Condomínio com placas solares enfrenta limite da rede e vê economia travar no sexto mês

Regina abriu a fatura de energia numa terça-feira de sol forte em São Gonçalo. Síndica de um condomínio com quatro blocos e 64 apartamentos, ela havia acompanhado cada etapa da instalação de 92 placas solares — três reuniões de assembleia, planilhas no elevador, conversas sobre caixa. A aposta tinha funcionado. Nos cinco primeiros meses, a conta das áreas comuns caiu de R$ 7.800 para perto de R$ 1.050. Elevadores, bombas, portões, iluminação e câmeras rodavam com energia gerada no próprio telhado. O excedente virava crédito para os meses seguintes. O condomínio havia financiado parte do sistema, usado o fundo de reserva para a entrada, e prometido reduzir o rateio ordinário quando a economia aparecesse com estabilidade.

No sexto mês, o boleto voltou com R$ 4.960 e uma observação técnica que ninguém no grupo entendeu. A distribuidora de energia havia limitado a injeção de potência. Em linguagem simples: a rede local não tinha condição técnica de receber toda a energia excedente que o condomínio tentava enviar naquele horário. O inversor passou a reduzir a potência automaticamente entre 11h e 14h. A sobra que antes entrava como crédito deixou de aparecer na fatura. A prestação do financiamento continuava em R$ 3.200, enquanto a economia esperada para pagar essa conta havia diminuído quase pela metade.

O problema tinha nome técnico: inversão de fluxo. A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 prevê que quando a conexão ou aumento de potência causa esse risco, a distribuidora deve estudar alternativas — não apenas negar a injeção sem explicação. A Lei 14.300/2022, que criou o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, permite que excedentes virem créditos de energia válidos por 60 meses. Mas na prática, a conta não some por milagre. Ela depende de consumo, energia injetada, créditos, tarifa e regras de conexão. Regina não sabia disso quando abriu o atendimento na distribuidora. Recebeu protocolo e ouviu que o caso dependia de estudo da rede.

O caminho não era brigar no escuro. Regina levou à reunião seguinte a fatura, o gráfico do inversor mostrando quedas repetidas e o protocolo. Precisava pedir por escrito o estudo técnico e a memória do faturamento. Quando a limitação aparece depois da conexão, o condomínio precisa separar falha do equipamento, erro de medição e restrição real da rede. Ela reuniu cópia do orçamento de conexão, faturas dos meses anteriores com consumo e energia injetada, registros do inversor, laudo do instalador. Procurou primeiro a ouvidoria da distribuidora — a própria ANEEL orienta que a reclamação comece pelo atendimento da empresa. Se a resposta não viesse ou viesse incompleta, o caso poderia subir para os canais regulatórios: ANEEL, Procon, Juizado Especial Cível.

Depois de 38 dias e três protocolos, a distribuidora enviou um relatório reconhecendo que o alimentador do bairro saturava no meio do dia. A solução foi limitar a injeção em horários específicos até a conclusão de uma melhoria programada na rede. Revisou também duas faturas em que os créditos tinham sido lançados com atraso. Regina não prometeu conta zerada na assembleia seguinte. Apresentou os números novos e refez a previsão do caixa. A lição para os moradores foi direta: placa solar em condomínio é investimento financeiro, mas também depende de regra técnica da rede. Antes de aprovar rateio, financiamento ou promessa de economia total, a assembleia precisa guardar documentos da conexão, acompanhar os créditos e cobrar estudo formal quando surgir inversão de fluxo. A lei prevê compensação e caminhos de reclamação, mas cada caso precisa ser provado com fatura, protocolo e relatório técnico.