Mendonça extingue ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, fechou a porta para a contestação de Zé Trovão na quinta-feira, 17 de setembro de 2026. O deputado federal catarinense havia apresentado uma representação contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva naquele mesmo dia. Mendonça não entrou no mérito da questão. Em vez disso, considerou que Trovão simplesmente não tinha legitimidade para estar ali.

O raciocínio do ministro era direto: Trovão é candidato a deputado federal por Santa Catarina. Lula disputa a Presidência da República. São circunscrições eleitorais diferentes. Por essa razão, Mendonça extinguiu o processo sem analisar se o reajuste violava ou não as regras eleitorais. "Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito", escreveu o ministro em sua decisão.

O timing do anúncio do reajuste havia sido o que moveu Trovão a agir. O aumento foi divulgado apenas dezessete dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A medida elevaria o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio passaria de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores entrariam em vigor na folha de outubro, com pagamentos começando em 19 de outubro. O custo estimado era de R$ 5,8 bilhões ainda naquele exercício fiscal.

Na representação que apresentou, Trovão pediu a suspensão do reajuste até que a ação fosse julgada ou, alternativamente, até o encerramento do processo eleitoral. Ele argumentava que o aumento não constava do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso e representava uma despesa adicional não prevista. Além de pedir a suspensão, solicitava que órgãos do governo fornecessem informações sobre o ato que autorizou a medida, os estudos que a fundamentavam, a fonte de custeio, documentos sobre a execução orçamentária do Bolsa Família em 2025 e 2026, e o cronograma de pagamento dos novos valores.

Trovão também pediu que Lula fosse notificado para apresentar defesa e que o Ministério Público Eleitoral acompanhasse o processo. Caso o mérito fosse julgado a seu favor, o deputado solicitava que o TSE reconhecesse a prática de conduta vedada e aplicasse a multa correspondente. Se a gravidade da conduta fosse reconhecida, pedia a cassação do registro ou do diploma de Lula.

Com a decisão de Mendonça, nenhuma dessas questões seria examinada. A representação foi extinta antes de chegar ao ponto em que o tribunal pudesse avaliar se o reajuste do Bolsa Família, anunciado tão próximo ao pleito, constituía ou não uma violação das regras que regem o comportamento de candidatos e autoridades públicas durante o período eleitoral. O reajuste seguiria adiante, e os novos valores seriam pagos conforme planejado.