TSE dá 48 horas para Meta explicar restrições a anúncios da campanha de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta apresente explicações técnicas detalhadas em 48 horas após acusações da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva de que a plataforma estaria restringindo seletivamente a distribuição de seus conteúdos enquanto privilegiava publicações de candidatos da direita. O ministro Marco Aurélio Bellizze, em despacho, exigiu que a empresa forneça dados sobre métricas de alcance, contas inautênticas, regras de recomendação de conteúdo e registros de moderação relacionados à campanha presidencial.

A coordenação da campanha de Lula apresentou ao tribunal um documento produzido pela inteligência da Secretaria Nacional de Comunicação do PT apontando pelo menos três episódios em que conteúdos impulsionados teriam sido retidos ou não alcançado o público contratado. O material compara o desempenho da página do senador Flávio Bolsonaro com a de Lula, mostrando que o perfil bolsonarista acumulava em média 2,96 vezes mais engajamento apesar de ter 17,2% menos seguidores. A coligação Brasil Pronto pra Mais argumenta que essa disparidade evidencia restrição seletiva na entrega de postagens de seu campo político, comprometendo a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O documento da campanha também identifica 255 perfis no Instagram supostamente geridos por inteligência artificial que teriam acumulado 58 milhões de visualizações em um mês com publicações contra Lula, o PT e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Além disso, cita a permanência de 61 dos 64 conteúdos sintéticos identificados pelo projeto VigIA, da Agência Lupa, entre 1º e 5 de outubro, sugerindo que a plataforma não teria removido adequadamente material desinformativo.

O ministro Bellizze estabeleceu seis obrigações técnicas específicas a serem cumpridas pela Meta no prazo de 48 horas. A empresa deve preservar todos os registros, logs de moderação, métricas e dados de anúncios relacionados ao processo. Também deverá informar, de forma individualizada, as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais do candidato e às contas de terceiros indicadas pela campanha, incluindo eventuais reduções de alcance, rótulos, remoções ou suspensões, especificando se tais ações foram automatizadas ou realizadas por moderadores humanos. O tribunal exigiu ainda esclarecimentos sobre supostas anomalias na contagem de visualizações de vídeos publicados em 7 de outubro e os motivos da desativação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro.

A Meta deverá também informar se identificou a rede de 255 perfis automatizados denunciada pela coligação e detalhar as providências adotadas contra ela. O ministro solicitou ainda que a plataforma descreva como aplicou as regras de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação e demonstre se o mecanismo foi utilizado de forma idêntica para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O tribunal determinou sigilo sobre os documentos e informações de tecnologia da informação que a empresa apresentar.

O TSE também notificou a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque para que apresentem, no mesmo prazo de 48 horas, as metodologias utilizadas em seus estudos sobre desinformação e a relação dos materiais analisados. Após a manifestação da Meta, a coligação e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão 24 horas cada para se pronunciar antes de o tribunal analisar o pedido de tutela de urgência.

Em nota, a assessoria da Meta respondeu que as alegações são "simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos". A empresa argumentou que muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas em suas plataformas e reafirmou que cumpre com as normas eleitorais e está comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas por todos os usuários. A resposta da Meta aos questionamentos do tribunal determinará os próximos passos da investigação.