Lula teme risco à soberania e tenta evitar classificação de PCC e CV como terroristas

Na noite de domingo, o chanceler Mauro Vieira pegou o telefone para falar com Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. O assunto era urgente: o governo americano estava prestes a tomar uma decisão que o Brasil queria evitar a todo custo. Vieira estava preocupado com a possibilidade de que Washington classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — uma mudança que, embora pareça técnica, poderia reconfigurar o relacionamento bilateral e ameaçar o que Brasília vê como prerrogativa nacional.

Esse tema será um dos principais a serem discutidos quando Lula e Trump se encontrarem em Washington, ainda sem data marcada. Interlocutores bem informados disseram que ficou combinado que as conversas continuariam. Mas o cenário em Washington é claro: autoridades ligadas ao governo americano afirmam que a medida sairá em algum momento, assim como já aconteceu com organizações criminosas de outros países. A decisão final caberá a Trump. O que não está definido é quando essa designação será enviada ao Congresso americano para ratificação.

Em Brasília, a preocupação não é com as facções em si, mas com as consequências jurídicas, diplomáticas e institucionais que viriam junto. Embora seja uma prerrogativa legal americana, a medida poderia introduzir riscos ao relacionamento bilateral, abrir espaço para consequências jurídicas ainda imprevisíveis e atingir diretamente a percepção brasileira sobre preservação de soberania. Diplomatas ouvidos pelo GLOBO ressaltam que não houve qualquer comunicação oficial da Casa Branca sobre o assunto ao governo brasileiro. "Primeiro, é preciso ver se isso de fato vai acontecer e, em seguida, avaliar o conteúdo e suas possíveis implicações. Não cabe queimar a largada em assuntos dessa relevância", disse um importante interlocutor do governo.

A estratégia brasileira é clara: anunciar uma ampliação concreta da cooperação bilateral em segurança, com medidas operacionais e aprofundamento do intercâmbio de inteligência, sem que isso venha associado à classificação das facções como grupos terroristas. Boa parte das informações que os americanos têm sobre PCC e Comando Vermelho tem origem em dados produzidos no próprio Brasil e compartilhados por canais oficiais. A intenção é ampliar essa troca também em frentes como lavagem de dinheiro e rastreamento de fluxos financeiros que passam pelo sistema americano. A leitura do governo é que o aprofundamento operacional da cooperação é mais produtivo que uma nova tipificação legal.

No Brasil, essas facções são enquadradas como organizações criminosas, não como grupos terroristas, porque a legislação brasileira reserva a tipificação de terrorismo a atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito ou com objetivo de provocar terror social por motivação ideológica, religiosa ou política. Como o PCC e o Comando Vermelho atuam principalmente com fins econômicos — tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro, controle territorial — eles se enquadram no campo do crime organizado.

A preocupação brasileira é reforçada por precedentes recentes na região. Os EUA já classificaram como organizações terroristas estrangeiras grupos ligados ao narcotráfico na Venezuela: o Tren de Aragua, incluído nessa categoria em fevereiro de 2025, e o Cartel de los Soles, designado em novembro do mesmo ano. A partir desse enquadramento, Washington passou a aplicar instrumentos legais mais amplos, com sanções financeiras, restrições migratórias e maior capacidade de ação operacional. Em 3 de janeiro deste ano, forças americanas realizaram uma operação militar de grande escala em território venezuelano e capturaram o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Dois dias depois, ele foi levado a julgamento em Nova York, acusado de narcoterrorismo, conspiração para tráfico de drogas, posse de armas e explosivos. O juiz marcou para 17 de março a próxima etapa do processo.

Outro precedente ocorreu no México, com a morte do narcotraficante Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como "El Mencho", líder do Cartel Jalisco Nova Geração, em fevereiro de 2026, durante uma operação das forças armadas mexicanas que contou com apoio de inteligência dos Estados Unidos. O episódio evidenciou o nível de cooperação entre os dois países, mas também reacendeu debates sobre os limites da participação americana em ações de segurança envolvendo organizações criminosas na região. Para o Brasil, a lição é clara: uma classificação como terrorista ampliaria o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa americano, inclusive em ações unilaterais, e poderia produzir efeitos indiretos sobre instituições financeiras e operações econômicas, com margem até para medidas de alcance extraterritorial.