Reforma tributária deve elevar emissões de carbono em 1,7% com desoneração de proteína animal

A reforma tributária que o Brasil implementará a partir de 2027 trará uma consequência ambiental incômoda: aumentará as emissões de gases do efeito estufa em 1,7% quando se considera apenas o consumo das famílias. O culpado principal é a redução de impostos sobre produtos que carregam uma pegada de carbono pesada — carne, laticínios, combustíveis e eletricidade. Esse é o diagnóstico de um estudo dos economistas Samuel Bícego e Paula Carvalho Pereda, publicado no Journal of Environmental Economics and Management, um dos principais periódicos internacionais em Economia do Meio Ambiente.

O paradoxo está na própria estrutura da reforma. Ela sinaliza compromisso com a sustentabilidade ao prever um Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais ao ambiente — veículos, petróleo, gás, minério de ferro. Mas ao mesmo tempo, garante alíquotas zero ou reduzidas para produtos alimentícios sem considerar seus impactos ambientais. O resultado é que a reforma aumentará o poder de compra das famílias, especialmente as de menor renda, justamente para gastar mais com alimentos que emitem muito carbono.

Os números revelam a magnitude do problema. Os preços de produtos com alta emissão de carbono devem cair 7,87% entre 2027 e 2033. Para itens de origem animal — carnes, leite, laticínios — as reduções ultrapassarão 13%. Esses produtos, cuja emissão decorre em grande parte da mudança no uso da terra, representarão a maior parte do aumento geral do consumo e das emissões relacionadas à alimentação. As emissões ligadas ao consumo de alimentos crescerão 8,22% com a reforma, enquanto itens não alimentícios cairão 2,72%.

Por que a carne importa tanto? No Brasil, os alimentos têm uma participação relevante na pegada de carbono nacional. Mais de 70% das emissões brasileiras originam-se da agropecuária e da mudança de uso da terra. Embora representem apenas 12,7% do gasto das famílias, os alimentos respondem por quase metade das emissões relacionadas ao consumo doméstico. "A inclusão da carne na cesta básica foi bastante relevante para os resultados, dado que é o produto que tem a maior pegada", afirma Paula Carvalho Pereda, professora do Departamento de Economia da USP e presidente da Sociedade Brasileira de Econometria.

Os economistas estimam um aumento líquido de 10,2 milhões de toneladas de CO₂e nas emissões após a reforma — o que corresponde a 0,5% do inventário total de gases do efeito estufa do Brasil. Mas há uma saída. Eles propõem a cobrança de um Imposto Seletivo sobre produtos com alta intensidade de carbono, com uma alíquota de 15,13% para alimentos e não alimentícios. O dinheiro dessa arrecadação extra seria direcionado para pessoas de baixa renda via "cashback tributário", melhorando o aspecto distributivo da reforma. Para efeito de comparação, o mesmo imposto seria de 75% para cigarros, 30% para bebidas alcoólicas e 20% para refrigerantes.

Os autores argumentam que essa tributação adicional não compromete a segurança alimentar. Estudos apontam que os padrões alimentares brasileiros, inclusive entre populações de baixa renda, excedem os níveis recomendados de alimentos de origem animal, enquanto permanecem abaixo das diretrizes para consumo de frutas e verduras. A procura por alternativas mais baratas e com menor emissão de carbono — como frutas, verduras, frango e ovos — poderia gerar benefícios para a saúde. "É viável elaborar políticas que equilibrem os objetivos ambientais com a adequação nutricional", afirmam os economistas.

A mudança não exigiria alteração constitucional. Seria necessário apenas modificar a lei complementar que regulamenta a reforma. Mas enquanto isso não acontecer, a contradição permanece: uma reforma que promete ganhos de bem-estar para as famílias de menor renda, especialmente, também tenderá a aumentar ligeiramente as emissões associadas ao consumo. O Brasil terá de escolher se quer apenas redistribuir renda ou se quer redistribuir renda de forma ambientalmente consciente.