RG único: entenda o que muda com a nova carteira de identidade nacional

Em fevereiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma mudança estrutural na forma como os brasileiros se identificam. A partir de 1º de março daquele ano, o país começaria a transição para um novo modelo de carteira de identidade — o RG único — que consolidaria toda a identificação do cidadão em um único número: o CPF.

O documento representa uma ruptura com décadas de prática. Até então, a carteira de identidade era emitida por cada estado e trazia consigo a indicação de origem do portador. O novo sistema, em contraste, será nacional e padronizado, válido em qualquer ponto do território brasileiro sem referência ao estado que o expediu. A mudança traz consigo duas formas de acesso: uma versão física em policarbonato e outra digital, acessível pelo aplicativo Gov.br.

O cronograma de implementação foi estabelecido com cuidado para não sobrecarregar os sistemas estaduais. Os institutos de identificação de cada unidade federativa receberam até 6 de março de 2023 para se adequarem à nova estrutura. Minas Gerais, por exemplo, estava prevista para começar a emitir o novo modelo ainda no primeiro semestre de 2022. Para os cidadãos, o prazo é mais generoso: aqueles com até 60 anos têm dez anos para realizar a troca. Quem ultrapassou essa idade pode continuar usando o documento antigo indefinidamente, sem obrigação de migração.

Uma preocupação comum entre os brasileiros era se o CPF sofreria alterações. A resposta é não. Quem já possui inscrição no CPF manterá o mesmo número ao solicitar o RG único. Apenas aqueles sem registro no CPF precisarão solicitar a inscrição junto ao órgão de identificação local, seguindo as normas estabelecidas pela Receita Federal. O processo de obtenção é simples: as secretarias de Segurança Pública de cada estado ficam responsáveis pela emissão, validando a identificação pela plataforma Gov.br do governo federal. Quando o cidadão recebe o documento em papel ou plástico, pode acessá-lo também digitalmente pelo mesmo aplicativo.

A segurança foi um dos argumentos centrais para a mudança. O novo documento permite validação eletrônica de autenticidade por meio de QR Code, inclusive em modo offline — uma proteção contra falsificações que o modelo anterior não oferecia. Essa camada adicional de segurança funciona como uma assinatura digital incorporada ao documento físico.

Um detalhe importante para o orçamento das famílias: a emissão da nova carteira de identidade é completamente gratuita. Não há taxa, não há custo adicional. O governo absorve integralmente a despesa da produção e distribuição. Para a população com até 60 anos, a troca é obrigatória — não é opcional, é uma exigência legal. Para os maiores de 60 anos, permanece a liberdade de escolha, com o documento antigo sendo aceito indefinidamente.

A transição representa mais do que uma simples mudança de formato. Consolida a identificação nacional em torno de um único número, elimina a fragmentação estadual que caracterizava o sistema anterior e oferece ao cidadão a conveniência de um documento que funciona tanto no papel quanto no celular. Para o Estado, centraliza a gestão de identidade e reduz a possibilidade de inconsistências entre registros. O processo estava em andamento quando a reportagem foi publicada, com estados começando a se preparar para a implementação.