Prefeitura usa drone para fiscalizar comércio irregular na orla no primeiro domingo do Tolerância Zero

No primeiro domingo de implementação do programa Tolerância Zero, a Prefeitura do Rio de Janeiro levou para o ar um recurso inusitado: um drone sobrevoando as praias da Zona Sul, transmitindo avisos gravados para os comerciantes ambulantes que ainda ocupavam o calçadão. A mensagem era clara e repetida: atividades econômicas sem autorização estavam proibidas naquele perímetro, a fiscalização seria permanente, e os camelôs deveriam se retirar do local. A iniciativa, lançada na quinta-feira anterior, tinha um objetivo simples — aumentar o ordenamento e a fiscalização sobre a cidade — mas rapidamente se tornou um ponto de tensão entre diferentes atores da administração pública e da sociedade.

Desde o início, o programa gerou reação organizada. Os comerciantes ambulantes começaram a se mobilizar para protestar em Copacabana, enquanto o Ministério Público Federal acionava a Justiça Federal com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da iniciativa. O argumento central era de ordem constitucional: as praias marítimas são propriedade da União, não do município. A Prefeitura, segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, havia implementado uma política permanente de fiscalização nas areias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam esses espaços. Além disso, o programa previa apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tivessem sido criadas políticas públicas de regularização para a categoria — deixando os trabalhadores em uma situação de vulnerabilidade legal.

O Ministério Público Federal pediu mais do que apenas a suspensão. Solicitou que União e município elaborassem, em conjunto, um plano de gestão das praias capaz de conciliar três objetivos aparentemente conflitantes: o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. Era uma tentativa de forçar uma negociação que reconhecesse todos os lados da questão.

A resposta da Prefeitura veio rápida. No sábado, o prefeito Eduardo Cavaliere usou as redes sociais para reagir, afirmando que esperava que a Justiça Federal ratificasse o que ele chamou de óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para atuar no combate às irregularidades e na garantia da autoridade no espaço público. Era uma aposta de que os tribunais concordariam com a leitura municipal sobre quem tem poder para agir nas praias.

Não estava sozinho nessa posição. A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro saiu em defesa do Tolerância Zero, argumentando que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para residentes, visitantes e empreendedores. Para a Fecomércio, a questão não era apenas administrativa — era sobre criar condições para que o comércio estabelecido pudesse prosperar sem a concorrência do comércio de rua.

O que estava em jogo era mais do que a simples retirada de camelôs das praias. Era uma disputa sobre quem tem autoridade para ordenar o espaço público, como se equilibram direitos constitucionais conflitantes, e se é possível implementar políticas de segurança urbana sem criar mecanismos de proteção para aqueles que seriam deslocados. A Justiça Federal teria que decidir se a Prefeitura tinha competência para agir ou se havia violado a propriedade federal das praias. Enquanto isso, os drones continuariam sobrevoando, e os comerciantes continuariam se organizando.