Nova Carteira de Identidade Nacional começa emissão no ES; saiba como solicitar

A partir desta segunda-feira, o Espírito Santo integra-se ao calendário nacional de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, um documento que reescreve a forma como os brasileiros se identificam perante o Estado. O modelo, que começou a circular em janeiro para um grupo restrito de pessoas — aquelas solicitando primeira via sem pendências fiscais — agora se abre para toda a população capixaba.

O que está em jogo é mais do que um simples troca de papéis. A Polícia Científica do Espírito Santo explica que se trata de uma iniciativa federal de unificação. Até agora, cada Estado mantinha sua própria numeração e sistema de identificação. A partir deste novo modelo, todas as bases de dados estaduais convergem para um único sistema: o da Receita Federal e a plataforma Gov.br. O resultado prático é que o número do RG — aquele documento que acompanhou gerações de capixabas — desaparece. Em seu lugar, o CPF passa a ser o identificador único e válido em todo o país.

Para quem ainda carrega a carteira antiga, não há motivo para pânico. O documento continua válido até fevereiro de 2032. Ninguém precisa correr para os postos de atendimento. Mas para quem deseja fazer a transição, o processo é simples e, por enquanto, gratuito. A nova identidade pode ser emitida em papel — sem custo — ou de forma digital, através do aplicativo Gov.br. A versão digital fica disponível assim que a versão em papel é impressa. As renovações obrigatórias também não custam nada. A única exceção virá em 2025, quando uma versão em cartão de policarbonato será lançada com cobrança de taxa.

Os prazos de validade variam conforme a idade. Crianças entre zero e onze anos renovam a cada cinco anos. Adultos entre doze e cinquenta e nove anos, a cada dez anos. A partir dos sessenta, a validade é indeterminada. Para solicitar o documento, o cidadão deve agendar atendimento pela plataforma Agenda.es.gov.br ou comparecer pessoalmente em um dos treze postos disponíveis na capital e interior. No atendimento, são coletados dados biográficos, impressões digitais e fotografias. O prazo de entrega é de aproximadamente trinta dias.

A documentação exigida é básica: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, em alguns casos, comprovante de pagamento da taxa. Opcionalmente, é possível incluir na versão digital outros documentos como título de eleitor, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e comprovante de inscrição no programa de integração social. Os endereços de todos os postos de emissão estão disponíveis no site da Polícia Civil.

O novo documento traz uma mudança visual significativa: a carteira física é impressa em papel-moeda, material que oferece maior durabilidade e segurança. Inclui um código QR que permite verificar ocorrências e facilita a identificação de extravios ou furtos. O padrão é unificado para todos os Estados e o Distrito Federal, eliminando a necessidade de os cidadãos possuírem números de RG distintos para cada localidade onde residem ou trabalham. É uma simplificação que, em teoria, torna a vida administrativa mais fluida — um único número, válido em qualquer canto do país.