TCU libera supersalários e propõe elevar penduricalhos em até 40% no mesmo dia

Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União tomou duas decisões no mesmo dia que se reforçam mutuamente. Primeiro, liberou que servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam postos de chefia e direção recebam remunerações acima do teto constitucional. Depois, encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar entre 35% e 40% o valor dos penduricalhos — aquelas verbas extras como gratificações, auxílios e indenizações que ficam fora do cálculo do teto salarial.

O projeto assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, afetaria 913 funções de confiança na estrutura do tribunal e custaria aos cofres públicos cerca de R$ 27,7 milhões por ano a partir de 2027. A gratificação mais alta, a FC-8, subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133. A menor, a FC-1, passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O nível FC-3, que concentra a maior quantidade de beneficiários com 313 gratificações, teria seu valor elevado de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18.

A sequência de movimentos revela uma estratégia clara. Na quarta-feira anterior, os ministros do TCU decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo. Na prática, isso permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto. Um integrante da corte de contas, falando sob anonimato, descreveu a decisão como tendo aberto caminho para um novo superpenduricalho.

A decisão contrariou o parecer da área técnica do próprio tribunal. Mas atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, particularmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pressionaram ministros do TCU por essa mudança. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, já determinou o cumprimento da decisão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar.

Na exposição de motivos, o tribunal argumenta que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com Câmara, Senado e Executivo. Sustenta que a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remuneração ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo órgão — fiscalizações de grandes contratos, governança, transformação digital e segurança da informação. O tribunal também afirma que a proposta não cria novas funções nem amplia a estrutura, limitando-se à recomposição dos valores atualmente previstos em lei.

O movimento gerou reações negativas entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino havia reorganizado meses antes o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do STF viram a decisão do TCU como um retrocesso no debate sobre contenção de gastos com remuneração de servidores públicos. Nos bastidores, a decisão foi interpretada como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que visava elevar os salários dos servidores da corte.

Na última quarta-feira, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues votou contra levar adiante uma representação do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU, argumentando que entidades sindicais não são legitimadas para representar ao tribunal conforme o regimento interno. Mas foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento. O TCU tem a permissão legal para enviar projetos de lei sobre sua própria organização, funcionamento, criação de cargos e remuneração de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional, o que torna a aprovação da medida uma questão em aberto mas não improvável.