Trump em guerra contra a liberdade de imprensa nos EUA

Na sexta-feira 18 de setembro, Donald Trump anunciou uma proibição que não tinha precedentes recentes na história americana: barrou o acesso da CNN, do Politico e da rede MS NOW à Casa Branca. No dia seguinte, jornalistas desses três veículos foram impedidos de entrar na sede do Executivo. A medida não veio acompanhada de aviso prévio nem de oportunidade para que os afetados pudessem contestá-la.

Os três órgãos de imprensa responderam na justiça, argumentando que a proibição violava a Primeira Emenda da Constituição americana — que protege tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de imprensa — e também o direito ao devido processo legal. Trump justificou a ação alegando, sem apresentar qualquer evidência, que esses veículos "reportam notícias falsas" e "escrevem notícias negativas de propósito porque querem tentar diminuir os republicanos". O governo tentou respaldar a medida citando ações de gestões anteriores, mas os casos invocados — restrições a veículos em coberturas compartilhadas em cidades e eventos específicos — não se aproximam da gravidade de banir acesso à Casa Branca inteira com base em discordância editorial.

Por décadas, as emissoras ABC, CBS, CNN, Fox News e NBC compartilharam a cobertura televisiva dos eventos presidenciais. Em solidariedade à CNN, essas redes anunciaram que interromperiam a cobertura conjunta. O gesto sinalizava que a questão transcendia rivalidades comerciais e tocava em algo mais fundamental: o direito de uma imprensa livre de acessar os centros de poder.

Especialistas em direito constitucional americano reconhecem que a Casa Branca não é obrigada a abrir todos os seus espaços indiscriminadamente à imprensa — questões de segurança e capacidade podem justificar restrições ao Salão Oval, por exemplo. Mas uma vez que um sistema de acesso para jornalistas foi estabelecido, a seleção de quem entra não pode basear-se no conteúdo da cobertura. Fazer isso colide com a proibição constitucional de discriminação por ponto de vista, um princípio consolidado em jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos.

O episódio não é isolado. Trump representa um modelo populista que corrói as instituições democráticas lentamente e se espalha pelo mundo. No Brasil, Jair Bolsonaro ofereceu exemplos semelhantes: a Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo deixaram de fazer cobertura no cercadinho do Palácio da Alvorada devido a agressões verbais e falta de segurança. O padrão é reconhecível: líderes que veem a imprensa como inimiga quando ela não amplifica suas narrativas, e que usam o poder estatal para punir a cobertura que os desagrada.

O dramaturgo Millôr Fernandes resumiu em uma frase o papel da imprensa em democracias: "Imprensa é oposição". Barrar repórteres dos centros de poder porque as notícias desagradam ao governante é, portanto, mais que um abuso administrativo — é uma excrescência autoritária no país que se apresenta como berço da democracia moderna.