MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina até comprovação de segurança

Na quarta-feira 22 de julho, o Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata de uma decisão do governo que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. O órgão solicitou uma liminar para barrar a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética em 14 de julho, argumentando que a medida foi tomada sem análise adequada de impacto e sem comprovação científica de viabilidade.

O cerne da preocupação do MPF está na qualidade dos testes que embasaram a decisão governamental. Segundo a ação, o governo utilizou estudos desenvolvidos para validar o E30 — a mistura anterior — para justificar a implementação do E32. Isso representa um salto lógico que o órgão considera perigoso: os testes não foram especificamente desenhados para comprovar a segurança permanente do novo padrão obrigatório nacional. O MPF argumenta que essa lacuna deixa a população exposta a riscos mecânicos sem que o Estado tenha cumprido seu dever de garantir a segurança do produto oferecido no mercado.

As preocupações técnicas levantadas pelo MPF são concretas. O órgão aponta evidências de que o aumento do teor de etanol pode provocar corrosão em componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Esses problemas seriam particularmente graves em motocicletas, veículos antigos e carros importados — justamente os segmentos da frota que possuem tecnologias menos robustas para lidar com combustíveis mais agressivos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores já havia sinalizado inconsistências nos testes governamentais, apontando que os ensaios avaliaram apenas desempenho e dirigibilidade dentro das margens de tolerância, mas não incluíram testes de durabilidade, emissões, autonomia ou validação do funcionamento real da frota com o E32.

O procurador da República no Município de Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves, fundamenta o pedido em um princípio simples: como o consumidor não pode escolher o combustível para o qual seu veículo foi projetado, o Estado tem a obrigação de garantir que esse combustível seja seguro. A implementação do E32 estava marcada para começar em 1º de agosto, mas o MPF pede sua interrupção imediata. Além disso, o órgão exige a realização de perícia técnica independente para avaliar os riscos reais aos motores e ao ecossistema, e demanda que a União adote um protocolo mais rigoroso para futuras alterações em combustíveis, incluindo testes de longa duração e divulgação transparente de todos os dados científicos.

Do outro lado da disputa está a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, que divulgou nota defendendo o E32 e o processo de avaliação técnica que o precedeu. Segundo a entidade, a metodologia foi definida de forma colegiada, com participação de representantes do governo federal, indústria automotiva, segmento de motocicletas, cadeia de combustíveis, academia e setor produtivo. Os estudos foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia e avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional, incluindo modelos fabricados entre 1994 e 2024. A Unica argumenta que os resultados não identificaram impactos relevantes e que a medida representa uma escolha economicamente racional: substituir gasolina fóssil importada por etanol produzido no Brasil, de menor intensidade de carbono.

O conflito revela uma divisão fundamental sobre o que constitui comprovação científica adequada. O MPF vê insuficiência nos testes; a Unica vê robustez e transparência. A decisão sobre qual interpretação prevalecerá agora repousa na Justiça Federal, enquanto o país aguarda para saber se o E32 entrará em vigor em agosto ou se será suspenso até que novas avaliações sejam realizadas.