Após onze anos de recuperação judicial e um rastro de irregularidades fiscais documentadas por investigações federais e estaduais, o Grupo Refit — operador da histórica Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro — teve sua falência decretada em 31 de agosto de 2026. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira reconheceu o que os investigadores já suspeitavam: que o modelo de negócio do grupo estava fundado não na produção legítima, mas na sonegação sistemática. É o colapso de uma empresa que, ao tentar escapar da crise pela via judicial, revelou-se incapaz de existir dentro da legalidade.
Justiça decreta falência do Grupo Refit por fraude fiscal e sonegação
O modelo de negócio estava fundamentado em sonegação fiscal reiterada
Mark
Por que a recuperação judicial durou tanto tempo — desde 2015 — antes de ser convertida em falência?
Mimi
A recuperação judicial é um processo que permite à empresa tentar se reorganizar financeiramente. Mas neste caso, as investigações descobriram que o Refit não estava realmente tentando se recuperar — estava operando com base em sonegação fiscal reiterada. Quando ficou claro que o modelo de negócio era fundamentado em fraude, não havia mais razão para manter a recuperação.
Luke
Mas a sentença não explica por que levou onze anos para chegar a essa conclusão. As operações federais começaram em agosto de 2025. Isso significa que durante anos anteriores, ninguém havia detectado essas práticas?
Mark
O que significa exatamente "receita bruta zero no primeiro trimestre de 2026"?
Mimi
Significa que a empresa não registrou nenhuma receita legítima naquele período. Isso é um sinal de que a operação havia efetivamente parado ou estava funcionando apenas através de atividades não declaradas.
Luke
Mas isso levanta uma pergunta: se a receita era zero, como a empresa estava pagando funcionários ou mantendo operações? A sentença não detalha isso.
Mark
Qual é o impacto prático do bloqueio de inscrições estaduais em junho?
Mimi
Sem inscrição estadual ativa, a empresa não pode emitir notas fiscais legítimas. Isso a torna incapaz de fazer negócios legais — qualquer venda seria irregular. Efetivamente, a empresa foi paralisada antes mesmo da falência ser decretada.
Luke
Isso é importante: o bloqueio em junho já havia tornado a empresa inoperável. A falência em agosto foi mais uma formalidade legal do que uma mudança prática de status.
The Pulse
- O que parecia uma recuperação judicial tornou-se, ao longo de onze anos, uma fachada para práticas reiteradas de fraude fiscal e descumprimento de obrigações tributárias.
- Operações policiais federais e estaduais — batizadas de Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato — expuseram irregularidades profundas no setor de combustíveis ligadas ao conglomerado.
- Em junho de 2026, o bloqueio das inscrições estaduais paralisou as operações comerciais do grupo; em agosto, a ANP revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da refinaria.
- Com a sentença de falência, contas bancárias foram bloqueadas imediatamente e as quatro empresas do grupo têm cinco dias para apresentar a relação de credores ao administrador judicial.
- O silêncio do Grupo Refit diante dos pedidos de resposta da imprensa encerra uma trajetória que começou com promessas de reestruturação e terminou em reconhecimento judicial de colapso fraudulento.
Após onze anos de recuperação judicial e um rastro de irregularidades fiscais documentadas por investigações federais e estaduais, o Grupo Refit — operador da histórica Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro — teve sua falência decretada em 31 de agosto de 2026. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira reconheceu o que os investigadores já suspeitavam: que o modelo de negócio do grupo estava fundado não na produção legítima, mas na sonegação sistemática. É o colapso de uma empresa que, ao tentar escapar da crise pela via judicial, revelou-se incapaz de existir dentro da legalidade.
Na manhã de 31 de agosto de 2026, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, encerrou onze anos de processo com uma sentença definitiva: o Grupo Refit, operador da Refinaria de Manguinhos na Zona Norte carioca, estava falido. O que havia começado como recuperação judicial em 2015 terminou com o reconhecimento de que a empresa era, nas palavras das secretarias de Fazenda de todo o país, uma "devedora contumaz" — incapaz ou deliberadamente avessa a honrar suas obrigações fiscais.
A decisão foi impulsionada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público estadual, que pediram a conversão da recuperação em falência após investigações revelarem irregularidades sistemáticas. O detalhe mais revelador: receita bruta zero no primeiro trimestre de 2026, combinada ao descumprimento reiterado de parcelamentos tributários.
As investigações haviam se intensificado desde agosto de 2025, com operações federais e estaduais apurando irregularidades no setor de combustíveis. A Polícia Federal conduziu as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. Em maio de 2026, uma nova ação policial levou a Sefaz-RJ a fiscalizar todas as unidades do grupo. Em junho, o bloqueio das inscrições estaduais impediu a emissão de notas fiscais, paralisando as operações. Em 6 de agosto, a ANP revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit.
Com a falência decretada, o juiz ordenou o bloqueio imediato das contas bancárias das quatro empresas do grupo — Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora, Refinaria de Petróleos Manguinhos e Manguinhos Química — e proibiu qualquer movimentação de bens sem autorização judicial. As companhias têm cinco dias para apresentar a relação de credores ao administrador judicial Bruno Galvão Rezende. O Grupo Refit não respondeu aos pedidos de comentário.
Na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, um juiz da Justiça do Rio de Janeiro transformou uma luta de onze anos pela recuperação em um colapso definitivo. O Grupo Refit, que operava a Refinaria de Manguinhos na Zona Norte da capital fluminense, foi declarado em falência pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial. O que havia começado como um processo de recuperação judicial em 2015 terminou em uma sentença que reconhecia o que investigadores federais e estaduais já suspeitavam: o modelo de negócio da empresa estava construído sobre sonegação fiscal sistemática e fraude.
A decisão não veio do nada. O governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual, por meio de seu grupo especializado em repressão à sonegação fiscal, pediram a conversão da recuperação em falência. Na sentença, o juiz apontou que operações investigativas contra as empresas do grupo haviam identificado irregularidades profundas. As secretarias de Fazenda em todo o Brasil conheciam o Refit como uma "devedora contumaz" — uma empresa que reiteradamente deixava de pagar impostos. O descumprimento de parcelamentos tributários e um detalhe particularmente revelador — receita bruta zero no primeiro trimestre de 2026 — embasaram a decisão judicial.
As investigações contra o grupo intensificaram-se a partir de agosto de 2025, quando operações federais e estaduais começaram a apurar irregularidades no setor de combustíveis. A Polícia Federal deflagrou as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. Em maio de 2026, uma nova ação policial envolvendo empresas do conglomerado levou a Sefaz-RJ a abrir fiscalização em todas as unidades. Os investigadores federais suspeitavam que a operação funcionava principalmente através da importação de combustíveis para abastecer o mercado nacional, com possíveis irregularidades nessas transações.
Em junho de 2026, as inscrições estaduais de todas as empresas ligadas ao Grupo Refit foram bloqueadas após a identificação de pendências e irregularidades tributárias. O bloqueio impediu que as companhias emitissem notas fiscais de compra e venda de produtos — uma medida que efetivamente paralisou suas operações comerciais. Menos de dois meses depois, em 6 de agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou por unanimidade a revogação da autorização de funcionamento da Refit.
Com a decretação da falência, o juiz ordenou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias das quatro empresas que formam o grupo e proibiu qualquer disposição ou oneração de bens sem autorização judicial. As companhias — Gasdiesel Serviços Ltda., em Duque de Caxias; MG Distribuidora S.A., em Manguinhos; Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A., na Avenida Brasil; e Manguinhos Química S.A., em Campinas — têm prazo máximo de cinco dias para apresentar a relação nominal de credores e fornecer informações ao administrador judicial, Bruno Galvão Rezende. O juiz também solicitou à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda das empresas e informações sobre operações imobiliárias.
O Poder360 entrou em contato com o Grupo Refit solicitando uma declaração sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. A falência marca o fim de uma trajetória que começou com esperança de recuperação e terminou em reconhecimento judicial de fraude sistemática.
Notable Quotes
As secretarias de Fazenda em todo o Brasil conheciam o Refit como uma devedora contumaz que reiteradamente deixava de pagar impostos— Sentença do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira
Want the full story?
Read the original at Poder360 ↗
Culture & Arts