Moraes defende adoção gradual do voto distrital misto e critica sistema proporcional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, subiu ao palco do Tribunal de Contas do Município de São Paulo na segunda-feira para defender uma transformação no modo como o Brasil escolhe seus representantes. A proposta que apresentou não é nova em sua trajetória — vem de tempos de promotor — mas ganhou peso ao ser enunciada por um dos magistrados mais influentes do país: abandonar gradualmente o sistema proporcional em favor do voto distrital misto.

Para Moraes, o sistema proporcional atual simplesmente falhou. Não falhou em eleger pessoas, mas em produzir uma classe política vinculada aos partidos. O que ele vê é um Congresso repleto de candidatos e eleitos que tratam suas legendas como meros veículos, priorizando campanhas permanentes e atuação individual sobre o debate substantivo de projetos legislativos. Esse descolamento entre representante e partido, na visão do ministro, enfraquece tanto as siglas quanto a própria capacidade do Congresso de governar.

A solução que Moraes propõe é uma transição cuidadosa, não uma ruptura abrupta. Começaria com 30% das vagas preenchidas pelo sistema distrital — onde candidatos são eleitos em circunscrições geográficas específicas — e 70% mantidas no proporcional. Na eleição seguinte, os números mudariam para 40% e 60%. O padrão é claro: a cada ciclo eleitoral, mais peso ao distrital até que a mudança se consolidasse.

Na parcela que permaneceria proporcional, Moraes também sugere a adoção de listas fechadas. Nesse modelo, o eleitor vota no partido, não em candidatos individuais, e a legenda define previamente a ordem de seus representantes. Para o ministro, essa mudança reforçaria o papel das siglas, transformando-as de novo em atores centrais da política, não em simples rótulos que candidatos vestem e despem conforme convém.

O raciocínio de fundo é constitucional. Moraes argumenta que a Constituição brasileira se funda em uma democracia partidária — o sistema foi pensado para funcionar com partidos fortes e coesos. Se as legendas fossem reforçadas, ele acredita que muitos dos problemas de governabilidade que afligem o país diminuiriam. Um Congresso onde os representantes têm lealdade real aos seus partidos é um Congresso mais previsível, mais capaz de formar maiorias estáveis.

O sistema atual, para contexto, funciona assim: o Brasil usa lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Os votos dados a candidatos e legendas determinam quantas cadeiras cada partido recebe. As vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados que alcancem ao menos 10% do quociente eleitoral em votos nominais. É um sistema que premia o voto pessoal e permite que candidatos com grande penetração local ganhem espaço mesmo que seus partidos não os apoiem formalmente.

Mas Moraes não apresentou uma proposta legislativa específica nem detalhou como exatamente as cadeiras seriam divididas entre os dois sistemas. Isso importa porque qualquer mudança dessa magnitude exigiria aprovação do Congresso e alterações na legislação eleitoral — e dependendo do modelo escolhido, poderia ser necessária até uma emenda constitucional. A distância entre defender uma ideia em um auditório e transformá-la em lei é considerável, especialmente quando a lei afeta diretamente quem a faz.