Regulação da psicanálise expõe paradoxos entre democratização e instrumentalização

Há mais de setenta anos, a Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras reúne mais de cem escolas, sociedades e associações dedicadas à formação de psicanalistas no país. Seu fundamento repousa numa convicção compartilhada: a psicanálise não deve ser regulada pelo Estado, é uma atividade laica, e nenhum curso universitário convencional habilita alguém a praticá-la. A formação exige algo que as universidades não oferecem — análise pessoal contínua, supervisão clínica rigorosa, inserção numa comunidade de responsabilidades formativas. Essa posição nasceu de décadas de resistência a tentativas sucessivas de grupos religiosos, terapeutas alternativos e escolas de psicopedagogia que buscaram enquadrar a psicanálise em seus próprios projetos de reconhecimento estatal, incluindo projetos de lei levados ao Congresso Nacional.

Mas essa defesa tradicional enfrenta pressão crescente. Faculdades particulares abriram cursos de psicanálise que, embora não regulamentados, já reúnem mais de dez mil estudantes. Escolas livres, grupos de estudo, cursos digitais e presenciais — alguns rigorosos, outros não — disseminam o interesse pela psicanálise por todo o país, especialmente após a expansão dos atendimentos online. Dentro desse vasto ecossistema não homogêneo, destacam-se grupos religiosos evangélicos que desde os anos 1980 tentam se apresentar como órgãos de regulação junto ao Estado. Alguns desses grupos são proprietários de universidades que propuseram cursos de graduação em psicanálise; quando o Ministério da Educação recusou reconhecê-los como habilitantes para a prática, impôs mudanças de nomenclatura.

O conflito ganhou contornos mais agudos quando a questão chegou ao Congresso Nacional. Um psicanalista participou de uma audiência pública na Câmara Legislativa em Brasília para discutir a pertinência de cursos universitários de graduação em psicanálise. Junto com colegas de outras escolas, confrontou abertamente os representantes de universidades particulares, com mediação do Ministério da Educação. Os cursos em questão — autorizados provisoriamente pelo governo Bolsonaro — funcionavam aguardando aprovação conforme sua pertinência e interesse público. A posição do grupo tradicional era clara: quatro anos de estudos acadêmicos não habilitam ninguém a praticar clínica psicanalítica. Não se trata apenas de pensar ou pesquisar ideias psicanalíticas, mas de dirigir tratamentos e lidar com pacientes em sofrimento. A psicanálise pode ser considerada uma forma de psicoterapia, mas não é apenas isso — essa diferença adicional importa para a regulação.

A resposta não tardou. Denúncias de impropriedades explodiram: pessoas usando indevidamente o título de psicanalista, oferecendo terapias cognitivo-comportamentais, neuropsicologia, constelação familiar, coaching, até práticas religiosas — tudo sob o rótulo de psicanálise. A confusão entre psicanálise e "sabor psicanálise" tornou-se digitalmente opaca. Mas o que começou como debate técnico sobre habilitação profissional logo se entrelaçou com algo mais sombrio. Uma denúncia de importunação sexual envolvendo um aluno que havia participado ativamente da organização de um congresso numa universidade particular em Curitiba ressurgiu no centro da controvérsia. Quando a escola de psicanálise à qual pertencia a denunciante pediu o afastamento do acusado de suas atividades de formação — exercendo exatamente a autorregulação que se espera das instituições psicanalíticas — o acusado respondeu com uma ação jurídica por discriminação e difamação.

O que se seguiu foi um silenciamento sistemático. Em nome da proteção contra exposição, o sigilo judicial pedido pelo acusado funcionou como censura preventiva. A discussão do caso foi impedida de ocorrer abertamente, e a situação escalou para proporções nacionais. Criou-se um duplo paradoxo: pessoas eram condenadas publicamente apenas por serem denunciadas, sofrendo sem defesa ou chance de resposta justa, enquanto a solução jurídica era facilmente instrumentalizada para suspender o tratamento coletivo da matéria. Quase trezentos analistas foram silenciados juridicamente sobre o caso de Curitiba. Enquanto isso, o processo jurídico corria lentamente, e com esse contraste entre a rapidez da condenação digital e a morosidade do trato legal, perdia-se o tratamento ético da questão.

O que emergiu então foi uma trama ainda mais complexa. Descobriu-se que aqueles que denunciavam a "imagem imprópria, neoliberal ou elitista" eram os mesmos que atuaram juridicamente testemunhando a favor do acusado de importunação sexual, que mantinham conversas paralelas com os donos das universidades interessadas em cursos de graduação em psicanálise, e que, infiltrados no movimento da Articulação, passaram a defender nada menos que a regulação da psicanálise pelo Estado. Os mesmos que criticavam a proximidade de uma escola com denominações evangélicas apareciam agora como egressos de formações religiosas, comprometidos em "ajeitar" acordos sobre a continuidade de cursos universitários de corte neoliberal. A indústria da denúncia havia mimetizado a crítica transformativa, apropriando-se do debate científico sobre evidências, do debate jurídico sobre proteção de vulneráveis, do debate formativo sobre interesse público na universidade, do debate profissional sobre habilitação em saúde mental e do debate ético-político sobre destruição de imagens. Se esse processo não for regulado — e ele não atinge apenas a psicanálise — a regulamentação se tornará veneno para o que se apresenta como antídoto.