Apoios pós-tempestade Kristin atrasam: Nerlei faz levantamento de crédito e seguros

Mais de um mês depois que a tempestade Kristin varreu a região, as empresas que viram fábricas inteiras destruídas continuam à espera. As moratórias foram aprovadas. Os comunicados de imprensa falam de linhas de crédito e fundos de reconstrução. Mas no chão, onde as máquinas ainda estão paradas e os telhados ainda faltam, pouco mudou.

Sónia Calado administra o Grupo DRT desde 1994, uma empresa que fabrica moldes de injeção de plásticos. Tem uma fábrica em Leiria e outra em Palmela. Na tempestade, a cobertura e uma parede metálica da unidade de Leiria voaram com os ventos. Ela relata o que muitas outras empresas também vivem: apesar das moratórias já aprovadas, os apoios diretos à reconstrução não chegaram. Não é um caso isolado. Há muitas empresas severamente afetadas que continuam sem qualquer apoio efetivo.

A frustração subiu de tom o suficiente para que as associações empresariais agissem. Na sexta-feira, representantes da Nerlei, Cefamol, Apifa e Apicer reuniram-se para decidir fazer um levantamento estruturado de como as linhas de crédito do Banco Português de Fomento e os seguros estão realmente a chegar ao terreno. Henrique Carvalho, diretor executivo da Nerlei, reconheceu ao ECO que existe apreensão porque as coisas não estão tão céleres como está a ser comunicado. Não quer generalizar — há situações onde as coisas estão resolvidas — mas o padrão é claro: dois aspetos críticos precisam de análise aprofundada.

O primeiro problema é técnico e burocrático. A linha Reindustrializar, um instrumento de 150 milhões de euros criado com verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência, exige que as empresas apresentem uma declaração com o valor dos danos emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, câmaras municipais, seguradora ou avaliação bancária. Mas essa declaração tem-se revelado impossível de obter. As CCDR e as câmaras não vão emitir uma declaração com valor porque os aspetos técnicos da valorização dos danos são complexos e cabem às seguradoras defini-los. Carvalho defende que deve ser adotada a mesma solução que funcionou para as linhas do Banco de Fomento: uma autodeclaração. Caso contrário, o aviso precisa ser corrigido.

O segundo problema é o tempo. Os processos de seguros estão longe de uma conclusão. Faltam orçamentos. Há equipamentos que se degradam diariamente. As peritagens arrastam-se sem prazos claros. Segundo Carvalho, os dados das seguradoras indicam que os relatórios de danos demoram entre três a seis meses. Talvez até junho ou julho existam relatórios dos sinistros mais problemáticos. Mas estas datas não são compatíveis com o cronograma do Plano de Recuperação e Resiliência. Os termos de aceitação têm de ser assinados até julho e o investimento tem de ser iniciado até 31 de julho. É um calendário impossível quando as peritagens ainda estão no início.

Mas há um terceiro problema, mais profundo. As empresas estão a preferir a linha de tesouraria — apoios rápidos para sobreviver — em vez da linha de investimento. Dos mil milhões de euros em apoios à tesouraria, praticamente tudo foi tomado. A linha de investimento a dez anos com três anos de carência tem apenas 200 milhões de euros em procura. O motivo é simples: as linhas de investimento têm condições de acesso altamente burocráticas e mal definidas. Mas esta escolha tem consequências graves. A linha de tesouraria está abrangida pelo regime de minimis, ou seja, consome os limites das ajudas de Estado. Para grupos empresariais com várias unidades, como a DRT, isto significa que o teto dos apoios é partilhado entre todas, mesmo que os prejuízos tenham sido reais e distintos em cada fábrica.

Pior ainda: o consumo de minimis pode forçar estas empresas a desistir de outros projetos estruturantes já aprovados, como iniciativas financiadas pela linha do Plano de Recuperação e Resiliência em Inteligência Artificial. Sónia Calado é clara: as empresas afetadas pela tempestade ficam em desvantagem face às restantes, sacrificando a inovação e a sua transição tecnológica em nome da sobrevivência imediata. E há ainda os apoios do IEFP, anunciados como fundamentais para a manutenção do emprego, que também continuam por chegar. Segundo Paulo Fernandes, presidente da estrutura de missão Reconstrução da Região Centro do País, as empresas apresentaram 1.500 pedidos de acesso a esta medida, que abrange dez mil trabalhadores — mais do dobro dos pedidos de lay-off que cobrem atualmente 4.300 trabalhadores. Globalmente, Calado considera que as medidas anunciadas são manifestamente insuficientes. Mais crédito não é solução; é apenas protelar o problema.