Estudo: golpe de Bolsonaro fracassou porque ele nunca buscou maioria no Congresso

A Fundação FHC publicou um estudo que oferece uma explicação estrutural para por que o Brasil conseguiu resistir à tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro. A resposta não está em um único fator heroico, mas em três pilares que funcionaram juntos: um Congresso fragmentado entre dezenas de partidos, um Judiciário independente e uma mídia robusta. O que torna essa combinação rara no mundo é que ela funcionou exatamente quando deveria funcionar—no momento em que um presidente tentou romper as regras.

O Brasil opera sob um sistema chamado presidencialismo de coalizão. Diferentemente de democracias bipartidárias como os Estados Unidos, onde o presidente enfrenta dois grandes blocos, aqui o Palácio do Planalto precisa negociar constantemente com dezenas de partidos menores que controlam o Congresso Nacional. Isso exige uma habilidade política específica: a capacidade de construir alianças, fazer concessões, manter diálogos. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, cada um à sua maneira, dominavam essa arte. Dilma Rousseff começou a encontrar dificuldades. Bolsonaro, porém, fez uma escolha diferente.

Antes de chegar à presidência, Bolsonaro passou décadas no Congresso como deputado federal, mas sua atuação foi marginal. Nunca construiu uma base sólida, nunca se envolveu em negociações legislativas significativas. Quando eleito presidente, em vez de investir em relações com o Legislativo—como exigia o sistema que herdava—apostou em outro tabuleiro: as Forças Armadas. Comparecia a formaturas militares, protegeu os militares na reforma da Previdência, direcionou recursos para projetos das corporações. A aposta era que teria os militares ao seu lado, tanto para governar democraticamente quanto, se necessário, para executar um golpe.

Essa escolha estratégica teve uma consequência não intencional: deixou Bolsonaro sem as ferramentas legislativas que líderes autoritários em outros países usaram com sucesso. Na Hungria, na Polônia e em El Salvador, governos autoritários aproveitaram maiorias legislativas para aprovar leis que enfraqueceram o Judiciário, controlaram a mídia e consolidaram o poder. Bolsonaro nunca conseguiu construir essa maioria. Sem ela, não pôde fazer o que esses líderes fizeram: corroer a democracia por dentro, legalmente, institucionalmente. O sistema fragmentado do Brasil, que normalmente é visto como uma fraqueza—exigindo negociação constante—tornou-se uma fortaleza justamente porque Bolsonaro não tinha interesse em negociar.

O federalismo brasileiro também funcionou como um freio. Diferentemente de sistemas centralizados, os estados brasileiros mantêm autonomia significativa, impedindo que o poder se concentre inteiramente no governo federal. Mas o federalismo sozinho não explica o resultado. Nos Estados Unidos, o sistema federativo existe, mas Donald Trump conseguiu evitar consequências maiores porque sua coalizão republicana controlava o Legislativo. Bolsonaro não tinha nem isso.

Quando a tentativa de golpe fracassou e Bolsonaro foi derrotado nas eleições, o Judiciário funcionou. O Supremo Tribunal Federal o condenou a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. Essa condenação reforçou um ponto central do estudo: instituições independentes importam. Mas há uma sombra sobre esse futuro. O STF enfrenta atualmente uma crise de legitimidade sem precedentes, abalado por escândalos internos. Essa fragilidade institucional enfraquece sua capacidade de agir como fez no governo anterior, justamente quando pode ser necessário agir novamente.

O cenário futuro permanece aberto. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, é mencionado como possível candidato presidencial e promete conceder um indulto ao pai se eleito. Mas quem é Flávio Bolsonaro como presidente? Sua trajetória no Senado não o marca como um legislador de peso ou um negociador. Se eleito, enfrentaria o mesmo Congresso fragmentado que seu pai enfrentou. Teria que negociar com dezenas de partidos. E se falhasse nessas negociações? Ninguém sabe se recorreria à pressão externa, a mobilizações de apoiadores, ou a algo mais. É uma incógnita que o Brasil ainda não resolveu.