STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ataques gordofóbicos a Sâmia Bomfim

O Superior Tribunal de Justiça fechou a porta para um último recurso do apresentador Danilo Gentili. O ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o apelo do humorista e manteve a condenação que o obriga a pagar vinte mil reais à deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, por uma série de ataques gordofóbicos publicados em redes sociais. A defesa de Gentili havia questionado se o processo não estava prescrito — se o tempo decorrido tornava a ação inválida. O tribunal discordou. Nem Gentili nem o SBT, emissora onde trabalha, quiseram comentar a decisão.

Tudo começou em agosto de 2018, quando Gentili postou a primeira mensagem ofensiva. Na época, Sâmia era vereadora de São Paulo. O apresentador escreveu que ela era "tão gorda que acha que até os ministros devem ser temperados". Em outro post, sugeriu que a Justiça precisaria "alargar as portas do tribunal" para que ela pudesse entrar. Essas publicações não desapareceram. Permaneceram na internet, acumulando-se com outras mensagens similares ao longo do tempo.

O ponto jurídico que o STJ precisava resolver era técnico mas crucial: quando começa a contar o prazo para prescrição em casos de dano à imagem? A resposta do ministro Antonio Carlos Ferreira estabeleceu um precedente importante. Segundo sua interpretação, o prazo não começa uma única vez na primeira publicação. Cada vez que uma mensagem ofensiva permanece disponível ou que uma nova é publicada, um novo prazo passa a correr. Se o dano continua sendo renovado pela permanência do conteúdo online, a pessoa prejudicada tem direito de buscar reparação. Sâmia entrou com a ação em maio de 2022, quase quatro anos depois da primeira postagem, mas dentro do prazo porque as mensagens continuavam acessíveis.

O STJ, porém, não reabriu a questão de fundo: se as palavras de Gentili realmente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Essa análise já havia sido feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2023, quando reformou uma sentença anterior que havia rejeitado os pedidos de Sâmia. Os desembargadores paulistas concluíram que as mensagens deixaram de ser crítica política e se tornaram ataques pessoais puros. Não havia interesse público nelas. Não tinham relação com o cargo que Sâmia ocupava. Eram provocações de caráter pessoal, e Gentili havia ultrapassado a linha.

Além dos vinte mil reais de indenização, o tribunal também ordenou que o apresentador removesse as publicações consideradas ofensivas. A decisão do STJ mantém essa condenação intacta. O que fica estabelecido é que figuras públicas — mesmo aquelas com direito à liberdade de expressão — não podem usar suas plataformas para ataques gordofóbicos contra adversários políticos ou qualquer outra pessoa, especialmente quando essas mensagens permanecem circulando na internet indefinidamente. O caso marca um ponto de referência sobre responsabilidade civil de celebridades em redes sociais, um território ainda em formação no direito brasileiro.