Pela terceira vez, o Ministério do Trabalho adia uma norma que buscava devolver aos trabalhadores do comércio o direito de negociar coletivamente antes de abrir as portas em domingos e feriados. O que era para valer em agosto de 2024 agora espera até março de 2026 — um compasso de espera que revela a tensão permanente entre a proteção do trabalho e as pressões do mercado. No intervalo, patrões e empregados seguem sem clareza sobre as regras do jogo.
Governo adia para 2026 regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados
Um prazo técnico para consolidar negociações
Mark
Por que um adiamento de três meses virou três adiamentos de meses inteiros?
Mimi
Porque há pressão real dos dois lados. Comerciantes querem liberdade para abrir quando quiserem. Sindicatos querem garantir que trabalhadores não sejam obrigados a trabalhar sem negociação. O governo está tentando encontrar um meio-termo, mas não consegue.
Mark
E se a Câmara tivesse votado aquele projeto de decreto legislativo?
Mimi
Teria suspenso a portaria inteira. O governo evitou isso conversando com Hugo Motta. Por isso o adiamento — é uma forma de ganhar tempo sem perder a regra.
Mark
Mas o que muda entre julho de 2025 e março de 2026?
Mimi
Teoricamente, as negociações coletivas ficam mais maduras. Na prática, ninguém sabe. Pode ser que em março de 2026 haja outro adiamento.
Mark
Isso é comum em políticas trabalhistas?
Mimi
Muito. Porque afetam lucro direto de um lado e direitos do outro. Não há solução que agrade a todos, então o governo adia enquanto tenta convencer os dois lados.
Mark
Quem sai perdendo com essa indefinição?
Mimi
Os trabalhadores, principalmente. Eles não sabem se em sete meses terão direito a negociar ou se serão escalados sem aviso. Os pequenos comerciantes também sofrem — não conseguem planejar.
The Pulse
- A portaria que exige negociação coletiva para o trabalho em domingos foi adiada pela terceira vez em menos de dois anos, acumulando um atraso de quase 18 meses desde o prazo original.
- A indefinição deixa empregadores e sindicatos em compasso de espera, sem saber qual regime de funcionamento valerá nos próximos meses.
- Na Câmara, um projeto que buscava suspender definitivamente a portaria ficou parado na pauta — nem aprovado, nem descartado — mantendo a incerteza política sobre o tema.
- O ministro Luiz Marinho justificou o recuo com a necessidade de 'consolidar negociações', após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em meio à pressão parlamentar.
- O governo Lula enquadra a medida como correção de uma herança do governo Bolsonaro, que teria autorizado o trabalho em feriados sem passar por negociação coletiva.
Pela terceira vez, o Ministério do Trabalho adia uma norma que buscava devolver aos trabalhadores do comércio o direito de negociar coletivamente antes de abrir as portas em domingos e feriados. O que era para valer em agosto de 2024 agora espera até março de 2026 — um compasso de espera que revela a tensão permanente entre a proteção do trabalho e as pressões do mercado. No intervalo, patrões e empregados seguem sem clareza sobre as regras do jogo.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a regra que exigiria negociação coletiva antes de abrir o comércio em domingos e feriados. A nova data de vigência é 1º de março de 2026, oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho.
A norma existe desde novembro de 2023 e determina que o funcionamento comercial nesses dias depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. Desde então, o cronograma não parou de recuar: o prazo inicial de agosto de 2024 foi empurrado para janeiro de 2025, depois para julho de 2025 e agora para março de 2026 — nove meses à frente.
O ministro Luiz Marinho justificou a prorrogação com a necessidade de um 'prazo técnico para consolidar as negociações', declaração feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O encontro aconteceu em momento delicado: havia um projeto de decreto legislativo na pauta do plenário para suspender completamente a portaria, mas o texto não chegou a ser votado.
O governo enquadra a medida como correção de uma distorção da administração anterior, que teria autorizado unilateralmente o trabalho em feriados sem negociação coletiva. O resultado concreto do terceiro adiamento, porém, é mais tempo de espera e menos certeza — tanto para empregadores quanto para trabalhadores — sobre como o comércio vai operar nos próximos meses.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a implementação de uma regra que exigiria negociação coletiva entre patrões e trabalhadores antes de abrir o comércio aos domingos e feriados. A nova data de vigência é 1º de março de 2026 — um adiamento oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira 18 de junho.
A norma original foi publicada em novembro de 2023 e estabelecia que qualquer funcionamento comercial em domingos e feriados dependeria de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando também a legislação municipal. Desde então, o governo tem recuado no cronograma de implementação. Em 2024, o prazo inicial de agosto foi empurrado para 1º de janeiro de 2025. Depois, transferido novamente para 1º de julho de 2025. Agora, com este terceiro adiamento, a regra só entrará em vigor daqui a nove meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, justificou a prorrogação alegando necessidade de um "prazo técnico para consolidar as negociações". Ele fez essa declaração após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na noite de segunda-feira 16 de junho. O encontro ocorreu em contexto delicado: havia um projeto de decreto legislativo na pauta do plenário que buscava suspender completamente a portaria, mas o texto não foi votado pelos deputados.
O governo Lula enquadra essa medida como correção de uma distorção deixada pela administração anterior. Segundo a narrativa oficial, o governo Bolsonaro havia autorizado unilateralmente o trabalho em feriados, sem passar por negociação coletiva. A nova regra, portanto, buscaria restaurar o equilíbrio ao exigir que patrões e trabalhadores negociassem essas condições.
O adiamento, porém, deixa em aberto a questão de como o comércio operará entre agora e março de 2026. A indefinição mantém tanto empregadores quanto sindicatos em posição de espera, sem clareza sobre qual será o regime efetivo de funcionamento nos próximos meses. O diálogo entre o ministério e as lideranças parlamentares continua, mas o resultado concreto é mais tempo — e menos certeza.
Notable Quotes
Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações— Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
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