Linhas de transmissão ameaçam propriedades rurais na Alta Mogiana sem negociação justa

Existe um velho adágio no direito que diz: o direito não socorre os que dormem. É uma forma de lembrar que quem quer proteger seus direitos não pode esperar, não pode deixar as decisões importantes para depois, especialmente quando a violação está à porta. Providências antecipadas — organizar documentos, colher laudos, preparar o terreno — são o que separa uma defesa robusta de uma derrota consumada.

Na região da Alta Mogiana, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, essa lição está se tornando urgente e concreta. Há algum tempo, as terras rurais dessa região — muitas delas altamente produtivas — estão sendo atravessadas por empreendimentos federais de grande envergadura. O mais recente é uma linha de transmissão de energia de alta tensão, de 500 quilovolts, que ligará Nova Ponte, em Minas Gerais, a Araraquara, em São Paulo. O projeto, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, terá aproximadamente 296 quilômetros de extensão e passará por dezesseis municípios: Igarapava, Aramina, Buritizal, Ituverava, Guará, São Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Pontal, Pitangueiras, Sertãozinho, Jaboticabal, Guariba, Dobrada, Matão e Araraquara. A faixa de domínio — a área sobre a qual a concessionária terá direitos — pode chegar a 128 metros de largura. Centenas de propriedades rurais serão atingidas.

O que torna a situação particularmente problemática não é apenas a escala do projeto, mas a forma como ele está sendo negociado. A empresa concessionária, através de representantes de empresas terceirizadas, aborda os proprietários rurais com um método que beira o cômico — se não fosse tão prejudicial. Um representante telefona ou visita a propriedade, apresenta alguns documentos sobre o empreendimento, anuncia um valor de indenização — invariavelmente muito abaixo do preço de mercado — e aguarda uma resposta. Quando o proprietário tenta negociar, a resposta é sempre a mesma: esse é o valor final, é pegar ou aguardar para discutir na justiça. Não há espaço para diálogo genuíno, não há flexibilidade, não há reconhecimento de que a terra tem um valor real que pode ser verificado no mercado local.

O proprietário rural, diante dessa pressão, geralmente enfrenta duas escolhas. Se está precisando de dinheiro imediato para pagar contas, cede. Assina o acordo e o caso termina — com ele tendo aceitado uma indenização que não reflete o prejuízo real. Se tenta resistir, apresentando dados de mercado e argumentos convincentes, bate na mesma parede: não posso transigir, não tenho autorização. Pior ainda, os representantes mudam constantemente. Hoje é um, amanhã é outro, via WhatsApp ou telefone. Essa rotatividade deixa o proprietário ainda mais confuso, sem saber com quem realmente está negociando ou como proceder.

Muitos proprietários rurais, por questões culturais ou simplesmente por não compreender a urgência, deixam para depois. Só quando recebem a carta de citação — às vezes já com a ordem de imissão de posse emitida a favor da concessionária — é que a realidade bate na porta. Nesse ponto, é tarde demais para preparar uma defesa adequada. O advogado não tem tempo para colher laudos complexos, para avaliar corretamente o impacto sobre a propriedade, para documentar perdas futuras. É nesse contexto que o velho adágio ganha força: quem dorme perde.

O setor sucroalcooleiro será particularmente afetado. Muitas propriedades produtivas serão divididas ao meio ou fracionadas, o que causa uma desvalorização imediata e irreversível do imóvel. Além disso, o cultivo de cana-de-açúcar é expressamente proibido nas faixas de servidão — por razões de segurança — o que significa que uma porção significativa da terra produtiva simplesmente deixa de gerar renda. Para um agricultor que investiu anos em uma cultura, essa restrição é devastadora.

O que falta, fundamentalmente, é diálogo. Se houvesse comunicação efetiva entre o poder público, a concessionária e os setores econômicos afetados — especialmente as entidades representativas do setor sucroalcooleiro — muitas dessas situações poderiam ser evitadas ou melhor resolvidas. Uma solução mais inteligente seria unificar as novas faixas de servidão com as servidões preexistentes na região, aproveitando espaços já comprometidos, como a faixa de um poliduto antigo que já atravessa o território. Mas isso exigiria vontade política e disposição para negociar de verdade.

Enquanto isso não acontece, cabe ao proprietário rural afetado agir com rapidez e diligência. Deve organizar seus documentos, colher laudos sobre o valor da propriedade e o impacto da servidão, documentar tudo antes que a citação chegue. Só assim terá condições de obter, perante o Poder Judiciário, uma indenização que seja realmente justa — como garante a Constituição Federal. A alternativa é deixar que o direito durma, e acordar quando já é tarde demais.