Lula torna Move Brasil permanente e amplia público a 20 dias do 1º turno

Na segunda-feira, 14 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a conversão de um projeto de lei que transforma o Move Brasil em programa permanente, eliminando a data de encerramento que antes limitava sua vigência. A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu motoristas de aplicativo, taxistas e representantes de outras categorias de transporte, enquanto o governo anunciava a expansão das linhas de financiamento para incluir também transportadores escolares e veículos utilitários de carga.

O programa, lançado em maio deste ano, dispõe de R$ 30 bilhões em crédito desde seu início, com R$ 25 bilhões ainda disponíveis para continuar operando conforme a demanda. O BNDES coordena a execução, enquanto Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil operam os empréstimos. Com a sanção desta segunda-feira, qualquer trabalhador que atenda aos critérios pode acessar o financiamento enquanto houver recursos, sem limite de prazo. O governo, porém, não divulgou uma projeção do custo fiscal total que o programa permanente representará para a União daqui em diante.

As condições do financiamento foram ajustadas para ampliar o alcance. A taxa de juros permanece em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. O prazo foi estendido de 72 para 84 meses, e o teto do valor do veículo foi elevado para R$ 200 mil — uma mudança já realizada em agosto, quando estava em R$ 150 mil. O tempo mínimo de cadastro em aplicativo foi reduzido de 12 para 6 meses, anúncio feito nesta segunda-feira. O sistema de amortização funciona com parcelas menores no início, aumentando conforme a renda e produtividade do trabalhador crescem. O Fundo Garantidor de Operações cobre 80% de cada operação e 30% da carteira com recursos públicos, e um encargo anterior foi removido para baratear a prestação.

Segundo o governo, as mudanças implementadas em agosto — elevação do teto de valor e ampliação dos tipos de híbridos elegíveis — aumentaram o alcance potencial do programa de 63% para 88% do mercado de veículos. Essa expansão reflete uma preocupação com a adesão abaixo do esperado desde o lançamento. Em agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia reconhecido que instituições privadas demonstravam menor interesse na operação. No mesmo mês, Lula recebeu motoristas que relataram dificuldades para acessar as linhas de financiamento.

Durante a cerimônia, Lika, representante de um movimento de trabalhadores de aplicativo sem vínculo formal, discursou ao lado do presidente. Ela contou sua trajetória pessoal: 14 anos em situação de rua e dependência de crack na Cracolândia, em São Paulo, seguidos de recuperação após comprar uma moto para trabalhar como entregadora. Hoje cursa serviço social e atua como representante de sua categoria. Lika pediu que o governo avance também sobre a remuneração mínima paga por empresas como o iFood, atualmente em R$ 10 por pedido e R$ 2,50 por reagrupamento de caixas. Lula não anunciou medida nesse sentido durante o evento.

Em seu discurso, o presidente defendeu o Move Brasil como uma política que beneficia toda a cadeia econômica — empresários, empregados e trabalhadores autônomos — mas fez questão de hierarquizar os ganhos. Segundo ele, apesar de todos lucrarem com esse tipo de programa, "no fundo, no fundo, quem ganha menos é quem trabalha", citando como exemplo o cozinheiro e o entregador de um mesmo pedido. Lula também rebateu críticas sobre o custo de políticas públicas como o Move Brasil, argumentando que o discurso correto não é dizer que o governo "está gastando muito", mas sim que o Estado está investindo no que é necessário para dar oportunidades a quem nunca teve acesso a elas.

A sanção ocorre 20 dias antes do primeiro turno das eleições, no mesmo dia em que a pesquisa Quaest mostra Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula em um cenário de segundo turno. O programa já havia recebido injeções anteriores de recursos públicos. Em abril, o governo anunciou R$ 21,2 bilhões em crédito para caminhões, ônibus e implementos rodoviários, dos quais R$ 14,5 bilhões eram do Tesouro e R$ 6,7 bilhões do BNDES. A primeira fase havia destinado R$ 10 bilhões ao setor. Quanto ao custo fiscal da ampliação sancionada nesta segunda-feira, o governo não informou um valor específico, apenas o saldo já disponibilizado ao BNDES.