibir o tráfico internacional de armamentos e em ações coordenadas entre as forças de inteligência brasileiras. A OAB-SP defende essa atuação institucional como mais efetiva do que rótulos que, segundo a entidade, podem ser instrumentalizados politicamente. A designação terrorista, argumenta a comissão, desloca o foco para instrumentos de política externa e potencialmente militares, afastando-se das soluções que a própria sociedade brasileira demanda.

Mas há um risco maior que preocupa a OAB-SP: a classificação terrorista abre a porta para interferência estrangeira em assuntos domésticos brasileiros. A entidade alerta que essa designação pode levar a atuação militar direta em solo nacional ou a imposição de novas sanções econômicas. Mais concretamente, existe o risco de interferência no sistema financeiro nacional, bloqueio de ativos e restrições a transações financeiras — consequências que poderiam prejudicar não apenas as organizações criminosas, mas também instituições legítimas e a economia brasileira como um todo.

A OAB-SP também aponta para uma pesquisa recente do Instituto Sou da Paz, que indica que a maior parte da população brasileira, embora preocupada com a insegurança urbana, deseja soluções baseadas em inteligência, preparo das forças policiais e controle de armas de fogo. A designação terrorista, nessa leitura, representa um desvio das prioridades que os próprios brasileiros identificam como necessárias. A comissão conclui que a medida americana revela um risco de instrumentalização política e eleitoral da pauta de segurança pública, prejudicando ainda mais um campo de debates já fragilizado.