Pela terceira vez desde novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu a vigência de uma portaria que exige negociação coletiva para o comércio funcionar em feriados, concedendo mais 90 dias de espera. O impasse revela uma tensão antiga entre a proteção formal dos trabalhadores e a realidade operacional de um varejo fragmentado, onde sindicatos nem sempre existem para sentar à mesa. Uma comissão bipartite foi criada para tentar transformar o silêncio institucional em consenso — mas o tempo, em 2026, é escasso.
Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados
O silêncio de 90 dias deixa comerciantes e trabalhadores em suspenso
Mark
Por que o governo adiou isso três vezes? Parece que ninguém consegue chegar a um acordo.
Mimi
Porque os interesses são genuinamente opostos. Os sindicatos querem proteção contra jornadas abusivas em feriados. Os comerciantes, especialmente os pequenos, veem a exigência de negociação coletiva como um custo administrativo que pode quebrar a loja.
Mark
Mas a lei já exigia isso, certo? A portaria não é nova.
Mimi
Não é nova, mas foi ignorada por anos. Em 2021, o governo permitiu acordos individuais, o que na prática significava que um patrão podia negociar diretamente com cada funcionário, sem sindicato no meio. A portaria de 2023 tentou voltar ao que a lei sempre disse.
Mark
E por que a comissão bipartite vai conseguir o que não conseguiram até agora?
Mimi
Talvez não consiga. Mas o governo está apostando que quando você senta dez de cada lado, com prazo definido e assessoria técnica, algo emerge. Ou o governo ganha tempo para decidir sozinho depois.
Mark
E se a comissão não chegar a nada?
Mimi
Aí a portaria entra em vigor mesmo assim, e pequenos comerciantes em cidades sem sindicatos estruturados enfrentam um problema real: como abrir em feriado sem negociar com quem não existe?
Mark
Isso é um risco calculado?
Mimi
É um risco que o governo está deixando para depois resolver.
The Pulse
- A portaria que obriga acordos coletivos para abertura do comércio em feriados foi adiada pela terceira vez, sinalizando que o governo ainda não tem resposta para o impasse.
- Sindicatos defendem a regra como garantia legal mínima; representantes do varejo alertam que ela pode forçar o fechamento de pequenas lojas em cidades sem estrutura sindical.
- Uma comissão com 20 membros — dez de cada lado — terá 90 dias e reuniões quinzenais para construir uma proposta consensual sob supervisão técnica do ministério.
- O calendário pressiona: nove feriados nacionais em dias úteis em 2026 ampliam o número de datas que exigirão negociação, tornando a indefinição cada vez mais custosa.
- Se a comissão não chegar a acordo, o governo precisará decidir sozinho — e qualquer escolha unilateral terá vencedores e perdedores bem definidos.
Pela terceira vez desde novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu a vigência de uma portaria que exige negociação coletiva para o comércio funcionar em feriados, concedendo mais 90 dias de espera. O impasse revela uma tensão antiga entre a proteção formal dos trabalhadores e a realidade operacional de um varejo fragmentado, onde sindicatos nem sempre existem para sentar à mesa. Uma comissão bipartite foi criada para tentar transformar o silêncio institucional em consenso — mas o tempo, em 2026, é escasso.
O Ministério do Trabalho e Emprego voltou a adiar a Portaria 3.665/2023, que exige convenção coletiva para que o comércio possa abrir em feriados. É o terceiro adiamento desde que a norma foi criada, em novembro de 2023, e os novos 90 dias de suspensão serão formalizados no Diário Oficial da União.
O conflito tem dois lados bem delineados. Os sindicatos de comerciários argumentam que a portaria apenas faz cumprir o que a lei já determina: jornadas em datas festivas devem ser negociadas coletivamente, não resolvidas por acordos diretos entre patrão e empregado. Já as entidades do varejo, como a Confederação Nacional do Comércio, alertam que a exigência pode inviabilizar pequenas lojas em municípios onde não há sindicatos com estrutura para negociar — e que o fechamento de estabelecimentos é um risco concreto.
Para tentar destravar o impasse, o governo montou uma comissão bipartite com dez representantes de trabalhadores e dez de empregadores. O grupo terá cinco dias para se apresentar ao ministério e 90 dias para entregar uma proposta consensual, com reuniões duas vezes por mês e orientação técnica da própria pasta. O governo chama o mecanismo de 'diálogo social', mas a história recente da portaria sugere que o diálogo tem durado mais do que o acordo.
A urgência cresce com o calendário: em 2026, nove feriados nacionais caem em dias úteis, multiplicando as situações que potencialmente exigirão negociação coletiva. Se a comissão não alcançar consenso dentro do prazo, o ministério terá de decidir unilateralmente — e qualquer desfecho deixará marcas no equilíbrio entre proteção trabalhista e viabilidade do pequeno comércio.
O Ministério do Trabalho e Emprego recuou novamente. A Portaria 3.665/2023, que obriga o comércio a negociar coletivamente com sindicatos antes de abrir em feriados, ganhou mais 90 dias de vida suspensa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e representa o terceiro adiamento dessa regra desde sua criação original em novembro de 2023.
O impasse é real e profundo. De um lado, os sindicatos de comerciários argumentam que a portaria apenas formaliza o que a lei já exige — que acordos sobre jornada de trabalho em datas festivas passem por negociação coletiva, não por arranjos individuais entre patrão e empregado. Do outro, representantes do varejo alertam que a medida pode inviabilizar pequenas lojas, aumentar custos operacionais e criar caos administrativo em cidades onde não existem sindicatos estruturados para negociar.
Para tentar desatar o nó, o governo criou uma comissão bipartite. Dez representantes de trabalhadores e dez de empregadores terão cinco dias para se apresentar ao ministério e, depois, 90 dias para chegar a um acordo consensual. As reuniões acontecerão duas vezes por mês, com datas publicadas no Diário Oficial, sob orientação técnica do próprio Ministério do Trabalho. É um formato que o governo chama de "diálogo social", embora a história recente sugira que o diálogo tem sido mais longo que o consenso.
A portaria original, publicada em 2023, revogou uma norma de 2021 que permitia trabalho em feriados com base em acordos individuais — prática que o governo considera incompatível com as leis 10.101/2000 e 11.603/2007. As novas regras são claras: empresas de varejo e atacado que queiram funcionar em feriados precisam firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato, respeitar legislação municipal e abandonar qualquer prática baseada em acordos individuais.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já soou o alarme. Segundo a entidade, o risco maior recai sobre pequenos comerciantes em localidades onde não há sindicatos com estrutura para negociar. O fechamento de lojas é uma possibilidade real nessas regiões. Enquanto isso, 2026 traz uma complicação adicional: nove feriados nacionais cairão em dias úteis, ampliando significativamente o número de datas que potencialmente exigirão negociação coletiva.
O ministério deixou claro que a portaria não mexe nas regras sobre trabalho aos domingos, que continuam regidas pela legislação atual e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o silêncio sobre feriados — esse silêncio de 90 dias — deixa comerciantes e trabalhadores em suspenso. A comissão bipartite agora carrega a responsabilidade de encontrar uma fórmula que funcione para ambos os lados, ou o governo terá de tomar uma decisão unilateral quando o prazo vencer.
Notable Quotes
A Confederação Nacional do Comércio alertou para o risco de fechamento de lojas em localidades onde não há sindicatos estruturados para negociar acordos— Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
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