Minerais críticos dão ao Brasil poder de barganha nas negociações internacionais

Os Estados Unidos querem minerais. O Brasil tem minerais. Essa simples equação de oferta e demanda, porém, carrega consigo questões que vão muito além de dólares e toneladas extraídas do solo.

Um relatório da Câmara Americana de Comércio projeta 20,5 bilhões de dólares em investimentos brasileiros entre 2026 e 2030, direcionados principalmente para cobre, níquel, terras raras e lítio. Os números são expressivos: 8,62 bilhões para cobre no Pará e Bahia, 4,74 bilhões para níquel no Pará e Goiás, 2,39 bilhões para terras raras em Goiás e Minas Gerais, e 1,17 bilhão para lítio em Minas. À primeira vista, trata-se de uma oportunidade econômica considerável. Mas há um detalhe que os modelos de projeção de PIB e emprego frequentemente deixam de lado: esses minerais não estão em territórios vazios.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil mapeou mais de 1.300 requerimentos minerários incidindo sobre Terras Indígenas na Amazônia. Desses, 390 apresentam sobreposição total com essas áreas. O Observatório da Mineração identificou requerimentos também em territórios quilombolas e encontrou 187 processos específicos para terras raras atingindo 96 assentamentos do Incra. Esses números representam pressão crescente sobre os lugares onde vivem povos que historicamente dependem desses territórios para sua sobrevivência física e cultural. Um requerimento minerário não é ainda uma mina em operação, mas marca o início de um processo que pode transformar profundamente a geografia humana e ambiental de uma região.

O Brasil, nesse contexto, possui algo que poucos países têm: poder de barganha real. Os Estados Unidos buscam segurança econômica e militar através da diversificação de fornecedores de minerais críticos. Essa necessidade abre espaço para que o Brasil estabeleça condições. O próprio estudo da Câmara Americana mostra que um modelo baseado apenas em extração e exportação de minério bruto gera menos riqueza e menos postos de trabalho do que um modelo que combina exploração de recursos com integração às cadeias industriais, processamento local e desenvolvimento tecnológico. O Brasil já se move nessa direção: uma chamada conjunta do BNDES e da Finep recebeu 124 propostas e selecionou 56 planos de negócios que somam 45,8 bilhões de reais para processamento e adensamento industrial.

Mas exercer soberania exige mais do que reconhecer que se tem algo valioso. Exige capacidade de decidir se, onde e em quais condições a mineração ocorrerá. Significa definir o ritmo de exploração, o destino dos minerais extraídos e quais etapas da cadeia produtiva permanecerão no país gerando empregos e conhecimento. Significa também garantir que as populações dos territórios potencialmente afetados participem das decisões que as impactarão.

As recentes ações dos Estados Unidos na Venezuela oferecem uma lição: recursos naturais, empresas, sanções e política externa podem se entrelaçar de formas complexas. Qualquer acordo sobre minerais críticos precisa ser examinado não apenas pelo volume de investimento prometido, mas pelas condições em que será realizado. Quanto do valor gerado permanecerá no Brasil? Qual capacidade tecnológica será construída internamente? Como as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais participarão das decisões? Quem responderá pelos passivos ambientais e sociais que podem permanecer por décadas após o encerramento das operações?

Essas perguntas não são obstáculos à negociação. São, na verdade, a própria negociação. O Brasil tem poder de barganha porque possui recursos que outras economias procuram. O desafio agora é exercer esse poder de forma que a riqueza mineral não se converta em pobreza social e ambiental para quem vive nos territórios onde ela será extraída.