Álcool ao volante é problema «particularmente grave» em Portugal, alerta ANSR

Um novo relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária expõe uma realidade perturbadora sobre as estradas portuguesas: dois em cada três condutores envolvidos em acidentes com vítimas em 2024 tinham álcool no sangue em quantidade suficiente para constituir crime. A taxa de alcoolemia criminosa — igual ou superior a 1,20 gramas por litro — estava presente em 65,4% desses casos, um número que reflete não apenas um problema de comportamento individual, mas uma falha estrutural na segurança rodoviária nacional.

O estudo, que analisa dados entre 2019 e 2024, revela uma tendência ainda mais preocupante: o crescimento de 72,3% nos casos mais graves de alcoolemia durante este período. Em 2024, 58,1% dos infractores detectados em fiscalização já se encontravam no escalão criminal, o que significa que a componente mais severa do fenómeno passou a ser maioritária. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária descreve isto como um "problema estrutural, persistente e particularmente grave em Portugal". O relatório foi divulgado no dia em que Pedro Clemente tomou posse como presidente da ANSR, numa cerimónia presidida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que anunciou medidas estratégicas relacionadas com a segurança rodoviária tendo em conta o aumento das vítimas mortais.

Os dados mostram que o álcool ao volante não é um problema exclusivo de um único grupo etário ou tipo de condutor. Embora os homens representem a maioria dos casos, a presença de alcoolemia é expressiva em várias idades adultas. Os veículos envolvidos são essencialmente ligeiros, mas também ocorrem casos com motociclos, ciclomotores e velocípedes. Os horários da madrugada e da noite apresentam risco operacional acrescido. A ANSR sublinha que leituras demasiado simplistas — como atribuir o problema apenas aos condutores mais jovens — não correspondem à realidade dos dados.

A evidência toxicológica torna o quadro ainda mais grave. Um em cada três condutores mortos em acidentes de viação e autopsiados em 2024 apresentava uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legalmente permitido de 0,5 gramas por litro. Mais alarmante: 72% dessas vítimas excediam a taxa considerada crime. O documento da ANSR destaca que esta informação é "decisiva" porque desloca a análise do plano da detecção policial para o plano do dano efectivamente verificado. O álcool continua a ter um peso muito expressivo nas situações mais graves e letais.

Portugal enfrenta também um problema distinto no contexto europeu: tem o perfil de mortalidade urbana mais elevado da União Europeia. Cinquenta e cinco por cento das mortes ocorrem em zonas urbanas, face a 39% na média europeia e apenas 27% em Espanha. Este padrão aponta para problemas específicos: em Portugal, a prioridade de intervenção é nas cidades, com ênfase na moderação de velocidade, infraestrutura pedonal e ciclável, e conflitos entre veículos de duas rodas a motor e tráfego urbano. O país revela um problema de excesso de velocidade declarado em zona urbana mais grave do que Espanha — 65,2% contra 48,4% — coerente com o perfil de mortalidade predominantemente urbano.

O relatório identifica ainda uma dinâmica preocupante pós-pandemia. Entre 2022 e 2025, fora das localidades mantém-se uma redução consistente da mortalidade, mas dentro das localidades verifica-se uma inversão da tendência, com aumentos de 8% a 24 horas após o acidente e 5,9% a 30 dias. Dentro das localidades, por cada 100 mortes nas primeiras 24 horas ocorrem mais 45 mortes até aos 30 dias após o acidente, enquanto fora das localidades esse número é apenas 18. Isto sugere que os acidentes urbanos, embora inicialmente menos fatais, resultam frequentemente em vítimas que acabam por morrer nas semanas seguintes, apontando para a necessidade de reforçar a intervenção em ambiente urbano.

No contexto europeu mais amplo, Portugal melhorou de forma significativa nas últimas duas décadas, reduzindo a taxa de mortalidade rodoviária por milhão de habitantes de 118,8 em 2005 para 58,1 em 2024. Contudo, esta evolução não foi suficiente para assegurar convergência com os países europeus mais seguros. Em 2024, o país permanecia acima da média da UE de 45 mortes por milhão de habitantes e muito acima de Espanha com 36,7. A trajetória espanhola foi mais consistente e sustentada, enquanto Portugal registou períodos de estagnação e recaída, particularmente desde meados da última década.

O país não se encontra na trajectória necessária para cumprir a meta de reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face a 2019. O desvio é particularmente preocupante, tanto pela posição relativa desfavorável face aos parceiros europeus como pela magnitude do esforço anual de redução que seria agora necessário para recuperar a trajectória. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que deveria ter sido concretizada desde 2021, continua por aprovar formalmente. A inexistência desta aprovação fragiliza a coordenação interinstitucional e pode constituir um factor limitador da eficácia sistémica da resposta pública. Em Fevereiro, o presidente da ANSR indicou que a estratégia entraria brevemente em consulta pública e contempla 40 medidas em áreas como álcool e fiscalização.