Em um momento em que a relação entre poder e imprensa volta a ser testada nos Estados Unidos, um juiz federal determinou que o governo Trump não pode simplesmente silenciar veículos jornalísticos por discordar de suas coberturas. O juiz Tim Kelly, reconhecendo precedentes constitucionais firmados ao longo de décadas, ordenou o restabelecimento imediato das credenciais da CNN, MS NOW e Politico na Casa Branca, sinalizando que a liberdade de imprensa não é um privilégio concedido pelo governante, mas uma garantia que o Estado deve respeitar. A decisão chega em um momento de fragilidade política
Juiz ordena que Trump restabeleça acesso de CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca
Jornalistas têm direito ao devido processo antes que credenciais sejam revogadas
Mark
Por que um juiz federal teria autoridade para ordenar que o presidente restabelecesse acesso à Casa Branca? Não é isso uma questão de poder executivo?
Mimi
Tecnicamente, sim — o presidente tem ampla autoridade sobre a Casa Branca. Mas a Primeira Emenda cria uma limitação. Quando você usa esse poder para punir jornalistas especificamente por aquilo que publicam, você cruza uma linha constitucional. O juiz Kelly citou precedentes que deixam claro: antes de revogar credenciais de imprensa, há um processo que precisa acontecer.
Luke
Mas o governo argumentou que é um privilégio, não um direito. Qual é a diferença legal aqui?
Mimi
Boa pergunta. Mesmo que seja um privilégio, a Constituição ainda se aplica. Você não pode revogar um privilégio como punição pela fala protegida. E aqui, Trump foi bem explícito — disse que era por "falta de veracidade". Não invocou segurança nacional até depois, quando os advogados tentaram consertar a situação.
Mark
Então o juiz não acreditou na justificativa de segurança nacional?
Mimi
Não. Kelly foi bem direto: não havia suporte factual. As cartas explicando a segurança nacional chegaram depois que a revogação já tinha acontecido, depois que o processo começou. Parecia uma desculpa improvisada.
Luke
Quanto tempo isso vai durar? Catorze dias é muito pouco.
Mimi
É uma ordem temporária enquanto o caso continua. Mas sim, é um período curto. O que importa agora é que o juiz sinalizou como provavelmente vai decidir no mérito — e isso não é bom para Trump.
Mark
E se ele apelar?
Luke
Pode apelar, claro. Mas tem que convencer uma corte de apelações de que Tim Kelly errou. E ele tem precedentes contra ele. Além disso, uma coalizão inteira de grupos de imprensa — inclusive Fox News — se posicionou contra Trump. Isso torna mais difícil argumentar que é uma questão de segurança.
Mimi
Exatamente. Quando Fox News está do lado oposto, você sabe que o argumento de Trump é fraco. Isso não é sobre ideologia de imprensa. É sobre processo constitucional.
Mark
Qual é o risco real para Trump aqui?
Mimi
Perder um caso de liberdade de imprensa semanas antes das eleições legislativas, quando sua aprovação já está nos níveis mais baixos. Não é uma boa narrativa.
Il Polso
- Trump baniu três grandes veículos jornalísticos da Casa Branca em 18 de setembro, alegando que publicavam 'ficção e mentiras' — uma medida sem aviso prévio ou direito de resposta.
- O Departamento de Justiça tentou justificar a proibição com argumentos de segurança nacional, mas o juiz Kelly os descartou por completa ausência de evidências concretas.
- CNN, MS NOW e Politico processaram o governo na segunda-feira, invocando a Primeira Emenda e o direito ao devido processo legal, e obtiveram resposta judicial em menos de uma semana.
- Uma ampla coalizão de organizações jornalísticas — incluindo Reuters, Washington Post e Fox News — apresentou parecer conjunto em defesa dos veículos banidos, sinalizando que a disputa transcende rivalidades editoriais.
- A decisão judicial suspende a proibição por 14 dias e representa um revés político significativo para Trump, cujos índices de aprovação estão nos menores níveis já registrados, com eleições legislativas marcadas para 3 de novembro.
Em um momento em que a relação entre poder e imprensa volta a ser testada nos Estados Unidos, um juiz federal determinou que o governo Trump não pode simplesmente silenciar veículos jornalísticos por discordar de suas coberturas. O juiz Tim Kelly, reconhecendo precedentes constitucionais firmados ao longo de décadas, ordenou o restabelecimento imediato das credenciais da CNN, MS NOW e Politico na Casa Branca, sinalizando que a liberdade de imprensa não é um privilégio concedido pelo governante, mas uma garantia que o Estado deve respeitar. A decisão chega em um momento de fragilidade política para Trump, às vésperas de eleições legislativas decisivas.
Na manhã de 24 de setembro, o juiz distrital Tim Kelly ordenou que o governo Trump restabelecesse imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca. A proibição havia sido anunciada seis dias antes pelo próprio presidente nas redes sociais, com a acusação de que os três veículos publicavam "ficção e mentiras". Kelly determinou que a restrição era provavelmente inconstitucional e proibiu as autoridades de aplicá-la pelos próximos 14 dias.
Os advogados do Departamento de Justiça tentaram sustentar a medida com argumentos de segurança nacional, mas o juiz foi categórico: o governo não apresentou qualquer evidência de que a revogação das credenciais protegeria a segurança do país — nem de que o restabelecimento do acesso a colocaria em risco. Além disso, Kelly identificou uma falha processual grave: segundo precedentes da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, jornalistas têm direito ao devido processo legal antes de perderem credenciais. Os três veículos foram banidos sem aviso prévio ou chance de contestação. As cartas enviadas pelo Departamento de Justiça chegaram apenas depois que a proibição já estava em vigor e após o ajuizamento da ação.
Os três veículos haviam processado Trump e membros de seu governo na segunda-feira, argumentando violação da Primeira Emenda. Na quarta-feira, uma coalizão ampla — incluindo Reuters, Washington Post e Fox News — protocolou parecer em apoio, alertando que punir veículos por sua linha editorial contraria décadas de jurisprudência da Suprema Corte. O governo sustentou que o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito, mas essa tese não convenceu Kelly.
A decisão chega em momento politicamente delicado para Trump: faltam semanas para as eleições legislativas de 3 de novembro, os republicanos tentam manter o controle do Congresso e os índices de aprovação presidencial estão nos menores níveis já registrados, em meio a preocupações com a guerra com o Irã e a inflação. A Casa Branca e os três veículos não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
Na quinta-feira, 24 de setembro, um juiz federal americano ordenou que Donald Trump restabelecesse imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca, rejeitando a proibição que o presidente havia imposto seis dias antes. O juiz distrital Tim Kelly determinou que a restrição era provavelmente inconstitucional e exigiu a devolução das credenciais de imprensa aos três veículos, além de proibir que as autoridades aplicassem a medida pelos próximos 14 dias.
Tudo começou em 18 de setembro, quando Trump anunciou nas redes sociais que os três meios de comunicação "não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS". O presidente justificou a ação citando a "suposta falta de veracidade e negatividade" das reportagens publicadas por esses veículos. Enquanto isso, advogados do Departamento de Justiça tentaram fundamentar a decisão em razões de segurança nacional — uma justificativa que o juiz Kelly descartou completamente em sua sentença.
Os três veículos processaram Trump e membros de seu governo na segunda-feira, argumentando que a proibição violava a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante liberdade de expressão e de imprensa, além de direitos ao devido processo legal. Eles solicitaram uma ordem temporária que restabelecesse seu acesso enquanto o caso estivesse em andamento. Em sua decisão, Kelly foi claro: o governo não apresentou qualquer evidência factual de que a revogação das credenciais protegeria a segurança nacional ou de que ela seria colocada em risco caso o tribunal ordenasse o restabelecimento do acesso.
O juiz também apontou um problema processual grave. De acordo com dois precedentes da Corte de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, jornalistas têm direito ao devido processo legal antes que suas credenciais sejam revogadas. A Casa Branca, porém, não ofereceu aos veículos afetados qualquer oportunidade significativa de contestar a perda de acesso. Um advogado que representava os meios de comunicação afirmou a Kelly que eles foram banidos sem aviso prévio ou chance de resposta — exigências previstas em lei. O Departamento de Justiça argumentou que havia enviado cartas aos veículos na terça-feira explicando a justificativa, mas o juiz demonstrou ceticismo, observando que essas cartas chegaram depois que a revogação já havia ocorrido e após o ajuizamento da ação.
O governo Trump sustentou em documentos apresentados à Justiça que o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito, e que o presidente tem autoridade para suspender o acesso de organizações de notícias. Essa posição, porém, não convenceu Kelly, que se mostrou atento aos precedentes constitucionais. Uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de empresas jornalísticas — incluindo Reuters, Washington Post e Fox News — protocolou um parecer em apoio aos três veículos na quarta-feira. Eles argumentaram que retirar direitos de jornalistas e veículos em razão de uma percepção sobre sua linha editorial viola décadas de jurisprudência da Suprema Corte.
A decisão representa um revés significativo para Trump em uma de suas maiores disputas com a imprensa. O timing é particularmente sensível: a batalha jurídica ocorre poucas semanas antes das eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump tentam manter o controle do Congresso. As taxas de aprovação do presidente estão nos níveis mais baixos já registrados em pesquisas de opinião, em meio a preocupações com temas como a guerra com o Irã e a inflação. A Casa Branca e os três veículos não responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre a decisão.
Citazioni salienti
O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional— Juiz Tim Kelly
Retirar de jornalistas e veículos de comunicação seus direitos em razão de uma percepção sobre sua linha editorial viola décadas de jurisprudência da Suprema Corte— Coalizão de grupos de defesa da liberdade de imprensa
Vuoi la storia completa?
Leggi l'originale su G1 ↗
Politics & Governance