Sete anos após sua abertura, o Inquérito das Fake News chega a mais um momento de inflexão: o presidente do STF, Edson Fachin, concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República confirme se mantém seu pedido de arquivamento da investigação sobre declarações de Jair Bolsonaro acerca da Covid-19. O gesto revela não apenas a burocracia do tempo jurídico, mas também a tensão entre a memória de uma crise sanitária devastadora e a dificuldade de traduzir palavras em crimes tipificados. A história aguarda, mais uma vez, uma resposta institucional.
Fachin dá 5 dias para PGR se manifestar sobre arquivamento de caso de desinformação de Bolsonaro
Minimizava o vírus, chamava de gripezinha, dizia que estava sendo exagerado
Mark
Por que Fachin está pedindo que a PGR se manifeste novamente se ela já havia solicitado arquivamento em fevereiro de 2023?
Mimi
Porque passaram quase quatro anos desde aquele pedido. Fachin quer uma confirmação formal de que a PGR ainda mantém essa posição, especialmente agora que ele é o responsável pelo inquérito.
Luke
Mas isso é procedimentalmente necessário ou é Fachin sinalizando sua preferência pelo encerramento?
Mimi
Provavelmente ambas as coisas. Fachin tem dito publicamente que quer encerrar este inquérito, então há um sinal político claro aqui.
Mark
Quais eram as acusações específicas contra Bolsonaro?
Mimi
Propagação de desinformação sobre Covid-19 nas redes sociais — ele minimizava o vírus, chamava de "gripezinha", dizia que estava sendo exagerado por razões econômicas.
Luke
E a PF encontrou provas de que isso constituía crime? Ou apenas que ele disse essas coisas?
Mimi
A PF indiciou Mauro Cid em dezembro de 2022 e apresentou relatório conclusivo, mas a PGR concluiu que não havia indícios mínimos de crime.
Mark
Então a questão real é: minimizar uma pandemia em redes sociais é crime ou é apenas fala política?
Luke
Exatamente. E a PGR respondeu que não é crime. Fachin agora está pedindo confirmação disso.
Mimi
O inquérito levou sete anos para chegar a essa conclusão.
Mark
E agora?
Luke
Agora a PGR tem cinco dias para dizer se ainda concorda com seu próprio parecer de 2023.
El Pulso
- Um inquérito aberto há sete anos sobre desinformação pandêmica ainda não encontrou seu desfecho, mantendo viva uma ferida jurídica e política do período Bolsonaro.
- Fachin, defensor declarado do encerramento do caso, age com urgência ao impor prazo de cinco dias — sinal de que quer resolver o impasse antes que ele se arraste por mais tempo.
- A PGR já havia pedido o arquivamento em fevereiro de 2023, alegando ausência de indícios mínimos de crime, mas a confirmação formal ainda não foi consolidada no processo.
- O despacho devolve a responsabilidade à Procuradoria, que precisará ratificar ou rever sua posição sobre afirmações como 'gripezinha' e a suposta superdimensão do vírus feitas por Bolsonaro em 2020.
Sete anos após sua abertura, o Inquérito das Fake News chega a mais um momento de inflexão: o presidente do STF, Edson Fachin, concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República confirme se mantém seu pedido de arquivamento da investigação sobre declarações de Jair Bolsonaro acerca da Covid-19. O gesto revela não apenas a burocracia do tempo jurídico, mas também a tensão entre a memória de uma crise sanitária devastadora e a dificuldade de traduzir palavras em crimes tipificados. A história aguarda, mais uma vez, uma resposta institucional.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre o arquivamento de uma investigação que examinou a disseminação de informações falsas sobre a Covid-19 por Jair Bolsonaro. O caso, que tramita há sete anos, é um que Fachin tem demonstrado interesse em encerrar.
O chamado Inquérito das Fake News, herdado por Fachin após passar pela relatoria de Alexandre de Moraes, investigou condutas do então presidente durante a pandemia — especialmente declarações feitas em transmissões ao vivo nas redes sociais. Em 2020, Bolsonaro afirmou que o poder destrutivo do vírus estava sendo 'superdimensionado' e chamou a doença de 'gripezinha', expressão repetida diversas vezes ao longo da crise sanitária. As condutas foram analisadas sob a ótica de crimes como epidemia, infração de medida sanitária e incitação ao crime.
A Polícia Federal encerrou as investigações em dezembro de 2022, e dois meses depois a PGR já havia solicitado o arquivamento, argumentando não haver 'indícios mínimos' de prática delitiva. Agora, Fachin pede que a Procuradoria confirme se mantém essa posição — devolvendo a bola para o órgão que, em tese, já havia dado sua resposta. O desfecho do caso depende dessa ratificação formal.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre o possível arquivamento de uma investigação que examinou a disseminação de informações falsas sobre a Covid-19 por Jair Bolsonaro durante sua presidência. A decisão marca um passo adicional em um processo que já dura sete anos e que Fachin tem demonstrado interesse em encerrar.
O inquérito, conhecido como Inquérito das Fake News, passou para a responsabilidade de Fachin após estar anteriormente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde o início, o objetivo foi investigar condutas atribuídas ao então presidente da República, particularmente a propagação, por meio de redes sociais, de alegações sobre a pandemia que supostamente configurariam crimes como epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, conforme tipificado no Código Penal.
Durante 2020, quando o Brasil enfrentava o isolamento social decretado pela pandemia, Bolsonaro utilizava transmissões ao vivo nas redes sociais para fazer afirmações sobre o vírus. Em março daquele ano, declarou que o poder destrutivo do vírus estava sendo "superdimensionado" e potencialmente exagerado por razões econômicas. No mesmo período, referiu-se à doença como uma "gripezinha", expressão que repetiu diversas vezes ao longo da crise sanitária.
A Polícia Federal indiciou o coronel Mauro Cid, delator envolvido em investigações sobre golpe, em dezembro de 2022, apresentando um relatório que encerrava as investigações. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o arquivamento do caso, argumentando que não havia "indícios mínimos" para afirmar que qualquer crime havia sido cometido no contexto em questão.
Agora, com a passagem de tempo desde o encerramento formal das investigações em dezembro de 2022, Fachin solicita que a PGR confirme se mantém seu pedido anterior de arquivamento. A movimentação reflete a posição do presidente do STF, que tem se manifestado publicamente a favor do encerramento deste inquérito de longa duração. O despacho de Fachin coloca a bola novamente na quadra da Procuradoria, que terá cinco dias para responder se ratifica sua posição de que o caso deve ser encerrado sem condenações.
Citas Notables
Está superdimensionado o poder destruidor desse vírus. Talvez esteja sendo potencializado até por questões econômicas— Bolsonaro, março de 2020
Ausência de indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva no contexto em questão— Procuradoria-Geral da República, fevereiro de 2023
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