Luís Neves corrige pela segunda vez declaração de património após falha em viaturas

Luís Neves, ministro da Administração Interna desde fevereiro de 2026, viu-se obrigado a corrigir pela segunda vez a sua declaração de rendimentos e património entregue à Entidade para a Transparência. A falha desta vez envolvia viaturas — dois carros registados no nome da sua esposa que nunca tinham sido incluídos nas declarações obrigatórias.

Tudo começou com uma investigação da TVI, CNN Portugal e Nascer do Sol que examinou as polémicas que têm cercado o ministro nos últimos meses. Os jornalistas consultaram as declarações de património e descobriram que Neves não tinha declarado qualquer viatura, apesar de a sua mulher ser proprietária de dois automóveis. Quando contactado uma semana antes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária respondeu que não havia qualquer omissão: o valor reduzido dos bens, argumentou, dispensava a sua inclusão nas declarações de rendimentos.

Mas a Entidade para a Transparência, organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, tinha uma resposta diferente. Quando questionada de forma genérica sobre as regras de declaração, a entidade confirmou que todos os direitos sobre veículos automóveis devem ser declarados, independentemente do seu valor. A lei é clara: devem constar os bens próprios do titular, assim como os bens que integram a comunhão conjugal — e neste caso, os dois carros faziam parte dessa comunhão.

Numa nova resposta, Neves admitiu o erro. A interpretação anterior sobre o valor reduzido das viaturas, disse, tinha-se revelado incorreta. Os veículos automóveis que integrem a comunhão conjugal devem ser declarados, sem exceção. Tratava-se de dois carros com 15 anos de idade, avaliados em cerca de 4.500 euros cada um. O seu gabinete confirmou que o ministro já tinha procedido à atualização da declaração de acordo com os procedimentos da Entidade para a Transparência.

Há, porém, uma nuance na correção. Neves declarou apenas um dos carros, argumentando que o segundo tinha sido doado à sua mulher pelo pai dela, constituindo portanto um bem próprio e não integrando a comunhão conjugal, de acordo com o Código Civil.

Esta é a segunda correção desde que Neves chegou ao cargo de ministro. A primeira falha tinha sido não declarar uma empresa no nome da sua esposa, criada para explorar um alojamento local numa propriedade da família no Alentejo. Mas o padrão de incumprimentos estende-se muito mais atrás. Antes de entregar a primeira declaração dias antes de ser nomeado para o governo, Neves esteve oito anos sem apresentar ao Tribunal Constitucional e à Entidade para a Transparência a declaração de rendimentos e património enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária — uma obrigação que só cumpriu quando já estava de saída do cargo, a meio do seu terceiro mandato.

O caso levanta questões sobre a conformidade com as obrigações de transparência exigidas aos titulares de cargos políticos de topo. Duas correções em seis meses, depois de oito anos de incumprimento anterior, sugerem um padrão que vai além de simples lapsos administrativos.