Lula regulamenta Sicx, marketplace que permite compras públicas sem licitação

Na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que coloca em funcionamento o Sicx, um sistema de compras expressas que funciona como um marketplace do governo federal. A assinatura ocorreu durante reunião do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores. Com esse ato, o governo regulamenta um mecanismo que permite que empresas vendam bens e serviços diretamente a órgãos públicos sem passar pelo processo tradicional de licitação.

O Sicx nasceu da Lei nº 15.266, sancionada em 21 de novembro de 2025, uma iniciativa do Congresso Nacional com apoio do governo na redação final. Na prática, funciona assim: fornecedores aprovados cadastram suas ofertas de produtos em uma plataforma digital, e qualquer órgão público—federal, estadual ou municipal—pode comprar diretamente, sem licitação. Lula defendeu o modelo argumentando que o objetivo é fazer o dinheiro circular nos próprios municípios. "Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor", disse o presidente.

O decreto assinado regulamenta pontos essenciais do funcionamento: como fornecedores entram no sistema, como os preços são formados, quais são os prazos de entrega e as regras de pagamento. A ferramenta ainda será desenvolvida ao longo de 2026. A equipe econômica descreve o Sicx como uma versão atualizada da ata de registro de preços, mecanismo já utilizado pela administração pública para comprar sem licitação conforme a demanda surge. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a mudança deve reduzir processos que hoje levam meses para poucos dias. Ela também garantiu que o sistema será auditável e acompanhado por órgãos de controle.

No mesmo evento, o governo anunciou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma lançada em fevereiro de 2025 que permite contratações diretas de até R$ 13 mil com prestadores de serviço, sem intermediários. O vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde e Agricultura e Pecuária, além de Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras assinaram termos de adesão. Essa entrada de instituições pode elevar de 2 mil para 15 mil o número de órgãos contratantes cadastrados na ferramenta.

Os números mostram o crescimento da plataforma desde seu lançamento. O número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil saltou de 47 para 272, e em novembro de 2025 passou a incluir compras da agricultura familiar. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou que o país saiu de um cenário em que abrir uma empresa levava 152 dias para o atual prazo de cerca de 24 horas, dependendo do Estado.

Paralelamente, o governo tenta avançar no Congresso um projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual. Um texto em tramitação na Câmara dos Deputados eleva o teto de faturamento anual do MEI—hoje em R$ 81 mil—para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta se soma a outras medidas anunciadas pelo ministro Paulo Pereira, como a renegociação de dívidas de microempreendedores. O conjunto de ações constrói um discurso de resultado prático para essa base eleitoral antes do primeiro turno das eleições, previsto para outubro.