TCE nega liminar e mantém contrato de R$ 1,7 mi em disputa de TI em MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso recusou um pedido de suspensão imediata de um contrato de R$ 1,7 milhão que a Prefeitura de Primavera do Leste firmou com a Faspel Consultoria e Informática. A decisão mantém em vigor um acordo que substituiu um contrato anterior, rescindido em 2026 após a administração municipal apontar falhas na prestação de serviços.

A disputa começou quando a RLZ Informática Ltda., empresa que havia vencido uma licitação em 2024 para fornecer sistemas de tecnologia da informação ao município, foi destituída do cargo. A RLZ acionou o tribunal argumentando que a rescisão foi irregular e que o processo que levou à contratação da Faspel — a empresa que havia ficado em segundo lugar no pregão original — foi marcado por irregularidades. Segundo a RLZ, o município emitiu cinco notificações em aproximadamente 48 horas apontando supostas falhas, e essas ocorrências foram usadas como base para rescindir o contrato. A empresa também apresentou um ofício do prefeito Sérgio Machnic informando à Fiorilli Software que o município estava "em tratativas de troca de fornecedor", sugerindo que as negociações para substituição já estavam em andamento antes mesmo do processo administrativo formal.

O contrato em questão previa a entrega de uma solução integrada de tecnologia da informação totalmente web, compatível com diferentes navegadores e sistemas operacionais, hospedada em nuvem com ambiente seguro. O acordo incluía atualização mensal, serviços de hospedagem, instalação, conversão de bancos de dados municipais, parametrização de tributos e tarifas, treinamento de usuários e suporte técnico contínuo. A solução deveria cobrir áreas como folha de pagamento, contabilidade, tributação e gestão administrativa.

Em sua defesa, o prefeito Machnic argumentou que a RLZ vinha sendo notificada desde 2025 sobre problemas na execução contratual. A administração municipal apontou falhas na implantação e parametrização dos sistemas, uma vulnerabilidade de segurança no módulo de protocolos com potencial risco relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, e inconsistências em informações contábeis encaminhadas ao tribunal. Machnic garantiu que a contratação da Faspel não ocorreu por favorecimento, mas como necessidade de garantir a continuidade dos serviços após a rescisão.

O conselheiro que analisou o caso reconheceu que a documentação apresentada está incompleta. O tribunal solicitou que a Prefeitura apresente as respostas e defesas da RLZ, o relatório final da comissão processante, a decisão que determinou a rescisão, o ato de convocação da Faspel, a manifestação de aceitação da empresa, os documentos de habilitação e uma planilha comparativa entre os dois contratos. Apesar de admitir a representação proposta pela RLZ, o tribunal negou o pedido de tutela provisória de urgência, mantendo o contrato de R$ 1,7 milhão em vigor enquanto a análise meritória prossegue.

A decisão deixa em aberto a possibilidade de que o tribunal revise sua posição quando tiver acesso à documentação completa. Por enquanto, a Faspel continua fornecendo os serviços de tecnologia ao município, enquanto a RLZ aguarda o julgamento do mérito de sua representação.