Em meio a uma disputa que toca o cotidiano de milhões de brasileiros, o Governo Federal escolheu o caminho do diálogo ao adiar por mais 90 dias as novas regras sobre trabalho em feriados no comércio. A Portaria nº 3.665/2023, que exige convenções coletivas para autorizar o funcionamento das lojas em feriados, encontrou uma realidade fragmentada: muitos municípios simplesmente não possuem esses acordos formais. Um Grupo de Trabalho bipartite, com vinte representantes de empregadores e trabalhadores, foi convocado para construir o que a regulamentação isolada ainda não conseguiu — um equilíbrio
Governo prorroga por 90 dias regras sobre trabalho em feriados no comércio
O diálogo qualificado é o melhor caminho para segurança jurídica
Mark
Por que o governo adiou essa regra tantas vezes? Parece que há algo mais profundo em jogo.
Mimi
Há. A regra de 2023 foi bem-intencionada — exigir negociação coletiva é proteção do trabalho. Mas em cidades pequenas, sem sindicato forte ou tradição de negociação, a regra simplesmente não funciona. O comércio fica proibido de abrir, ponto. Ninguém ganha com isso.
Mark
E os trabalhadores? Eles não querem proteção?
Mimi
Querem, mas de forma realista. Um farmacêutico em uma cidade de cinco mil habitantes precisa abrir no feriado para ganhar a vida. O trabalhador que lá trabalha também precisa daquele emprego. A questão é: como proteger direitos sem criar um vácuo regulatório que prejudica a todos?
Mark
Então o Grupo de Trabalho é uma admissão de derrota?
Mimi
Não. É uma admissão de que regulamentação de cima para baixo não resolve conflitos reais. Sete entidades sindicais diferentes, a confederação patronal, todos sentados à mesma mesa — isso é raro no Brasil. Significa que ambos os lados reconhecem que precisam um do outro.
Mark
E se não chegarem a acordo em 90 dias?
Mimi
Aí voltamos ao ponto de partida: insegurança jurídica, comércio sem saber se pode abrir, trabalhadores sem saber seus direitos. Por isso o prazo é curto e as reuniões são frequentes. Há urgência real aqui.
Mark
O que você acha que vai sair disso?
Mimi
Provavelmente uma solução híbrida. Algumas atividades — farmácias, supermercados — com permissão permanente. Outras dependendo de convenção coletiva. E para municípios sem convenção, talvez uma autorização automática com proteções mínimas. Ninguém fica completamente satisfeito, mas todos conseguem funcionar.
The Pulse
- A portaria de 2023 criou um vácuo jurídico perigoso: sem convenções coletivas, centenas de municípios ficaram sem saber se o comércio poderia ou não abrir nos feriados.
- Empresas temiam multas, trabalhadores perdiam clareza sobre seus direitos, e setores essenciais como farmácias e supermercados viram sua operação ameaçada justamente nos dias de maior demanda.
- O governo respondeu com um novo adiamento — o segundo desde 2023 — comprando tempo para que patrões e sindicatos construam juntos uma solução negociada.
- Um grupo de 20 integrantes, com representação paritária e reuniões quinzenais, tem 90 dias para entregar uma proposta que sirva de base para novas regras do Ministério do Trabalho.
- No Acre, o sindicato dos empregados no comércio já se movimenta para participar do processo e negociar uma convenção coletiva estadual que traga segurança a ambos os lados.
Em meio a uma disputa que toca o cotidiano de milhões de brasileiros, o Governo Federal escolheu o caminho do diálogo ao adiar por mais 90 dias as novas regras sobre trabalho em feriados no comércio. A Portaria nº 3.665/2023, que exige convenções coletivas para autorizar o funcionamento das lojas em feriados, encontrou uma realidade fragmentada: muitos municípios simplesmente não possuem esses acordos formais. Um Grupo de Trabalho bipartite, com vinte representantes de empregadores e trabalhadores, foi convocado para construir o que a regulamentação isolada ainda não conseguiu — um equilíbrio entre previsibilidade para as empresas, proteção para os trabalhadores e acesso da população a serviços essenciais.
Na quinta-feira, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União mais um adiamento das regras sobre trabalho em feriados no comércio varejista. A Portaria nº 3.665/2023, que exige convenções coletivas locais para autorizar o funcionamento das lojas nesses dias, ganhou mais 90 dias antes de entrar em vigor — tempo destinado a uma negociação estruturada entre empregadores e trabalhadores.
A origem do impasse remonta a 2023, quando o Ministério do Trabalho retirou as permissões automáticas que antes permitiam ao comércio abrir em feriados sem necessidade de acordo formal. A nova exigência faz sentido em teoria, mas esbarra numa realidade desigual: muitos municípios brasileiros, sobretudo os menores, não possuem convenções coletivas. Sem elas, o comércio poderia ser proibido de funcionar nos feriados prolongados — justamente quando mais vende. O resultado foi insegurança jurídica generalizada.
A Confederação Nacional do Comércio classificou a mudança como um retrocesso, argumentando que atividades essenciais precisam de permissão permanente para funcionar. Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, descreveu o novo prazo como uma oportunidade para um debate responsável, capaz de equilibrar emprego, renda e segurança jurídica.
Para conduzir esse debate, o governo criou um Grupo de Trabalho com 20 integrantes — dez indicados por confederações patronais e dez por sete entidades sindicais, entre elas a CUT e a Força Sindical. O grupo se reunirá pelo menos duas vezes por mês e tem 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação. A participação é considerada serviço público relevante, mas não é remunerada.
No Acre, o sindicato dos empregados no comércio já trabalha em sua regularização institucional para, em seguida, negociar uma convenção coletiva estadual. O que está em jogo, no fundo, é a capacidade do diálogo de preencher um vácuo que a regulamentação sozinha não conseguiu resolver.
O Governo Federal ganhou mais tempo na quinta-feira para resolver uma disputa que afeta milhões de brasileiros: quando e como o comércio pode abrir nos feriados. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estende por 90 dias a entrada em vigor de regras que já vinham sendo adiadas, criando espaço para que patrões e trabalhadores negociem um acordo comum sobre o tema.
A controvérsia começou em 2023, quando o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que retirou permissões automáticas para funcionamento do comércio em feriados. A mudança exigia que cada localidade tivesse uma convenção coletiva — um acordo formal entre empregadores e sindicatos — para que as lojas pudessem abrir nesses dias. O problema é que muitos municípios brasileiros, especialmente os menores, não possuem essas convenções. Sem elas, o comércio poderia ser proibido de funcionar justamente quando mais vende: nos feriados prolongados. Isso criou uma situação de insegurança jurídica, onde empresas temiam multas e trabalhadores ficavam sem clareza sobre seus direitos.
A Confederação Nacional do Comércio argumenta que a nova regra representa um retrocesso. Segundo a entidade, atividades essenciais — como farmácias e supermercados — precisam de permissão permanente para abrir em feriados, garantindo que a população tenha acesso a bens básicos. Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, descreveu o adiamento como uma oportunidade para "um debate responsável" que equilibre emprego, renda e segurança jurídica.
Para tentar resolver o impasse, o governo criou um Grupo de Trabalho com 20 integrantes: dez representantes de patrões e dez de trabalhadores. Os empregadores serão indicados pela Confederação Nacional do Comércio. Do lado dos trabalhadores, sete entidades sindicais diferentes — incluindo a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical — terão direito a indicar representantes. O grupo tem 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação que sirva de base para novas regras do ministério. As reuniões acontecerão pelo menos duas vezes por mês, com datas publicadas no Diário Oficial. A participação é considerada serviço público relevante, mas não há remuneração.
No Acre, o sindicato dos empregados no comércio já está se reorganizando para participar do processo. A entidade trabalha em sua regularização institucional para, depois, negociar uma convenção coletiva estadual com os patrões, buscando estabelecer regras claras que respeitem direitos dos trabalhadores e garantam segurança às empresas.
O que está em jogo é mais do que uma questão técnica de regulamentação. Trata-se de equilibrar interesses legítimos: empresas precisam de previsibilidade para planejar operações; trabalhadores precisam de proteção e clareza sobre quando trabalham; consumidores precisam de acesso a serviços essenciais. A lei já exige que convenções coletivas autorizem o funcionamento em feriados, mas a realidade de centenas de municípios sem essas convenções criou um vácuo que ninguém conseguiu preencher até agora. Os próximos 90 dias dirão se o diálogo consegue fazer o que a regulamentação sozinha não conseguiu.
Notable Quotes
Estamos tratando de um tema sensível, que envolve emprego, renda e acesso da população a serviços essenciais. O diálogo qualificado é o melhor caminho para assegurar segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.— Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre
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