STF convoca sessão virtual para julgar suspensão de cassação de deputado bolsonarista

Na última quinta-feira, o ministro Nunes Marques fez algo que poucos esperavam: derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia cassado o mandato de Fernando Francischini, deputado estadual do União Brasil pelo Paraná, acusado de espalhar informações falsas sobre o sistema de votação eletrônica. A ação do ministro abriu uma brecha que agora o Supremo Tribunal Federal precisará fechar — ou ampliar.

O caso começou em outubro do ano anterior, quando o TSE votou 6 a 1 pela cassação de Francischini. Foi a primeira vez que o tribunal tomava uma decisão desse peso contra um político que havia atacado as urnas. A votação foi clara, a fundamentação estava posta. Mas Nunes Marques, atuando sozinho, simplesmente suspendeu aquela decisão, devolvendo ao deputado bolsonarista a possibilidade de manter seu cargo.

Isso criou um problema em cascata. Pedro Paulo Bazana, que era suplente de Francischini, viu sua chance de ocupar a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná desaparecer. Ele recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão de Nunes Marques não apenas violava princípios constitucionais, mas também extrapolava a competência do próprio tribunal ao reanalisar uma determinação que já havia sido tomada pelo TSE. A defesa de Bazana questionava se um único ministro deveria ter poder para derrubar uma decisão colegiada de outro tribunal.

No sábado, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, pediu ao presidente Luiz Fux que convocasse uma sessão extraordinária do plenário virtual para terça-feira, 7 de junho. Ela argumentou que o caso exigia urgência e que precisava ser analisado pelo menos em caráter liminar. Fux atendeu ao pedido. A sessão aconteceria no formato virtual — entre 0h e 23h59 de terça-feira — onde os ministros depositariam seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial.

O que estava em jogo era mais do que o mandato de um deputado. Era a questão de quem tem poder para revisar decisões sobre cassação por disseminação de desinformação eleitoral, e se um ministro individual pode suspender o que um tribunal colegiado decidiu. Cármen Lúcia deixou claro em seu pedido que entendia haver urgência não apenas no mérito, mas na própria estrutura da decisão — a necessidade de o Supremo se pronunciar sobre se aquela suspensão deveria ter acontecido.

O julgamento marcado para terça-feira determinaria se Francischini permaneceria no cargo ou se a cassação do TSE seria mantida. Se a cassação prevalecesse, Bazana ocuparia a cadeira. Se a suspensão de Nunes Marques fosse confirmada, Francischini seguiria como deputado. O Supremo estava prestes a decidir não apenas sobre um mandato, mas sobre os limites do poder individual de um ministro frente a decisões institucionais sobre integridade eleitoral.