Há quase dois anos, o Brasil tenta regulamentar uma questão aparentemente simples: quem decide se o comércio abre nos feriados? A resposta, segundo uma portaria de 2023, deveria ser a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores — mas o governo federal adiou pela terceira vez a entrada em vigor dessa norma, agora marcada para março de 2026. O episódio revela a tensão permanente entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e os interesses econômicos do setor varejista, mediada por uma política que ainda busca seu equilíbrio.
Governo adia para 2026 vigência de regra sobre trabalho em feriados no comércio
Quando a regra finalmente entrar em vigor, o comércio estará preparado?
Mark
Por que um assunto tão específico — trabalho em feriados no comércio — exige três adiamentos?
Mimi
Porque toca em dois interesses opostos. Varejistas querem flexibilidade para abrir quando há demanda. Trabalhadores e sindicatos querem proteção. Não é fácil equilibrar isso politicamente.
Mark
A regra exige negociação coletiva. Isso muda muito a realidade das lojas?
Mimi
Muda completamente. Hoje uma loja abre em feriado porque quer. Amanhã, precisa que seu sindicato negocie com o sindicato dos patrões. É um processo, não uma decisão unilateral.
Mark
E se os sindicatos não chegarem a acordo?
Mimi
Aí a loja não abre — ou abre apenas se houver autorização municipal específica. É por isso que o comércio resiste tanto.
Mark
A reunião entre o ministro e o presidente da Câmara sugere que há pressão política real?
Mimi
Sim. Não é coincidência. O adiamento sai dias depois dessa conversa. Significa que alguém — provavelmente o setor varejista — conseguiu acesso direto aos tomadores de decisão.
Mark
Isso pode acontecer de novo? Um quarto adiamento?
Mimi
É possível. Se o consenso não for construído até março de 2026, sim. O padrão já está estabelecido: quando chega perto, adia.
The Pulse
- Uma regra que existe no papel desde novembro de 2023 ainda não saiu do papel: o comércio continua abrindo feriados sem precisar negociar com ninguém.
- O setor varejista resiste à obrigação de negociar com sindicatos em cada região, temendo perder receita e flexibilidade operacional.
- A reunião entre o ministro do Trabalho e o presidente da Câmara, dois dias antes do anúncio, expõe o peso político por trás de cada adiamento.
- Para os trabalhadores, cada novo prazo que escorrega é mais um ciclo sem a proteção que a norma prometeu — feriados abertos sem acordo ou compensação garantida.
- O governo ganha tempo, mas a pergunta que se acumula é se março de 2026 será a data definitiva ou apenas o cenário do quarto adiamento.
Há quase dois anos, o Brasil tenta regulamentar uma questão aparentemente simples: quem decide se o comércio abre nos feriados? A resposta, segundo uma portaria de 2023, deveria ser a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores — mas o governo federal adiou pela terceira vez a entrada em vigor dessa norma, agora marcada para março de 2026. O episódio revela a tensão permanente entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e os interesses econômicos do setor varejista, mediada por uma política que ainda busca seu equilíbrio.
O Ministério do Trabalho anunciou na quarta-feira, 18 de junho, mais um adiamento para a regra que obriga o comércio a obter autorização em convenção coletiva antes de abrir nos feriados. A nova data de entrada em vigor é 1º de março de 2026 — a terceira vez que o governo recua desde que a portaria foi publicada em novembro de 2023.
A norma muda uma prática histórica: hoje, lojas podem funcionar em qualquer feriado sem negociação prévia. Com a regra em vigor, empregadores precisarão de acordo formal com sindicatos de trabalhadores para cada abertura em dia festivo, respeitando também a legislação municipal. Para os trabalhadores, é uma garantia; para o varejo, uma restrição operacional significativa.
O histórico de recuos é revelador. A regra saiu de agosto de 2024 para janeiro de 2025, depois para julho de 2025, e agora para março de 2026. O timing do terceiro adiamento não foi casual: na segunda-feira anterior ao anúncio, o ministro Luiz Marinho reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, especificamente para tratar do tema — sinal claro de que pressões políticas e do setor varejista continuam moldando o calendário.
O governo segue em busca de um equilíbrio entre sindicatos, que exigem respeito aos feriados, e o comércio, que resiste à complexidade de negociar com múltiplos sindicatos em diferentes regiões. Com mais oito meses de prazo, a dúvida que paira é se a norma finalmente entrará em vigor — ou se haverá uma quarta tentativa de adiamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou na quarta-feira, 18 de junho, um novo adiamento para uma regra que há quase dois anos tenta regulamentar o funcionamento do comércio nos feriados brasileiros. A data de entrada em vigor foi deslocada para 1º de março de 2026 — a terceira vez que o governo adia a implementação dessa norma.
A portaria original foi publicada em novembro de 2023 e estabelecia que qualquer loja ou estabelecimento comercial só poderia abrir em dias feriados se houvesse autorização prévia em uma convenção coletiva negociada entre empregadores e trabalhadores. A regra também respeita a legislação municipal, permitindo que cidades e estados estabeleçam suas próprias restrições. Antes dessa portaria, o comércio tinha autorização contínua para funcionar em feriados — uma prática que a nova norma revogou.
O histórico de adiamentos revela a dificuldade política em implementar a medida. Inicialmente prevista para agosto de 2024, a regra foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Quando esse prazo se aproximou, o governo recuou novamente, movimentando a data para 1º de julho de 2025. Agora, com o terceiro adiamento, a vigência foi empurrada para o primeiro trimestre de 2026.
O timing do anúncio não é casual. Na noite de segunda-feira, 16 de junho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, especificamente para discutir esse assunto. A conversa entre os dois políticos sugere que o adiamento é resultado de negociações e pressões — provavelmente do setor varejista, que teme perder receita ao ter que negociar individualmente com sindicatos a possibilidade de abrir em feriados.
Para o comércio, a mudança representa uma transformação significativa. Atualmente, lojas podem abrir em qualquer feriado sem necessidade de negociação prévia. Sob a nova regra, cada estabelecimento precisará que sua categoria profissional negocie com sindicatos de trabalhadores para obter permissão — um processo que pode resultar em restrições maiores do que as práticas atuais. Para os trabalhadores, a norma oferece proteção: impede que patrões simplesmente abram as portas em feriados sem compensação ou acordo prévio.
O adiamento repetido sugere que o governo está tentando encontrar um equilíbrio entre pressões conflitantes. De um lado, sindicatos e defensores dos direitos trabalhistas querem garantir que feriados sejam respeitados e que qualquer abertura em dias festivos seja resultado de negociação coletiva. Do outro, o setor varejista resiste à perda de flexibilidade operacional e à necessidade de negociar com múltiplos sindicatos em diferentes regiões.
Com a nova data marcada para março de 2026, o governo ganha mais tempo para tentar construir consenso ou, possivelmente, para enfrentar novas pressões que resultem em outro adiamento. A questão permanece em aberto: quando a regra finalmente entrar em vigor, o comércio brasileiro estará preparado para negociar coletivamente cada abertura em feriado, ou haverá uma quarta tentativa de adiar a implementação?
Notable Quotes
O funcionamento do comércio em feriados passa a depender de autorização em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitada a legislação municipal— Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego
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