Programa Mover zera IPI para carros compactos sustentáveis até dezembro de 2026

No dia 10 de julho de 2025, o governo federal assinou um decreto que zeraria completamente o Imposto sobre Produtos Industrializados para uma categoria específica de automóveis: veículos compactos fabricados no Brasil que atendessem a critérios rigorosos de sustentabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida no Palácio do Planalto, em Brasília, cercado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes da indústria automotiva. A isenção, válida até o final de 2026, integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, lançado em 2024 com o objetivo de acelerar a descarbonização da frota nacional.

Os critérios para qualificar um carro à isenção são específicos e exigentes. O veículo precisa emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro, conter pelo menos 80% de materiais recicláveis e ser fabricado integralmente no Brasil — soldagem, pintura e montagem todas realizadas localmente. A medida não gera impacto fiscal porque o governo compensa a redução de impostos em carros sustentáveis aumentando as alíquotas para modelos mais poluentes, criando um sistema tributário que premia a eficiência e penaliza as emissões.

Os modelos que se beneficiam imediatamente são os carros de entrada do mercado: motores 1.0 flex com menos de 90 cavalos de marcas como Fiat, Volkswagen, Renault, Hyundai e Chevrolet. Concessionárias já confirmaram reduções de preço de até R$ 20 mil para modelos como Fiat Mobi, Renault Kwid e Chevrolet Onix. A Volkswagen anunciou ajustes em seus modelos 1.0 flex, incluindo o Polo, para atender às exigências do programa. Essas reduções representam uma queda média de 7% no preço final dos veículos, o que pode impactar até 60% dos carros vendidos no país. O benefício alcança tanto consumidores individuais quanto empresas frotistas, que compram grandes quantidades de veículos para suas operações.

Para veículos que não se qualificam à isenção total, o governo estabeleceu um novo sistema de tributação que entra em vigor 90 dias após o decreto — portanto, em meados de outubro de 2025. A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para comerciais leves, mas sofrerá ajustes baseados em cinco critérios: eficiência energética, tipo de propulsão, potência do motor, segurança veicular e reciclabilidade. Um carro híbrido-flex que atenda aos critérios de eficiência e reciclabilidade pode ver sua alíquota cair de 6,3% para 2,8%, enquanto veículos a gasolina ou diesel, especialmente os mais potentes, enfrentarão aumentos. Montadoras precisarão se credenciar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para comprovar que seus modelos atendem às exigências, e uma portaria com a lista de veículos elegíveis será publicada posteriormente.

Os critérios de segurança também foram incorporados ao programa. Os veículos precisam passar em testes de impacto lateral, incluir controle de estabilidade em 85% das versões até outubro de 2025, contar com frenagem de emergência assistida e câmera traseira. Essas exigências visam não apenas reduzir emissões, mas aumentar a segurança de motoristas e pedestres, alinhando o Brasil a padrões globais de mobilidade.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores celebrou a iniciativa. Seu presidente, Igor Calvet, destacou que carros produzidos hoje no Brasil poluem 20 vezes menos que os fabricados no início dos anos 2000, e que o programa oferece previsibilidade para estimular investimentos em tecnologias verdes. O Programa Mover já atraiu R$ 190 bilhões em investimentos para o setor automotivo, incluindo montadoras e fabricantes de autopeças. Montadoras como Fiat e Volkswagen já ajustam suas linhas de produção, enquanto a Renault planeja lançar novos modelos 1.0 flex otimizados para o programa.

Porém, importadores de veículos elétricos manifestaram preocupação. Como o programa exclui modelos importados, a taxação de 25% a 30% sobre elétricos e híbridos, iniciada em 2024, deve continuar até julho de 2026, quando alcançará 35%. Isso pode encarecer significativamente modelos de marcas chinesas como BYD, que dominam o mercado de eletrificados no Brasil. Embora fabricantes como BYD e GWM já invistam em produção local para contornar impostos de importação, o impacto imediato será maior para os carros flex de entrada.

O contexto econômico torna a medida particularmente relevante. Em 2024, o Brasil vendeu cerca de 2,8 milhões de veículos, número inferior aos 3,7 milhões de 2013, devido a juros altos e baixa escala de produção. O setor automotivo emprega 1,5 milhão de trabalhadores. Estimativas do setor indicam que o programa Carro Sustentável pode impulsionar as vendas em até 20% até 2026, beneficiando especialmente a classe média e empresas frotistas. A iniciativa resgata o conceito de carro popular, popularizado nos anos 1990 com o Fiat Uno Mille, mas agora com foco em sustentabilidade, eficiência energética e segurança. À medida que o Brasil avança na descarbonização, o programa antecipa os efeitos da reforma tributária prevista para 2033, que incluirá o Imposto Seletivo sobre veículos poluentes, reforçando a lógica do IPI Verde que começa agora.