Reforma tributária dispara doações de imóveis a recorde no ES

Nos cartórios do Espírito Santo, algo incomum está acontecendo. As famílias capixabas estão correndo para registrar doações de imóveis antes que as regras mudem. Em 2025, os Cartórios de Notas do Estado registraram 2.064 escrituras públicas de doação — o maior número já visto em toda a série histórica. Comparado a 2020, quando foram realizados 1.346 atos, o crescimento é de 53%. A explicação para essa pressa está na reforma tributária que se aproxima.

O medo é concreto. Hoje, o Espírito Santo aplica uma alíquota única de 4% sobre heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transferido. Mas a Lei Complementar nº 227/2026 vai mudar isso. Os estados que ainda usam esse modelo serão obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. As projeções indicam que essa alíquota pode chegar a 8% nos próximos anos. Para famílias com patrimônio significativo, a diferença é substancial.

O movimento não começou do nada. Em 2024, já havia ocorrido uma expansão — 1.982 transferências contra 1.693 em 2023. Mas 2025 marcou o pico. E há um detalhe importante: 2026 pode ser a última oportunidade para fazer doações sob as regras atuais. Qualquer alteração aprovada este ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, o que significa que as mudanças só passam a valer a partir de 2027. Até junho de 2026, foram registradas 702 escrituras, mantendo o ritmo acelerado.

Esse comportamento das famílias tem um reflexo direto nos cofres estaduais. O imposto sobre transmissão de bens (ITCMD) gerou R$ 104,9 milhões ao Estado em 2020. Em 2025, esse valor alcançou R$ 245,4 milhões — um crescimento de 134% em cinco anos. A arrecadação sobe enquanto as famílias tentam escapar de futuras aumentos.

A estratégia mais comum entre as famílias é a doação com reserva de usufruto. Nesse mecanismo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível fazer o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio. Além disso, a doação antecipada evita que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e oferece maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.

Marcio Romaguera, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo, observa que a procura por soluções de planejamento sucessório vem crescendo em todo o país. A reforma tributária trouxe urgência a uma discussão que, em muitos casos, era postergada pelas famílias. Diante da possibilidade de impactos tributários futuros, aumentou o interesse por mecanismos que permitam estruturar a sucessão patrimonial de forma segura, transparente e juridicamente possível.

O que está em jogo é mais do que números. É a tentativa de famílias capixabas de preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos em um momento de transição regulatória. A corrida aos cartórios é um sinal de que a reforma tributária já está mudando comportamentos — e que 2027 pode marcar um ponto de inflexão tanto para as famílias quanto para a arrecadação estadual.