CFM proíbe prescrição de tirzepatida sem registro na Anvisa

O Conselho Federal de Medicina emitiu um alerta direto aos médicos brasileiros: prescrever tirzepatida sem registro válido na Anvisa é proibido. Não há margem para interpretação. A vedação abrange tanto medicamentos importados irregularmente quanto fórmulas manipuladas que contornam as normas sanitárias. O conselho deixou claro que nenhum médico pode usar a consulta ou a receita como ferramenta para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização, sem nota fiscal, sem rastreabilidade — sem nenhuma das exigências que garantem segurança.

A tirzepatida é o princípio ativo por trás de medicamentos para diabetes tipo 2 e obesidade. Nos Estados Unidos, a Eli Lilly a comercializa como Mounjaro e Zepbound. No Brasil, apenas o Mounjaro recebeu aprovação da Anvisa. Mas essa aprovação não significa que qualquer formulação da substância possa circular livremente. O CFM foi enfático: prescrever versões manipuladas fora das normas sanitárias, ou que usem insumos sem procedência comprovada, também é vedado.

O risco é real e documentado. Produtos sem comprovação de qualidade, sem autenticidade verificada, sem condições adequadas de armazenamento expõem o paciente a danos graves. O tratamento fica comprometido. O CFM não está apenas fazendo recomendação — está avisando sobre consequências. Um médico que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias será submetido a processo ético-profissional. Além disso, pode ser notificado a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais. As penalidades éticas previstas na Lei nº 3.268/1957 vão desde advertência confidencial até cassação do exercício profissional, conforme a gravidade.

O alerta do CFM não é abstrato. Ele responde a um fenômeno concreto que ganhou força em 2026: a circulação acelerada de medicamentos emagrecedores contrabandeados, principalmente do Paraguai. As apreensões de canetas e ampolas cresceram significativamente, com a Receita Federal e a Polícia Federal intensificando operações especialmente em Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este. Esses produtos chegam ao Brasil porque são baratos, fáceis de comprar no país vizinho e encontram falhas na fiscalização. Medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex — todos à base de tirzepatida, todos registrados na Dinavisa, a autoridade sanitária paraguaia — se espalharam pelo país.

Mas há um problema dentro do problema. A própria Dinavisa já emitiu alertas sobre falsificações circulando na região da fronteira. Medicamentos paraguaios legítimos estão sendo copiados. A situação foi classificada como de grave risco para a saúde pública. Uma ação coletiva em andamento busca liberar a importação pessoal desses medicamentos para pacientes com prescrição médica, mirando justamente esses produtos que circulam em Ciudad del Este. O argumento é que pacientes deveriam poder trazer para o Brasil medicamentos registrados no Paraguai. Mas o cenário é mais complexo: nem sempre é possível distinguir o original da falsificação, e a segurança do paciente fica em questão.

O CFM, ao proibir a prescrição de tirzepatida irregular, está traçando uma linha clara entre o que é aceitável e o que não é. A mensagem aos médicos é que facilitar o acesso a esses medicamentos — mesmo que o paciente os peça, mesmo que pareçam baratos e acessíveis — é uma violação ética e legal. O conselho está dizendo: sua responsabilidade profissional não termina na receita. Ela inclui garantir que o medicamento que você prescreve é seguro, rastreável, de qualidade comprovada. Tudo o mais expõe o paciente e expõe você.