Governo projeta dívida pública em 90% do PIB em 2029 sob cenário de juros elevados

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta semana uma revisão significativa de suas projeções fiscais, e o quadro que emerge é mais sombrio do que se esperava alguns meses atrás. A dívida bruta do governo geral — a medida mais abrangente do endividamento público — deve chegar a 89,6% do produto interno bruto em 2029 e a 89,7% em 2030, segundo cálculos do Tesouro Nacional divulgados nas informações complementares do projeto de Lei Orçamentária de 2027, encaminhado ao Congresso na sexta-feira passada. Isso representa uma expansão de seis pontos percentuais ao longo dos próximos quatro anos, um crescimento que, embora menor que o observado na gestão atual, ainda aponta para um endividamento crescente mesmo após o término do mandato de Lula.

O governo atual deve encerrar com uma dívida de 83,7% do PIB, o que significa uma elevação de 12 pontos percentuais desde o início da administração. A equipe econômica atribui essa deterioração a dois fatores principais: a regularização de despesas que ficaram represadas no governo anterior, particularmente as sentenças judiciais conhecidas como precatórios, e a alta na taxa básica de juros, a Selic, que afeta diretamente o custo de refinanciamento de metade dos títulos emitidos pelo Tesouro. Críticos, porém, também apontam para o ritmo acelerado de expansão dos gastos federais e o uso de recursos para turbinar o crédito subsidiado como elementos que contribuem para a trajetória preocupante das contas públicas.

A revisão representa um cenário consideravelmente mais desfavorável que o apresentado há apenas três meses. Em junho, o Tesouro projetava que a dívida bruta alcançaria seu pico de 87,9% do PIB em 2029. Agora, essa estimativa subiu para 89,6% no mesmo ano. O Ministério da Fazenda justificou a mudança pela incorporação de taxas de juros mais altas ao cenário de longo prazo, afirmando que não houve alteração relevante nas hipóteses sobre despesas primárias nem qualquer flexibilização do compromisso fiscal. A pasta ressaltou que as projeções atualizadas ainda apontam para uma eventual estabilização e redução da dívida no horizonte de longo prazo, ainda que em ritmo mais gradual.

Mas existe um cenário ainda mais preocupante que o governo agora é obrigado a apresentar. A meta fiscal brasileira funciona com uma banda de tolerância que, na prática, permite ao governo cumprir a regra com um esforço menor. Para 2027, por exemplo, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, que cai para 0,06% após exceções legais. A banda de tolerância permite uma variação de 0,25% para mais ou menos, o que significa que o governo poderia tecnicamente registrar um déficit de até 0,19% do PIB e ainda estar dentro das regras. Se o governo utilizasse sistematicamente essa margem de tolerância nos próximos anos — como de fato tem feito desde a criação do arcabouço fiscal — a dívida bruta ultrapassaria a marca dos 90% do PIB ainda em 2029 e atingiria um pico de 91,1% em 2031. Nesse cenário, o próximo presidente nem conseguiria estabilizar o crescimento da dívida pública.

Essa apresentação de múltiplos cenários é relativamente nova. O Tribunal de Contas da União determinou que o governo apresentasse projeções considerando não apenas o centro da meta fiscal, mas também seus extremos, porque a prática anterior de mostrar apenas o cenário central acabava subestimando sistematicamente o endividamento. O TCU considerou o procedimento inadequado, já que a equipe econômica recorreu à margem de tolerância em todos os anos desde 2023.

O uso ou não dessa banda de tolerância se tornou um ponto central do debate sobre política fiscal para 2027. Diante da crescente preocupação do mercado financeiro com a trajetória da dívida, os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, já declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo nas contas a partir do ano que vem. O PLOA de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões já descontadas as exceções, mas esse resultado só se sustentará se o governo abrir mão da margem de tolerância. Caso contrário, a banda permitiria um déficit de até R$ 18 bilhões.

O governo enfrenta um desafio técnico e jurídico para alcançar esse objetivo. Uma emenda constitucional de 2019 tornou o Orçamento impositivo, obrigando a execução de todas as despesas a não ser quando há impedimentos técnicos. Isso limita a capacidade do governo de conter gastos para atingir o centro da meta, já que o piso inferior da banda garante o cumprimento da regra. Para mudar essa situação, o governo avalia a adoção de uma nova interpretação jurídica, uma consulta ao TCU e até mesmo a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições. O que está em jogo é se o próximo governo conseguirá ter liberdade para congelar recursos em caso de frustração de receitas e efetivamente buscar o centro da meta fiscal, ou se continuará operando dentro de uma banda que permite déficits crescentes e uma dívida em trajetória de expansão.