Brasil ultrapassa 60 mil casos de Covid-19 em prisões e unidades socioeducativas

No final de dezembro de 2020, o Brasil enfrentava uma crise invisível dentro de seus muros: a pandemia de Covid-19 havia ultrapassado a marca de 60 mil casos em prisões e unidades socioeducativas. O número, compilado desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça, revelava a vulnerabilidade de populações já marginalizadas pelo sistema.

Nas penitenciárias, a situação era particularmente grave. Quase 42 mil pessoas presas haviam contraído o vírus. Outros 12,8 mil servidores — guardas, administrativos, profissionais de saúde — também foram infectados. E havia mortes: 222 delas registradas apenas no sistema prisional. O número não capturava toda a extensão do sofrimento, mas marcava um limite claro: a doença não respeitava grades.

O padrão no sistema socioeducativo, onde adolescentes cumprem medidas de internação, era invertido. Ali, os servidores foram mais atingidos que os jovens. Enquanto 4,2 mil funcionários contraíram Covid-19, apenas 1,1 mil adolescentes foram diagnosticados. Nenhum jovem morreu, mas 25 servidores perderam a vida. A proporção sugeria algo sobre como o vírus circulava nesses espaços — talvez menos contato direto entre adolescentes, talvez maior exposição dos adultos que ali trabalhavam.

O monitoramento desses números era responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, um braço do Conselho Nacional de Justiça. Os dados vinham de autoridades locais, compilados em boletins que passariam a ser publicados quinzenalmente a partir de janeiro de 2021. Naquela edição de dezembro, 15 estados haviam enviado informações atualizadas, enquanto 12 outros contribuíram com dados anteriores. Os Tribunais Regionais Federais de três regiões também participavam do levantamento.

O esforço de testagem havia sido considerável. Foram realizados 171.293 testes em pessoas presas e 56.273 em servidores. Ceará havia feito outros 14.987 testes sem distinguir entre os dois grupos. Na esfera federal, 102 testes foram aplicados em pessoas privadas de liberdade e 277 em servidores. Os números sugeriam que, apesar das limitações estruturais, havia tentativa de rastreamento.

O Judiciário havia mobilizado recursos financeiros para o enfrentamento. Tribunais de 25 estados destinaram 81 milhões de reais em penas pecuniárias para ações contra a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região adicionou mais 2,5 milhões. Para prevenção específica, 3 milhões em recursos federais foram repassados a cinco estados, enquanto 14 milhões de outras fontes chegaram a dez unidades da federação. Havia também doações de insumos — equipamentos de proteção individual, materiais de higiene, medicamentos.

Mas números e recursos não contam a história completa. Os boletins do Conselho Nacional de Justiça também documentavam qualidades da situação: se havia EPIs suficientes, como estava a alimentação, se a água chegava, que medicamentos estavam disponíveis, quantos profissionais de saúde trabalhavam em cada unidade. Essas informações vinham de 22 unidades da federação, coletadas desde junho através de comitês locais de acompanhamento que incluíam representantes do Judiciário.

Tudo isso era parte de uma iniciativa maior chamada Fazendo Justiça, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo declarado era superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país — desafios que a pandemia havia apenas exposto com mais clareza.