CPI acusa Kalil de 'pedalada fiscal' em repasse a empresas de ônibus

Na manhã de quinta-feira, a CPI da Covid na Câmara Municipal de Belo Horizonte ouviu o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, sobre um repasse de 220 milhões de reais feito às empresas de ônibus durante a pandemia. O que emergiu da sessão foi uma acusação direta: o presidente da comissão, vereador Juliano Lopes, afirmou que o prefeito Alexandre Kalil havia cometido pedalada fiscal ao transferir recursos públicos para as empresas sem deixar claro como o dinheiro seria devolvido e sem passar pela aprovação da Câmara.

O repasse foi dividido em duas partes. Uma porção saiu do adiantamento de vale-transporte dos servidores municipais. Outra veio de um acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O problema, segundo Reis, é que ninguém sabe muito bem como recuperar os 116 milhões de reais que a prefeitura colocou nas mãos das empresas por meio desse acordo judicial. A ideia inicial era usar um programa de auxílio vale-transporte para a população carente como forma de recuperar o dinheiro, mas isso nunca saiu do papel e precisaria de aprovação legislativa.

Juliano Lopes explicou a matemática que torna a situação ainda mais complicada. A prefeitura gasta 25 milhões de reais por ano com vale-transporte de seus próprios servidores. O contrato com as empresas de transporte público vai até 2028, ou seja, sete anos a partir daquele momento. Multiplicando 25 por sete, chegamos a 175 milhões. Isso deixa um buraco de 45 milhões de reais que nunca será preenchido. Se as empresas devolverem esse dinheiro em espécie, o que a prefeitura fez foi simplesmente subsidiar as operadoras de ônibus — exatamente o que a lei exige que seja aprovado pela Câmara.

"Não sabe como devolver o dinheiro, não tem como devolver", disse Lopes durante a sessão, caracterizando o repasse como pedalada fiscal. A acusação não ficou isolada. A vereadora Flávia Borja, do Avante, também atacou a administração, dizendo que a prefeitura havia criado uma "bagunça" orçamentária e agora tentava regularizá-la por meio de um projeto de lei. "A Câmara não vai compactuar com isso", afirmou, chamando a operação de crime.

Nem todos na comissão estavam prontos para tirar conclusões. O relator da CPI, vereador Irlan Melo, do PSD, disse que só havia tido acesso ao acordo judicial durante a própria reunião, depois de pedir o documento várias vezes. Sem conhecer os detalhes do acordo, ele não se sentia autorizado a falar em pedalada fiscal ou em indiciamentos. A prefeitura, procurada para comentar, não respondeu.

O que fica claro é que a administração municipal transferiu centenas de milhões de reais para as empresas de ônibus sem um mecanismo transparente de recuperação. Agora, conforme a Câmara receber um projeto de lei para tentar regularizar a situação, os vereadores terão de decidir se aprovam ou rejeitam o que alguns deles já chamam de desvio orçamentário disfarçado de subsídio.