Congressistas rejeitam nova portaria sobre trabalho em feriados mesmo com exceções

O ministro Luiz Marinho tentou apaziguar a reação do Congresso com concessões, mas os parlamentares ligados ao empresariado não se deixaram convencer. Na quinta-feira 25 de janeiro de 2024, representantes do setor comercial no Congresso rejeitaram a reformulação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo a intenção de derrubá-la completamente.

A disputa começou em novembro de 2023, quando Marinho publicou uma portaria que revogava uma medida do governo Bolsonaro. Aquela decisão anterior permitia que patrões e empregados do comércio varejista negociassem diretamente sobre trabalho em feriados, desde que respeitados os limites da jornada estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A nova regra mudou o jogo: agora, qualquer convocação para trabalhar em feriado precisa passar por uma convenção coletiva da categoria, dando aos sindicatos o papel central na negociação. Para o setor empresarial, isso representava um retrocesso na liberdade de gestão.

O impacto foi imediato. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado, protocolou um projeto de veto em novembro. Vitor Lippi, deputado pelo PSDB de São Paulo, fez o mesmo na Câmara. Ambos argumentavam que a medida prejudicaria as atividades econômicas e, consequentemente, o emprego. Diante da pressão, Marinho recuou parcialmente. Em janeiro, anunciou uma reformulação que incluiria um regime de exceções para estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias e postos de gasolina.

Mas as concessões não foram suficientes. Efraim Filho disse ao Poder360 que a nova proposta "não atende as reivindicações do setor produtivo, da liberdade do empreendedor e pode ser considerada um retrocesso". Vitor Lippi foi na mesma linha, afirmando que as modificações não barrariam a reação do Congresso. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e deputado pelo PL do Pará, foi mais comedido nas críticas, mas também questionou a forma como a negociação foi conduzida. Ele reuniu-se com Marinho na quinta-feira para propor novos encontros que incluíssem mais segmentos da sociedade, possivelmente nos dias 30 ou 31 de janeiro.

Marinho, por sua vez, insistiu que não houve negociação com o Congresso para reformular a medida. Segundo ele, sua função era apenas ouvir os representantes da bancada varejista. Quando questionado sobre quantas e quais exceções seriam incluídas na nova portaria, o ministro pediu paciência: a redação final sairia em fevereiro e entraria em vigor imediatamente após a publicação. Uma informação, porém, foi clara: supermercados não receberiam o tratamento diferenciado e continuariam obrigados a negociar com as convenções coletivas para funcionar em feriados.

O que estava em jogo era mais do que um detalhe regulatório. A portaria tocava em uma questão fundamental sobre quem controla as relações de trabalho no varejo: os sindicatos, como intermediários das negociações coletivas, ou os próprios patrões e empregados, em acordos diretos. A tentativa de Marinho de encontrar um meio termo, mantendo a primazia das convenções coletivas mas abrindo exceções para setores essenciais, não conseguiu desarmar a oposição parlamentar. Os congressistas seguiam determinados a vetar a medida, independentemente das mudanças anunciadas.