Judiciário brasileiro precisa medir governança além da produtividade

Há alguns meses, em fevereiro, um argumento foi apresentado nestas páginas: o Judiciário brasileiro estava na hora de abraçar uma agenda séria de governança. A ideia não era nova, mas precisava ser dita com clareza. Os tribunais fazem muito mais do que julgar. Eles administram dinheiro público que falta em outros lugares, gerenciam pessoas, lidam com tecnologia, mantêm prédios de pé e, talvez mais importante que tudo, controlam o tempo precioso de juízes e servidores. Independência judicial e boa governança não são inimigos — na verdade, quanto melhor administrada uma instituição, mais forte sua legitimidade, sua independência e a confiança que o público deposita nela.

Essa provocação não ficou apenas no papel. Pesquisadores levaram a sério a pergunta: como medir o desempenho dos tribunais para além de quantas decisões eles produzem? Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini, com apoio da Convergência Brasil, desenvolveram uma resposta: um índice abrangente de governança judicial. O Brasil já havia avançado bastante em dados judiciais, em grande parte graças ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Hoje sabemos quantos processos existem, quão produtivos são os tribunais, como está o congestionamento, quanto se gasta e como a estrutura funciona. Mas produtividade, por si só, não diz tudo. Um tribunal pode produzir muitas sentenças e ainda assim sofrer com falta de transparência, tecnologia defasada ou gestão inadequada da demanda.

Isso importa porque o Judiciário consome uma fatia considerável do orçamento público. Não é suficiente perguntar quanto os tribunais produzem. A pergunta real é: que resultados institucionais eles entregam com o dinheiro que recebem? Dessa reflexão nasceu o iGov-Jus, o Índice Amplo de Governança da Justiça. O instrumento funciona em cinco camadas. A primeira mantém a eficiência e produtividade já medidas pelo IPC-Jus, o índice do CNJ, mas ajustada para levar em conta a população que cada tribunal atende. As outras quatro dimensões cobrem transparência institucional, maturidade tecnológica, a eficiência real do acesso à Justiça e da gestão de demanda, e a eficiência no fluxo dos processos. Não se descarta o que já existe; apenas se amplia o olhar.

Os números revelam algo interessante: quando essas cinco dimensões são observadas juntas, a posição relativa dos tribunais muda de forma significativa. Isso não quer dizer que um ranking esteja certo e outro errado. Eles respondem a perguntas diferentes. O IPC-Jus pergunta: quanto de eficiência técnica e produtividade? O iGov-Jus pergunta algo mais amplo: como cada tribunal combina produtividade, transparência, tecnologia, acesso à Justiça e gestão processual? São lentes diferentes apontadas para o mesmo objeto.

O iGov-Jus é uma primeira tentativa e precisa de testes adicionais, acompanhamento ao longo do tempo, análises de sensibilidade e refinamento de seus componentes. Um indicador de governança não pode se tornar dogma quando seu propósito é justamente melhorar a qualidade da informação disponível. Mas uma ideia já está madura o suficiente para entrar na agenda pública: desempenho judicial não pode ser reduzido a simples produtividade.

Indicadores moldam comportamentos. O que se mede define metas, orienta investimentos, estabelece prioridades. Se medirmos apenas quantidade de decisões, incentivamos quantidade. Se acrescentarmos transparência, tecnologia, gestão de demanda e eficiência processual, criamos incentivos para uma governança mais completa. O estudo propõe transformar parte da agenda de governança em métricas que possam ser observadas, comparadas e melhoradas. O Brasil conseguiu colocar sua Justiça em números — isso foi um avanço real. O desafio agora é colocar também a governança da Justiça em números.

Medir melhor não resolverá sozinho os problemas do Judiciário. Mas dificilmente conseguiremos melhorar sua governança em bases republicanas enquanto medirmos apenas uma parte de seu desempenho. Há um último ponto: conceitos e práticas de administração pública precisam ser incorporados pelo Poder Judiciário, como já acontece em alguma medida no Executivo, que tem uma carreira de gestores públicos e se submete à fiscalização de uma corte de contas. Levar essa lógica ao sistema de Justiça não reduz sua independência. Ao contrário, fortalece sua responsabilidade institucional perante a sociedade.