Mendonça nega liminar para remover vídeo de Flávio que associa PT a facções criminosas

No dia 23 de julho, o ministro André Mendonça, relator de um caso no Tribunal Superior Eleitoral, recusou um pedido urgente da Federação Brasil da Esperança — a coligação que reúne PT, PCdoB e PV — para tirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro. O vídeo, produzido com inteligência artificial, mostrava Bolsonaro pilotando uma aeronave militar e atacando embarcações identificadas pelas siglas das facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. Depois vinha outra embarcação, desta vez com a sigla do PT, seguida de uma mensagem: "Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem". A federação havia entrado com a ação dois meses depois que o vídeo foi divulgado, em 16 de junho, argumentando que o conteúdo fazia uma associação falsa e difamatória entre o partido e organizações criminosas, além de constituir propaganda eleitoral antecipada negativa.

Mendonça, porém, viu a questão de forma diferente. Em sua análise preliminar, entendeu que a Justiça Eleitoral deveria manter uma postura de "mínima interferência" no debate político, especialmente quando se trata de críticas dirigidas a partidos e agentes públicos. O ministro escreveu que "a crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, constitui elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada". Para ele, o vídeo, apesar de usar uma linguagem visual agressiva, não atribuía ao PT um crime específico ou um vínculo concreto com as organizações criminosas mencionadas.

O que pesou na decisão foi a natureza do material. Mendonça observou que a narrativa tinha caráter "evidentemente ficcional", com a estética de uma animação produzida por inteligência artificial e uma linguagem caricatural. Isso, segundo ele, reduzia o risco de que um eleitor interpretasse a peça como o relato de um fato real. O ministro reconheceu que o vídeo era duro, exagerado e desfavorável ao partido, mas o enquadrou como uma crítica política sobre segurança pública e sobre as posições defendidas por diferentes legendas no combate ao crime organizado. "A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão", escreveu.

Mendonça também descartou, nesta fase inicial, o argumento de que o simples uso de inteligência artificial tornaria o conteúdo irregular. Ele apontou que a legislação eleitoral permite o emprego dessa tecnologia, desde que haja identificação clara de que o material foi produzido ou manipulado por IA e que não sejam divulgados fatos sabidamente falsos. O próprio vídeo, observou o ministro, informava ter sido produzido por inteligência artificial. Além disso, não havia, naquele momento do processo, uso de deepfake para simular falas ou atos inexistentes de pessoas reais — apenas uma peça audiovisual construída com recursos sintéticos e linguagem satírica.

A decisão não encerra o caso. Mendonça deixou claro que a eventual ilegalidade da publicação — incluindo o alcance da mensagem, o uso da inteligência artificial e a possível configuração de propaganda antecipada negativa — deverá ser examinada depois que Flávio Bolsonaro apresentar sua defesa e depois que a Procuradoria-Geral Eleitoral emitir seu parecer. Até lá, o vídeo permanece disponível online. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.